Governo propõe salário mínimo de R$ 1.294 em 2023, sem aumento real

O salário mín­i­mo em 2023 será de R$ 1.294 e não terá aumen­to aci­ma da inflação. O rea­juste con­s­ta do pro­je­to da Lei de Dire­trizes Orça­men­tárias (PLDO) de 2023, envi­a­do hoje (14) ao Con­gres­so Nacional.

O rea­juste segue a pro­jeção de 6,7% para o Índice Nacional de Preços ao Con­sum­i­dor (INPC) para este ano. A esti­ma­ti­va tam­bém con­s­ta do PLDO.

O pro­je­to tam­bém apre­sen­tou pre­visões de R$ 1.337 para o salário mín­i­mo em 2024 e de R$ 1.378 para 2025. As pro­jeções são pre­lim­inares e serão revis­tas no PLDO dos próx­i­mos anos.

Até 2019, o salário mín­i­mo era rea­jus­ta­do segun­do uma fór­mu­la que pre­via o cresci­men­to do Pro­du­to Inter­no Bru­to (PIB, soma das riquezas pro­duzi­das no país) de dois anos ante­ri­ores mais a inflação ofi­cial do ano ante­ri­or.

Des­de 2020, o rea­juste pas­sou a seguir ape­nas a reposição do INPC, por causa da Con­sti­tu­ição, que deter­mi­na a manutenção do poder de com­pra do salário mín­i­mo.

Segun­do o Min­istério da Econo­mia, cada aumen­to de R$ 1 no salário mín­i­mo tem impacto de aprox­i­mada­mente R$ 389,8 mil­hões no orça­men­to. Isso porque os bene­fí­cios da Pre­v­idên­cia Social, o abono salar­i­al, o seguro-desem­prego, o Bene­fí­cio de Prestação Con­tin­u­a­da (BPC) e diver­sos gas­tos são atre­la­dos à vari­ação do mín­i­mo.

O val­or do salário mín­i­mo para o próx­i­mo ano ain­da pode ser alter­ado, depen­den­do do val­or efe­ti­vo do INPC neste ano. Pela leg­is­lação, o pres­i­dente da Repúbli­ca é obri­ga­do a pub­licar uma medi­da pro­visória até o últi­mo dia do ano com o val­or do piso para o ano seguinte.

Em 2022, o salário mín­i­mo está em R$ 1.212. O aumen­to rep­re­sen­tou 10,18% em relação a 2021, um pouco maior que o INPC acu­mu­la­do de 10,16%.