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quarta-feira ,19 junho 2024

Governo enviará ao Congresso projeto que fixa ICMS sobre combustíveis

O presidente Jair Bolsonaro durante pronunciamento sobre preço dos combustíveis e a política de reajustes adotada pela Petrobras.
© Mar­ce­lo Camargo/Agência Bra­sil (Repro­du­ção)

Redução do PIS/Confins também está em estudo


Publi­ca­do em 05/02/2021 — 14:36 Por Andreia Ver­dé­lio – Repór­ter da Agên­cia Bra­sil — Bra­sí­lia

O pre­si­den­te Jair Bol­so­na­ro dis­se hoje (5) que deve envi­ar ao Con­gres­so um pro­je­to de lei com­ple­men­tar para fixar a cobran­ça de Impos­to sobre Cir­cu­la­ção de Mer­ca­do­ri­as e Ser­vi­ços (ICMS), que é esta­du­al, sobre o valor do com­bus­tí­vel aos con­su­mi­do­res. De acor­do com ele, outra pro­pos­ta é que o ICMS seja cobra­do sobre o pre­ço dos com­bus­tí­veis na refi­na­ria, e não no pre­ço médio nas bom­bas, como é fei­to atu­al­men­te.

“Nós pre­ten­de­mos ulti­mar um estu­do e, caso seja juri­di­ca­men­te pos­sí­vel, apre­sen­ta­re­mos [o pro­je­to] ain­da na pró­xi­ma sema­na, fazen­do com que o ICMS venha a inci­dir sobre os pre­ços dos com­bus­tí­veis nas refi­na­ri­as ou que tenha um valor fixo para o álco­ol, a gaso­li­na e o die­sel. E quem vai defi­nir esse per­cen­tu­al ou valor fixo serão as res­pec­ti­vas assem­blei­as legis­la­ti­vas [de cada esta­dos]”, expli­cou o pre­si­den­te.

Bol­so­na­ro reu­niu-se, na manhã des­ta sex­ta-fei­ra, com o pre­si­den­te da Petro­bras, Rober­to Cas­tel­lo Bran­co, e diver­sos minis­tros para dis­cu­tir pre­ço dos com­bus­tí­veis e for­mas de redu­zi-lo ao con­su­mi­dor, em espe­ci­al em decor­rên­cia dos impac­tos no trans­por­te de car­gas, que afe­tam os cami­nho­nei­ros. Des­de o iní­cio do ano, a Petro­bras rea­jus­tou duas vezes o pre­ço da gaso­li­na e uma vez o pre­ço do die­sel. No caso da gaso­li­na, a alta acu­mu­la­da nas refi­na­ri­as foi de cer­ca de 13%, enquan­to o óleo die­sel teve aumen­to de 4,4%.

Des­de 2016, a Petro­bras segue uma polí­ti­ca de vari­a­ção do pre­ço dos com­bus­tí­veis que acom­pa­nha a valo­ri­za­ção do dólar e a cota­ção do petró­leo no mer­ca­do inter­na­ci­o­nal. Os rea­jus­tes são rea­li­za­dos de for­ma perió­di­ca e, de acor­do com Cas­tel­lo Bran­co, essa é a melhor for­ma de man­ter a esta­bi­li­da­de econô­mi­ca. “Fazer dife­ren­te dis­so foi desas­tro­so no pas­sa­do. A Petro­bras per­deu US$ 40 bilhões e os efei­tos se espa­lhou para o res­tan­te da eco­no­mia, con­tri­buiu para pio­rar a per­cep­ção de ris­co do Bra­sil, o que tem refle­xo nas taxas de câm­bio, juros e infla­ção e deses­ti­mu­la os inves­ti­men­tos”, dis­se.

Depois da defi­ni­ção dos pre­ços nas refi­na­ri­as, na com­po­si­ção final do die­sel, por exem­plo, cer­ca de 9% são impos­tos fede­rais (PIS e Cofins) e 14% são de ICMS. Os demais cus­tos, segun­do dados da pró­pria Petro­bras, são dis­tri­bui­ção e reven­da (16%), cus­to do bio­di­e­sel (14%) e rea­li­za­ção da esta­tal (47%). Com isso, o valor final ao con­su­mi­dor che­ga a ser o dobro do das refi­na­ri­as.

Por outro lado, quan­do a Petro­bras reduz o pre­ço, nem sem­pre este é repas­sa­do ao con­su­mi­dor, diz Cas­tel­lo Bran­co. Segun­do ele, de janei­ro a maio do ano pas­sa­do, a empre­sa redu­ziu em 40% os pre­ços dos com­bus­tí­veis na refi­na­ria, mas, nos pos­tos a redu­ção foi só de 14%.

De acor­do com Bol­so­na­ro, o pro­je­to em estu­do visa dar trans­pa­rên­cia e pre­vi­si­bi­li­da­de ao con­su­mi­dor sobre o pre­ço final dos com­bus­tí­veis, como é fei­to com o PIS/Confins, que tem o valor fixo de R$ 0,35 sobre o die­sel, enquan­to o ICMS é variá­vel, e cada esta­do deci­de o seu valor. A média naci­o­nal da alí­quo­ta de ICMS sobre o die­sel é em tor­no de 16%, com vari­a­ção de 12% a 25% entre os esta­dos.

Além dis­so, se a opção for a cobran­ça de ICMS sobre o valor nas refi­na­ri­as, isso evi­ta­ria a bitri­bu­ta­ção e redu­zi­ria o pre­ço final aos con­su­mi­do­res, já que o valor que che­ga nas bom­bas tem o peso dos impos­tos fede­rais e demais cus­tos, acres­cen­tou Bol­so­na­ro. “Se o ICMS inci­de no pre­ço da bom­ba, estão cobran­do ICMS de PIS/Confins tam­bém, impos­to em cima impos­to, uma bitri­bu­ta­ção.”

Redução do PIS/Cofins

O gover­no fede­ral tam­bém estu­da a redu­ção do PIS/Confins sobre com­bus­tí­veis como com­pen­sa­ção ao aumen­to da arre­ca­da­ção. A pre­vi­são da equi­pe econô­mi­ca é de cres­ci­men­to do PIB em tor­no de 3,5% nes­te ano, o que, de acor­do com o minis­tro da Eco­no­mia, Pau­lo Gue­des, pode ser repas­sa­do à popu­la­ção em for­ma de deso­ne­ra­ção de impos­tos, gra­du­al­men­te.

“Como o Bra­sil come­ça a reto­mar o cres­ci­men­to, os parâ­me­tros fis­cais mos­tram uma arre­ca­da­ção cres­cen­te, e real­men­te tem acon­te­ci­do isso. Então, em vez dis­so se trans­for­mar em aumen­to de arre­ca­da­ção para o gover­no fede­ral, pode­mos deso­ne­rar cada vez mais esse impos­tos”, dis­se Gue­des. “Ele [Bol­so­na­ro] gos­ta­ria de zerar esse impos­to fede­ral [PIS/Cofins], hoje em R$ 0,35 por litro de die­sel, só que cada cen­ta­vo são R$ 575 milhões [a menos em arre­ca­da­ção]. Então, isso exi­ge uma com­pen­sa­ção pelo com­pro­mis­so de res­pon­sa­bi­li­da­de fis­cal”, com­ple­tou.

Ain­da de acor­do com Gue­des, o gover­no não vai espe­rar a refor­ma tri­bu­tá­ria, que deve levar em tor­no de seis meses para ser apro­va­da no Con­gres­so. A deci­são, segun­do ele, sai­rá em até duas sema­nas. “Não vai dar para espe­rar a refor­ma. Vamos rever os parâ­me­tros de cres­ci­men­to da eco­no­mia des­te ano e, se tiver um aumen­to subs­tan­ci­al, nós pode­mos atu­ar em uma ou duas sema­nas nes­sa dire­ção. Esses são os estu­dos que estão sen­do con­du­zi­dos”, dis­se.

Edi­ção: Nádia Fran­co

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