Governo propõe salário mínimo de R$ 1.389 em 2024, sem aumento real

O salário mín­i­mo em 2024 será de R$ 1.389 e, por enquan­to, não terá aumen­to aci­ma da inflação. O rea­juste con­s­ta do pro­je­to da Lei de Dire­trizes Orça­men­tárias (PLDO) de 2024, envi­a­do nes­ta sex­ta-feira (14) ao Con­gres­so Nacional.

O rea­juste segue a pro­jeção de 5,16% para o Índice Nacional de Preços ao Con­sum­i­dor (INPC) para este ano. A esti­ma­ti­va tam­bém con­s­ta do PLDO.

O pro­je­to tam­bém apre­sen­tou pre­visões de R$ 1.435 para o salário mín­i­mo em 2025 e de R$ 1.481 para 2026. As pro­jeções são pre­lim­inares e serão revis­tas no PLDO dos próx­i­mos anos.

Até 2019, o salário mín­i­mo era rea­jus­ta­do segun­do uma fór­mu­la que pre­via o cresci­men­to do Pro­du­to Inter­no Bru­to (PIB, soma das riquezas pro­duzi­das no país) de dois anos ante­ri­ores mais a inflação ofi­cial do ano ante­ri­or.

Nos últi­mos anos, o rea­juste pas­sou a seguir ape­nas a reposição do INPC, por causa da Con­sti­tu­ição, que deter­mi­na a manutenção do poder de com­pra do salário mín­i­mo. O novo gov­er­no está dis­cutin­do uma nova políti­ca de val­oriza­ção real (aci­ma da inflação) do salário mín­i­mo.

“Even­tu­ais novas regras de rea­juste, que pre­ve­jam aumen­tos reais para o salário mín­i­mo, serão opor­tu­na­mente incor­po­radas ao cenário fis­cal quan­do da elab­o­ração da lei orça­men­tária anu­al”, divul­gou em nota o Min­istério do Plane­ja­men­to.

Segun­do o Plane­ja­men­to, cada aumen­to de R$ 1 no salário mín­i­mo tem impacto de aprox­i­mada­mente R$ 368,5 mil­hões no orça­men­to. Isso porque os bene­fí­cios da Pre­v­idên­cia Social, o abono salar­i­al, o seguro-desem­prego, o Bene­fí­cio de Prestação Con­tin­u­a­da (BPC) e diver­sos gas­tos são atre­la­dos à vari­ação do mín­i­mo. A con­ta con­sid­era uma alta de R$ 374,8 bil­hões nas despe­sas e gan­hos de R$ 6,3 bil­hões na arrecadação da Pre­v­idên­cia Social.

O val­or do salário mín­i­mo para o próx­i­mo ano ain­da pode ser alter­ado, depen­den­do do val­or efe­ti­vo do INPC neste ano e da nova políti­ca de rea­juste. Pela leg­is­lação, o pres­i­dente da Repúbli­ca é obri­ga­do a pub­licar uma medi­da pro­visória até o últi­mo dia do ano com o val­or do piso para o ano seguinte.

Em 2023, o salário mín­i­mo está em R$ 1.304, com gan­ho real de 1,41%. Com o rea­juste para R$ 1.320, pre­vis­to para 1º de maio, a val­oriza­ção subirá para 2,8% aci­ma da inflação de 2022.

O pro­je­to orig­i­nal da LDO foi envi­a­do ao Con­gres­so com o teto de gas­tos ain­da em vig­or. O tex­to, no entan­to, traz a per­mis­são para que o Pro­je­to de Lei Orça­men­tária Anu­al (PLOA) de 2024 pre­ve­ja despe­sa primária em val­or supe­ri­or ao teto de gas­tos, condi­ciona­da à aprovação do novo arcabouço fis­cal pelo Con­gres­so Nacional.