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Governo prorroga Desenrola até 20 de maio

Repro­dução: © rupixen/Pixabay

Medida provisória deve ser publicada nesta quinta-feira (28)


Publicado em 27/03/2024 — 19:42 Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil* — Brasília

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Pela segun­da vez, o gov­er­no vai pror­rog­ar o Pro­gra­ma Desen­ro­la Brasil, pro­gra­ma de rene­go­ci­ação de dívi­das de pes­soas físi­cas inadim­plentes. Segun­do a asses­so­ria de impren­sa do Min­istério da Fazen­da, a medi­da pro­visória com a exten­são do pro­gra­ma está pre­vista para ser pub­li­ca­da no Diário Ofi­cial da União nes­ta quin­ta-feira (28).

Ini­cial­mente, as rene­go­ci­ações acabariam em dezem­bro, mas tin­ham sido pror­ro­gadas até 31 de março. O aumen­to da procu­ra após a unifi­cação do Desen­ro­la com os aplica­tivos de ban­cos, do Serasa Limpa Nome e o Caixa Tem jus­ti­fi­cou a pror­ro­gação. Des­de o iní­cio do mês, os débitos do Desen­ro­la tam­bém podem ser rene­go­ci­a­dos nas agên­cias dos Cor­reios.

A pror­ro­gação vale ape­nas para a Faixa 1 do Desen­ro­la, des­ti­na­da a pes­soas com ren­da de até dois salários mín­i­mos ou inscritas no Cadas­tro Úni­co para Pro­gra­ma Soci­ais (CadÚni­co) do Gov­er­no Fed­er­al e a dívi­das de até R$ 20 mil. As rene­go­ci­ações para essa cat­e­go­ria começaram em out­ubro.

Ampliação

Des­de o iní­cio do ano, o gov­er­no tem facil­i­ta­do a adesão do Desen­ro­la. No fim de janeiro, as pes­soas com per­fil bronze no Por­tal Gov.br pas­saram a poder parce­lar as dívi­das. Antes, quem tin­ha a con­ta desse nív­el, que tem menos segu­rança, podia ape­nas quitar o val­or nego­ci­a­do à vista. Com a mudança, a pro­porção de usuários com login nív­el bronze subiu de 19% para 40% das nego­ci­ações diárias.

O gov­er­no tam­bém pas­sou a inte­grar a platafor­ma do Desen­ro­la com os sis­temas de atendi­men­to de insti­tu­ições finan­ceiras e de empre­sas como o Serasa e os Cor­reios. A inte­gração foi pos­sív­el por causa da Por­taria 124 do Min­istério da Fazen­da, edi­ta­da em 29 de janeiro, que autor­i­zou parce­rias para ampli­ar o alcance do pro­gra­ma.

Mais de 700 empre­sas par­tic­i­pam do mutirão, entre ban­cos, finan­ceiras, comér­cio vare­jista, oper­ado­ras de tele­fo­nia, con­ces­sionárias de água e de ener­gia e secu­ri­ti­zado­ras. Ao todo, mais de 550 mil­hões de ofer­tas estão disponíveis no MegaFeirão, além dos descon­tos de até 96% do Pro­gra­ma Desen­ro­la.

Des­de 15 de fevereiro, o Desen­ro­la Brasil pas­sou a ser aces­sa­do tam­bém por meio do site da Serasa Limpa Nome. Com a inte­gração entre as platafor­mas, os usuários loga­dos na platafor­ma da Serasa já con­seguem ser redi­re­ciona­dos para o www.desenrola.gov.br, onde é pos­sív­el con­sul­tar as dívi­das e faz­er os paga­men­tos nas condições do pro­gra­ma, tam­bém sem a neces­si­dade de um out­ro login.

Segun­do os números mais recentes do Min­istério da Fazen­da, o Desen­ro­la Brasil ben­efi­ciou cer­ca de 14 mil­hões de pes­soas, que rene­go­cia­ram R$ 50 bil­hões em dívi­das, nas Faixas 1 e 2. Os descon­tos médios na platafor­ma do pro­gra­ma estão em 83%, alguns casos chegan­do a 96%, com paga­men­to à vista ou parce­la­do sem entra­da, e com até 60 meses para pagar.

Em vig­or entre jul­ho e dezem­bro do ano pas­sa­do, a Faixa 2 per­mi­tiu a rene­go­ci­ação de dívi­das de qual­quer val­or com ban­cos e demais insti­tu­ições finan­ceiras por quem gan­ha até R$ 20 mil. Difer­ente­mente da Faixa 1, as rene­go­ci­ações não eram pedi­das pela platafor­ma do Desen­ro­la, mas pelos canais de atendi­men­to dos ban­cos.

*Tex­to atu­al­iza­do às 20h21

Edição: Car­oli­na Pimentel

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