Governo poderá antecipar lista de bets irregulares

Além da lista de bets (empre­sas de apos­tas vir­tu­ais) reg­u­lar­izadas, que deve ser pub­li­ca­da ain­da nes­ta terça-feira (1º), o gov­er­no poderá ante­ci­para a lista das empre­sas irreg­u­lares, disse nes­ta noite o min­istro da Fazen­da, Fer­nan­do Had­dad. O min­istro fez a recomen­dação ao secretário de Prêmios e Apos­tas, Reg­is Dude­na.

“O secretário [Dude­na] está con­sideran­do a hipótese de já soltar a lista [neg­a­ti­va] even­tual­mente inde­ferindo alguns pedi­dos que não cumprem os req­ui­si­tos do edi­tal”, disse Had­dad ao sair do min­istério. Segun­do o min­istro, a ante­ci­pação do inde­fer­i­men­to aju­dará o gov­er­no a gan­har tem­po para o “sanea­men­to” das irreg­u­lar­i­dades no setor de apos­tas on-line.

A lista neg­a­ti­va trará empre­sas que fiz­er­am o pedi­do de autor­iza­ção até esta segun­da-feira (30), últi­mo dia do pra­zo, mas foram excluí­das por não cumprirem os req­ui­si­tos legais, como a apre­sen­tação de doc­u­men­tos ou com­pro­vação de capaci­dade téc­ni­ca. Segun­do o Sis­tema de Gestão de Apos­tas (Sigap) do Min­istério da Fazen­da, 180 empre­sas apre­sen­taram 185 pedi­dos, dos quais 31 foram pro­to­co­la­dos ontem.

O Sigap fornece o nome de reg­istro da empre­sa, não a mar­ca com­er­cial do site, o que muitas vezes difi­cul­ta a con­sul­ta aos sites legal­iza­dos. Até 10 de out­ubro, os sites que não pedi­ram autor­iza­ção con­tin­u­am no ar. Isso porque o gov­er­no con­cedeu um pra­zo de dez dias para que os apos­ta­dores retirem o din­heiro dessas pági­nas.

A par­tir de 11 de out­ubro, a Agên­cia Nacional de Tele­co­mu­ni­cações (Ana­tel) blo­queará as pági­nas ile­gais. Segun­do Had­dad, até 600 pági­nas terão o aces­so der­ruba­do.

De acor­do com Had­dad, a elab­o­ração da lista das empre­sas irreg­u­lares é mais difí­cil e demor­a­da que a das empre­sas autor­izadas porque a even­tu­al neg­a­ti­va de oper­ação pre­cisa ter jus­ti­fica­ti­vas jurídi­cas. Sobre a reti­ra­da das pági­nas do ar, o min­istro disse que a Fazen­da enviará rotineira­mente à Ana­tel a lista das empre­sas que des­cumprirem as regras.

Regulação da publicidade

Nes­ta tarde, Had­dad e Dude­na se reuni­ram com rep­re­sen­tantes da Asso­ci­ação Brasileira de Emis­so­ras de Rádio e Tele­visão (Abert), da Asso­ci­ação Inter­na­cional de Radiod­i­fusão (AIR) e do Con­sel­ho Nacional de Autor­reg­u­la­men­tação Pub­lic­itária (Conar), para dis­cu­tirem a reg­u­lação da pub­li­ci­dade das casas de apos­tas.

Na saí­da do encon­tro, o pres­i­dente do Conar, Ser­gio Pom­pilio, disse que a reg­u­lação das bets per­mi­tirá “sep­a­rar o joio do tri­go” e que as regras brasileiras serão um exem­p­lo para o mun­do. Sobre a pub­li­ci­dade, o exec­u­ti­vo declar­ou que o con­sel­ho, enti­dade pri­va­da que autor­reg­u­la a pub­li­ci­dade no país, já esta­b­elece regras rígi­das para as pro­pa­gan­das de casas de apos­tas. O que fal­ta­va até ago­ra, segun­do ele, era a reg­u­la­men­tação da Fazen­da.

“Os princí­pios de autor­reg­u­lação do Conar já fazem parte do anexo que tra­ta da pub­li­ci­dade e, por con­se­quên­cia, eles já são váli­dos hoje, inde­pen­den­te­mente da autor­iza­ção. Ago­ra, esse pas­so que o gov­er­no tomou da autor­iza­ção das empre­sas de sep­a­rar real­mente o joio do tri­go, isso é fun­da­men­tal”, afir­mou Pom­pilio.

O pres­i­dente da Abert, Flávio Lara Rezende, asse­gurou que as emis­so­ras não veic­u­larão pub­li­ci­dade de nen­hu­ma casa de apos­tas não autor­iza­da. “Seguimos a autode­ter­mi­nação pelo Conar des­de o primeiro momen­to em que ini­ci­amos essa veic­u­lação de pub­li­ci­dade sobre as bets. Vamos con­tin­uar a cumprir rig­orosa­mente o que o Conar e o próprio Min­istério da Fazen­da vêm deter­mi­nan­do nesse sen­ti­do”, declar­ou.