Governo entra com primeira ação por danos climáticos contra a Amazônia

A Advo­ca­cia-Ger­al da União (AGU) e o Insti­tu­to Chico Mendes de Con­ser­vação da Bio­di­ver­si­dade (ICM­Bio) pro­to­co­laram nes­ta segun­da-feira (16) na Justiça Fed­er­al do Pará uma ação para cobrar a reparação finan­ceira por danos climáti­cos. 

A ação bus­ca o ressarci­men­to de R$ 635 mil­hões pela cri­ação ile­gal de gado na Flo­res­ta Nacional do Jamanx­im, unidade de con­ser­vação situ­a­da na Amazô­nia. É a primeira ação por danos climáti­cos movi­da pelo ICM­Bio e a AGU.

De acor­do com os órgãos, o pre­juí­zo social envolve danos com des­mata­men­to, queimadas ile­gais, apli­cação de agrotóx­i­co, destru­ição de áreas de preser­vação per­ma­nente e o imped­i­men­to da regen­er­ação da área degrada­da. Na ação, os órgãos pedi­ram à Justiça que a área seja des­ocu­pa­da em 30 dias.

Durante a fis­cal­iza­ção, os agentes do ICM­Bio fla­graram cer­ca de 3 mil cabeças de gado nas áreas des­matadas. Os ani­mais não tin­ham reg­istro na vig­ilân­cia agropecuária do Pará. As fazen­das irreg­u­lares foram mul­tadas e embar­gadas pelo insti­tu­to.

Durante a cer­imô­nia de anún­cio da proposi­tu­ra da ação, o advo­ga­do-ger­al da União, Jorge Mes­sias, garan­tiu que o gov­er­no fed­er­al será rig­oroso na punição de crimes ambi­en­tais. “O gov­er­no fed­er­al terá tol­erân­cia zero con­tra os infratores ambi­en­tais. Nós não tol­er­aremos, de for­ma algu­ma, qual­quer tipo de infração ambi­en­tal, prin­ci­pal­mente em áreas de con­ser­vação e de preser­vação”, afir­mou.

O cál­cu­lo do pre­juí­zo foi avali­a­do a par­tir do cus­to social da emis­são de gas­es est­u­fa na área dan­i­fi­ca­da. Esti­ma-se que 1.139.075 toneladas de car­bono ten­ham sido emi­ti­das nos 7.075 hectares dan­i­fi­ca­dos da unidade de con­ser­vação.