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Governo prorroga prazos para atualização de dados no Cadastro Único

Reporo­dução: © Mar­cel­lo Casal jr/Agência Brasil

Apenas cadastros revisados foram convocados


Pub­li­ca­do em 14/07/2022 — 11:11 Por Pedro Peduzzi — Repórter da Agên­cia Brasil — Brasília

Ouça a matéria:

O Min­istério da Cidada­nia pror­ro­gou os pra­zos para a atu­al­iza­ção de dados das famílias inscritas no cadas­tro úni­co, ben­efi­ciárias do Auxílio Brasil. É o que con­s­ta da Instrução Nor­ma­ti­va nº 17, pub­li­ca­da no Diário Ofi­cial da União de hoje (14).

Dev­i­do aos impactos da pan­demia, o min­istério escalo­nou o proces­so de revisão cadas­tral. Com isso, ape­nas as famílias com cadas­tros atu­al­iza­dos pela últi­ma vez em 2016 ou 2017 foram con­vo­cadas para atu­alizar os dados no Cadas­tro Úni­co. Famílias que atu­alizaram dados pela últi­ma vez em 2018 ou 2019 serão con­vo­cadas nos próx­i­mos anos.

A res­olução pub­li­ca­da hoje pre­vê que os ben­efi­ciários do Auxílio Brasil que estão em revisão cadas­tral terão até 14 de out­ubro para atu­alizar as infor­mações. “O pra­zo vence­ria orig­i­nal­mente nes­ta sex­ta-feira (15). Já as famílias em averiguação cadas­tral, cujo pra­zo para atu­alizar infor­mações ter­mi­nou em 10 de jun­ho, gan­haram pra­zo extra até 12 de agos­to”, infor­mou o min­istério.

De acor­do com a pas­ta, os proces­sos estão em anda­men­to des­de fevereiro e englobam 8 mil­hões de famílias.

A revisão cadas­tral con­siste na solic­i­tação à família para atu­alizar os reg­istros do Cadas­tro Úni­co, “caso este­ja há mais de dois anos sem nen­hu­ma alter­ação ou apre­sente dados novos na ren­da, situ­ação de tra­bal­ho, endereço ou com­posição famil­iar”.

Já a averiguação cadas­tral ver­i­fi­ca as infor­mações do CadÚni­co, ten­do por base infor­mações con­ti­das em out­ros reg­istros admin­is­tra­tivos fed­erais. “Se forem iden­ti­fi­cadas incon­sistên­cias após o cruza­men­to de dados, a família deve com­pro­var que cumpre os critérios de eleg­i­bil­i­dade ao Auxílio Brasil”, expli­ca o min­istério.

Famílias inscritas no Cadas­tro Úni­co devem atu­alizar os dados a cada dois anos ou no caso de haver algu­ma alter­ação. Aque­les que forem con­vo­ca­dos para averiguação e revisão de dados devem com­pare­cer a um Cen­tro de Refer­ên­cia de Assistên­cia Social (Cras) ou a um pos­to de atendi­men­to do Cadas­tro Úni­co do municí­pio.

“A atu­al­iza­ção cadas­tral é fun­da­men­tal para asse­gu­rar a qual­i­dade dos dados e garan­tir que as infor­mações reg­istradas na base do Cadas­tro Úni­co este­jam sem­pre de acor­do com a real­i­dade das famílias. Pro­gra­mas soci­ais como o Auxílio Brasil, o Bene­fí­cio de Prestação Con­tin­u­a­da (BPC), a Tar­i­fa Social de Ener­gia Elétri­ca (TSEE) e a ID Jovem exigem que o cadas­tro este­ja atu­al­iza­do para que as famílias pos­sam rece­ber os bene­fí­cios”, infor­mou, em nota, o Min­istério da Cidada­nia.

Por meio do aplica­ti­vo do Cadas­tro Úni­co, é pos­sív­el às famílias cadastradas con­ferir se os dados estão atu­al­iza­dos. Tam­bém pos­si­bili­ta saber se as famílias estão sob averiguação ou revisão cadas­tral. A fer­ra­men­ta infor­ma, tam­bém, o que deve ser feito para a reg­u­lar­iza­ção dos reg­istros.

“A fal­ta de atu­al­iza­ção dos dados do Cadas­tro Úni­co pode levar à sus­pen­são do bene­fí­cio e pos­te­ri­or can­ce­la­men­to. Se os reg­istros não forem reg­u­lar­iza­dos, as famílias podem ser excluí­das do Cadas­tro Úni­co a par­tir de jul­ho de 2023”, aler­ta o min­istério.

Edição: Valéria Aguiar

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