Governo pede abertura de crédito suplementar para o Judiciário

O pres­i­dente Jair Bol­sonaro envi­ou um pro­je­to de lei ao Con­gres­so Nacional, no qual pre­vê a aber­tu­ra de crédi­to suple­men­tar de R$ 83,8 mil­hões em favor das justiças Fed­er­al, Eleitoral e do Tra­bal­ho, além do Con­sel­ho Nacional de Justiça (CNJ) e do Con­sel­ho Nacional do Min­istério Públi­co (CNMP).

Se aprova­do, o crédi­to suple­men­tar vai reforçar dotações orça­men­tárias já exis­tentes na Lei Orça­men­tária Anu­al. Os val­ores têm como final­i­dade a real­iza­ção de obras de engen­haria e a aquisição de equipa­men­tos eletrôni­cos na Justiça Fed­er­al; a aquisição de urnas eletrôni­cas para a recom­posição do par­que tec­nológi­co da Justiça Eleitoral; e a refor­ma do Anexo III do Tri­bunal Region­al Eleitoral da Bahia.

“Na Justiça Eleitoral, val­or de R$ 46,5 mil­hões cor­re­sponde a despe­sas não recor­rentes com a real­iza­ção de eleições, estando ressal­va­dos do lim­ite de despe­sas primárias do Teto de Gas­tos”, infor­mou, em nota, a Sec­re­taria-Ger­al da Presidên­cia da Repúbli­ca.

No âmbito da Justiça do Tra­bal­ho, os recur­sos serão usa­dos para o paga­men­to de aju­da de cus­to para mora­dia ou auxílio-mora­dia, a implan­tação de sis­temas de ener­gia foto­voltaica, a aquisição de veícu­los e out­ras aquisições e con­tratações plane­jadas e pri­or­izadas pelos comitês orça­men­tários.

O crédi­to suple­men­tar dev­erá ser usa­do, ain­da na “imple­men­tação de diver­sas políti­cas nacionais pro­movi­das pelo CNJ” e no “custeio de despe­sas admin­is­tra­ti­vas” do CNMP.