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Governo publica decreto que cria comitê nacional de combate à pandemia

O presidente Jair Bolsonaro, durante o anúncio das Novas Medidas da CAIXA de Apoio às Santas Casas e aos Hospitais Filantrópicos
© Fabio Rodri­gues Pozzebom/Agência Bra­sil (Repro­du­ção)

Comitê que terá duração de 90 dias, podendo ser prorrogado


Publi­ca­do em 26/03/2021 — 09:36 Por Andreia Ver­dé­lio – Repór­ter da Agên­cia Bra­sil — Bra­sí­lia

Foi publi­ca­do hoje (26) no Diá­rio Ofi­ci­al da União o decre­to que ins­ti­tui o Comi­tê de Coor­de­na­ção Naci­o­nal para Enfren­ta­men­to da Pan­de­mia da Covid-19, que terá dura­ção de 90 dias, poden­do ser pror­ro­ga­do. A medi­da foi assi­na­da na tar­de de ontem (25) pelo pre­si­den­te Jair Bol­so­na­ro.

O comi­tê é uma ins­tân­cia de dis­cus­são entre os pode­res da Repú­bli­ca e os esta­dos para arti­cu­la­ção de medi­das de com­ba­te à pan­de­mia no âmbi­to naci­o­nal, bem como no enfren­ta­men­to dos pro­ble­mas econô­mi­cos, fis­cais, soci­ais e de saú­de decor­ren­tes dela. Um ano após o iní­cio da cri­se sani­tá­ria, a cri­a­ção do órgão foi deci­di­da duran­te uma reu­nião ampli­a­da com diver­sas auto­ri­da­des fede­rais e locais e repre­sen­tan­tes de ins­ti­tui­ções, ocor­ri­da na quar­ta-fei­ra (24), no Palá­cio da Alvo­ra­da.

De acor­do com o decre­to, o comi­tê é com­pos­to pelo pre­si­den­te da Repú­bli­ca, que o coor­de­na­rá; pelos pre­si­den­tes do Sena­do Fede­ral; da Câma­ra dos Depu­ta­dos; e, na con­di­ção de obser­va­dor, por uma auto­ri­da­de desig­na­da pelo pre­si­den­te do Con­se­lho Naci­o­nal de Jus­ti­ça (CNJ), minis­tro Luiz Fux. Auto­ri­da­des repre­sen­tan­tes de órgãos e enti­da­des, públi­cos e pri­va­dos, e espe­ci­a­lis­tas de notó­rio conhe­ci­men­to pode­rão ser con­vi­da­dos a par­ti­ci­par das reu­niões.

O comi­tê tam­bém pode­rá cri­ar gru­pos de tra­ba­lho para estu­dar e arti­cu­lar solu­ções para assun­tos espe­cí­fi­cos rela­ci­o­na­dos à pan­de­mia. Os inte­gran­tes do comi­tê e dos gru­pos de tra­ba­lho se reu­ni­rão, a cri­té­rio de cada mem­bro, pre­sen­ci­al­men­te ou por vide­o­con­fe­rên­cia. O cro­no­gra­ma de reu­niões ordi­ná­ri­as ain­da será defi­ni­do e pode­rão acon­te­cer encon­tros extra­or­di­ná­ri­os, sem­pre que soli­ci­ta­do por qual­quer de seus mem­bros. A secre­ta­ria exe­cu­ti­va do cole­gi­a­do será exer­ci­da pelo Minis­té­rio da Saú­de.

Ações

Após a reu­nião da últi­ma quar­ta-fei­ra, o pre­si­den­te do Sena­do, Rodri­go Pache­co, expli­cou que fará a coor­de­na­ção com os gover­na­do­res dos esta­dos e do Dis­tri­to Fede­ral, rece­ben­do as deman­das e enca­mi­nhan­do ao comi­tê. De acor­do com Pache­co, o comi­tê será um gru­po per­ma­nen­te de tra­ba­lho e sem dele­ga­ção por par­te dos pre­si­den­tes do Exe­cu­ti­vo e do Legis­la­ti­vo, com o obje­ti­vo de defi­nir polí­ti­cas naci­o­nais uni­for­mes.

O Judi­ciá­rio terá um repre­sen­tan­te obser­va­dor pois não pode, por for­ça de lei, par­ti­ci­par de comi­tês des­sa natu­re­za. Ain­da assim deve­rá atu­ar para que haja um con­tro­le pré­vio da cons­ti­tu­ci­o­na­li­da­de das medi­das que serão ado­ta­das, evi­tan­do a judi­ci­a­li­za­ção das deci­sões.

Tam­bém deve­rá ser cri­a­do, no âmbi­to do Minis­té­rio da Saú­de, uma asses­so­ria cien­tí­fi­ca para dis­cus­são das melho­res prá­ti­cas de assis­tên­cia à saú­de. Além dis­so, a pas­ta tra­ba­lha­rá em pro­to­co­los para tra­ta­men­to de paci­en­tes.

Devem haver ain­da ações no cam­po diplo­má­ti­co, com o obje­ti­vo de bus­car par­ce­ri­as com outros paí­ses e com empre­sas e ins­ti­tui­ções de pes­qui­sa cien­tí­fi­ca.

Edi­ção: Valé­ria Agui­ar

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