Governo libera mais de R$ 95 milhões para educação nos municípios

O Min­istério da Edu­cação pub­li­cou, nes­ta segun­da-feira (11), uma por­taria no Diário Ofi­cial que lib­era R$ 95.226.251,05 para novas matrícu­las em tur­mas de edu­cação infan­til, em 221 municí­pios. O recur­so do Fun­do de Manutenção e Desen­volvi­men­to da Edu­cação Bási­ca e de Val­oriza­ção dos Profis­sion­ais da Edu­cação (Fun­deb) é des­ti­na­do às crech­es e esco­las públi­cas, ou insti­tu­ições sem fins lucra­tivos con­ve­ni­adas com o poder públi­co.

Segun­do o Cen­so Esco­lar 2022, exis­tem 74,4 mil crech­es, em todo o país, das quais 66,4% são da rede públi­ca e 33,6%, da rede pri­va­da. Dessas, mais da metade, pos­suem con­vênio com a rede públi­ca de edu­cação infan­til.

De acor­do com a Sec­re­taria de Edu­cação Bási­ca, os recur­sos via­bi­lizarão 19.756 novas vagas, sendo 6.727 em crech­es de perío­do par­cial e 4.431 em crech­es de perío­do inte­gral. Out­ras 7.447 vagas serão des­ti­nadas a vagas pré-esco­lares em perío­do par­cial e 1.151, em perío­do inte­gral.

Os municí­pios ben­e­fi­ci­a­dos são os que realizaram o cadas­tro das novas vagas con­forme pre­vê a Lei 12.722/2012, que esta­b­elece as regras para o apoio finan­ceiro da União com o obje­ti­vo de ampli­ar a ofer­ta de edu­cação infan­til. Rece­berão recur­sos municí­pios nos esta­dos do Acre, Alagoas, Ama­zonas, Bahia, Ceará, Espíri­to San­to, Goiás, Maran­hão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraí­ba, Per­nam­bu­co, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondô­nia, Roraima, Rio Grande do Sul, San­ta Cata­ri­na, Sergipe e São Paulo.

Os val­ores descritos no doc­u­men­to serão repas­sa­dos às sec­re­tarias munic­i­pais dire­ta­mente na con­ta-cor­rente cadastra­da no Sis­tema Inte­gra­do de Mon­i­tora­men­to Exe­cução e Con­t­role (Sis­mec). E, até 30 de jun­ho de 2024, os municí­pios terão que apre­sen­tar a prestação de con­tas ao Con­sel­ho do Fun­deb, por meio do Sis­tema de Gestão de Prestação de Con­tas (SiG­PC).