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Governo propõe salário mínimo de R$ 1.389 em 2024, sem aumento real

Repro­du­ção: © José Cruz/Agência Bra­sil

Reajuste segue previsão de 5,16% do INPC para este ano


Publi­ca­do em 14/04/2023 — 20:54 Por Well­ton Máxi­mo — Repór­ter da Agên­cia Bra­sil — Bra­sí­lia

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O salá­rio míni­mo em 2024 será de R$ 1.389 e, por enquan­to, não terá aumen­to aci­ma da infla­ção. O rea­jus­te cons­ta do pro­je­to da Lei de Dire­tri­zes Orça­men­tá­ri­as (PLDO) de 2024, envi­a­do nes­ta sex­ta-fei­ra (14) ao Con­gres­so Naci­o­nal.

O rea­jus­te segue a pro­je­ção de 5,16% para o Índi­ce Naci­o­nal de Pre­ços ao Con­su­mi­dor (INPC) para este ano. A esti­ma­ti­va tam­bém cons­ta do PLDO.

O pro­je­to tam­bém apre­sen­tou pre­vi­sões de R$ 1.435 para o salá­rio míni­mo em 2025 e de R$ 1.481 para 2026. As pro­je­ções são pre­li­mi­na­res e serão revis­tas no PLDO dos pró­xi­mos anos.

Até 2019, o salá­rio míni­mo era rea­jus­ta­do segun­do uma fór­mu­la que pre­via o cres­ci­men­to do Pro­du­to Inter­no Bru­to (PIB, soma das rique­zas pro­du­zi­das no país) de dois anos ante­ri­o­res mais a infla­ção ofi­ci­al do ano ante­ri­or.

Nos últi­mos anos, o rea­jus­te pas­sou a seguir ape­nas a repo­si­ção do INPC, por cau­sa da Cons­ti­tui­ção, que deter­mi­na a manu­ten­ção do poder de com­pra do salá­rio míni­mo. O novo gover­no está dis­cu­tin­do uma nova polí­ti­ca de valo­ri­za­ção real (aci­ma da infla­ção) do salá­rio míni­mo.

“Even­tu­ais novas regras de rea­jus­te, que pre­ve­jam aumen­tos reais para o salá­rio míni­mo, serão opor­tu­na­men­te incor­po­ra­das ao cená­rio fis­cal quan­do da ela­bo­ra­ção da lei orça­men­tá­ria anu­al”, divul­gou em nota o Minis­té­rio do Pla­ne­ja­men­to.

Segun­do o Pla­ne­ja­men­to, cada aumen­to de R$ 1 no salá­rio míni­mo tem impac­to de apro­xi­ma­da­men­te R$ 368,5 milhões no orça­men­to. Isso por­que os bene­fí­ci­os da Pre­vi­dên­cia Soci­al, o abo­no sala­ri­al, o segu­ro-desem­pre­go, o Bene­fí­cio de Pres­ta­ção Con­ti­nu­a­da (BPC) e diver­sos gas­tos são atre­la­dos à vari­a­ção do míni­mo. A con­ta con­si­de­ra uma alta de R$ 374,8 bilhões nas des­pe­sas e ganhos de R$ 6,3 bilhões na arre­ca­da­ção da Pre­vi­dên­cia Soci­al.

O valor do salá­rio míni­mo para o pró­xi­mo ano ain­da pode ser alte­ra­do, depen­den­do do valor efe­ti­vo do INPC nes­te ano e da nova polí­ti­ca de rea­jus­te. Pela legis­la­ção, o pre­si­den­te da Repú­bli­ca é obri­ga­do a publi­car uma medi­da pro­vi­só­ria até o últi­mo dia do ano com o valor do piso para o ano seguin­te.

Em 2023, o salá­rio míni­mo está em R$ 1.304, com ganho real de 1,41%. Com o rea­jus­te para R$ 1.320, pre­vis­to para 1º de maio, a valo­ri­za­ção subi­rá para 2,8% aci­ma da infla­ção de 2022.

O pro­je­to ori­gi­nal da LDO foi envi­a­do ao Con­gres­so com o teto de gas­tos ain­da em vigor. O tex­to, no entan­to, traz a per­mis­são para que o Pro­je­to de Lei Orça­men­tá­ria Anu­al (PLOA) de 2024 pre­ve­ja des­pe­sa pri­má­ria em valor supe­ri­or ao teto de gas­tos, con­di­ci­o­na­da à apro­va­ção do novo arca­bou­ço fis­cal pelo Con­gres­so Naci­o­nal.

Edi­ção: Clau­dia Felc­zak

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