Governo enviará ao Congresso projeto que fixa ICMS sobre combustíveis

O pres­i­dente Jair Bol­sonaro disse hoje (5) que deve enviar ao Con­gres­so um pro­je­to de lei com­ple­men­tar para fixar a cobrança de Impos­to sobre Cir­cu­lação de Mer­cado­rias e Serviços (ICMS), que é estad­ual, sobre o val­or do com­bustív­el aos con­sum­i­dores. De acor­do com ele, out­ra pro­pos­ta é que o ICMS seja cobra­do sobre o preço dos com­bustíveis na refi­nar­ia, e não no preço médio nas bom­bas, como é feito atual­mente.

“Nós pre­tendemos ulti­mar um estu­do e, caso seja juridica­mente pos­sív­el, apre­sentare­mos [o pro­je­to] ain­da na próx­i­ma sem­ana, fazen­do com que o ICMS ven­ha a incidir sobre os preços dos com­bustíveis nas refi­nar­ias ou que ten­ha um val­or fixo para o álcool, a gasoli­na e o diesel. E quem vai definir esse per­centu­al ou val­or fixo serão as respec­ti­vas assem­bleias leg­isla­ti­vas [de cada esta­dos]”, expli­cou o pres­i­dente.

Bol­sonaro reuniu-se, na man­hã des­ta sex­ta-feira, com o pres­i­dente da Petro­bras, Rober­to Castel­lo Bran­co, e diver­sos min­istros para dis­cu­tir preço dos com­bustíveis e for­mas de reduzi-lo ao con­sum­i­dor, em espe­cial em decor­rên­cia dos impactos no trans­porte de car­gas, que afe­tam os cam­in­honeiros. Des­de o iní­cio do ano, a Petro­bras rea­jus­tou duas vezes o preço da gasoli­na e uma vez o preço do diesel. No caso da gasoli­na, a alta acu­mu­la­da nas refi­nar­ias foi de cer­ca de 13%, enquan­to o óleo diesel teve aumen­to de 4,4%.

Des­de 2016, a Petro­bras segue uma políti­ca de vari­ação do preço dos com­bustíveis que acom­pan­ha a val­oriza­ção do dólar e a cotação do petróleo no mer­ca­do inter­na­cional. Os rea­justes são real­iza­dos de for­ma per­iódi­ca e, de acor­do com Castel­lo Bran­co, essa é a mel­hor for­ma de man­ter a esta­bil­i­dade econômi­ca. “Faz­er difer­ente dis­so foi desas­troso no pas­sa­do. A Petro­bras perdeu US$ 40 bil­hões e os efeitos se espal­hou para o restante da econo­mia, con­tribuiu para pio­rar a per­cepção de risco do Brasil, o que tem reflexo nas taxas de câm­bio, juros e inflação e deses­tim­u­la os inves­ti­men­tos”, disse.

Depois da definição dos preços nas refi­nar­ias, na com­posição final do diesel, por exem­p­lo, cer­ca de 9% são impos­tos fed­erais (PIS e Cofins) e 14% são de ICMS. Os demais cus­tos, segun­do dados da própria Petro­bras, são dis­tribuição e reven­da (16%), cus­to do biodiesel (14%) e real­iza­ção da estatal (47%). Com isso, o val­or final ao con­sum­i­dor chega a ser o dobro do das refi­nar­ias.

Por out­ro lado, quan­do a Petro­bras reduz o preço, nem sem­pre este é repas­sa­do ao con­sum­i­dor, diz Castel­lo Bran­co. Segun­do ele, de janeiro a maio do ano pas­sa­do, a empre­sa reduz­iu em 40% os preços dos com­bustíveis na refi­nar­ia, mas, nos pos­tos a redução foi só de 14%.

De acor­do com Bol­sonaro, o pro­je­to em estu­do visa dar transparên­cia e pre­vis­i­bil­i­dade ao con­sum­i­dor sobre o preço final dos com­bustíveis, como é feito com o PIS/Confins, que tem o val­or fixo de R$ 0,35 sobre o diesel, enquan­to o ICMS é var­iáv­el, e cada esta­do decide o seu val­or. A média nacional da alíquo­ta de ICMS sobre o diesel é em torno de 16%, com vari­ação de 12% a 25% entre os esta­dos.

Além dis­so, se a opção for a cobrança de ICMS sobre o val­or nas refi­nar­ias, isso evi­taria a bitribu­tação e reduziria o preço final aos con­sum­i­dores, já que o val­or que chega nas bom­bas tem o peso dos impos­tos fed­erais e demais cus­tos, acres­cen­tou Bol­sonaro. “Se o ICMS incide no preço da bom­ba, estão cobran­do ICMS de PIS/Confins tam­bém, impos­to em cima impos­to, uma bitribu­tação.”

Redução do PIS/Cofins

O gov­er­no fed­er­al tam­bém estu­da a redução do PIS/Confins sobre com­bustíveis como com­pen­sação ao aumen­to da arrecadação. A pre­visão da equipe econômi­ca é de cresci­men­to do PIB em torno de 3,5% neste ano, o que, de acor­do com o min­istro da Econo­mia, Paulo Guedes, pode ser repas­sa­do à pop­u­lação em for­ma de des­on­er­ação de impos­tos, grad­ual­mente.

“Como o Brasil começa a retomar o cresci­men­to, os parâmet­ros fis­cais mostram uma arrecadação cres­cente, e real­mente tem acon­te­ci­do isso. Então, em vez dis­so se trans­for­mar em aumen­to de arrecadação para o gov­er­no fed­er­al, podemos des­oner­ar cada vez mais esse impos­tos”, disse Guedes. “Ele [Bol­sonaro] gostaria de zer­ar esse impos­to fed­er­al [PIS/Cofins], hoje em R$ 0,35 por litro de diesel, só que cada cen­ta­vo são R$ 575 mil­hões [a menos em arrecadação]. Então, isso exige uma com­pen­sação pelo com­pro­mis­so de respon­s­abil­i­dade fis­cal”, com­ple­tou.

Ain­da de acor­do com Guedes, o gov­er­no não vai esper­ar a refor­ma trib­utária, que deve levar em torno de seis meses para ser aprova­da no Con­gres­so. A decisão, segun­do ele, sairá em até duas sem­anas. “Não vai dar para esper­ar a refor­ma. Vamos rev­er os parâmet­ros de cresci­men­to da econo­mia deste ano e, se tiv­er um aumen­to sub­stan­cial, nós podemos atu­ar em uma ou duas sem­anas nes­sa direção. Ess­es são os estu­dos que estão sendo con­duzi­dos”, disse.