Governo publica metas de ações ambientais em vários ministérios

O gov­er­no fed­er­al lançou nes­ta quin­ta-feira (25) a Agen­da Trans­ver­sal Ambi­en­tal, doc­u­men­to que reúne as metas, entre­gas e medi­das insti­tu­cionais da área ambi­en­tal que com­põem o Plano Pluri­an­u­al (PPA) 2024–2027. O PPA, aprova­do em lei pelo Con­gres­so Nacional, é con­sid­er­a­do o prin­ci­pal instru­men­to de plane­ja­men­to de médio pra­zo do gov­er­no fed­er­al. Tem pre­visão na Con­sti­tu­ição Fed­er­al e serve como refer­ên­cia para a alo­cação de recur­sos e elab­o­ração das leis orça­men­tárias anu­ais.

Pela primeira vez, o PPA foi for­mu­la­do pre­ven­do as chamadas agen­das trans­ver­sais, ou seja, medi­das pre­vis­tas nas ações de vários min­istérios. São cin­co agen­das trans­ver­sais: cri­anças e ado­les­centes; mul­heres; igual­dade racial; povos indí­ge­nas; e meio ambi­ente.

A Agen­da Trans­ver­sal Ambi­en­tal é mais abrangente de todas, e está pre­sente em 50 dos 88 pro­gra­mas do PPA. Além dis­so, con­ta com 113 obje­tivos especí­fi­cos, 372 entre­gas e 150 medi­das insti­tu­cionais e nor­ma­ti­vas, nos níveis estratégi­co, táti­co e geren­cial.

“Uma das dire­trizes do Min­istério do Meio Ambi­ente, quan­do assu­mi a pas­ta em 2023, era que a políti­ca ambi­en­tal dev­e­ria ser trans­ver­sal e não seto­r­i­al. Com ale­gria, pos­so ver­i­ficar que esse con­ceito, que surge na acad­e­mia, lá atrás, a gente ousa tes­tar em políti­ca públi­ca, na área de meio ambi­ente”, cele­brou a min­is­tra do Meio Ambi­ente e Mudança do Cli­ma, Mari­na Sil­va, durante even­to de lança­men­to do doc­u­men­to, em Brasília.

Entre as prin­ci­pais metas para o meio ambi­ente nos próx­i­mos qua­tro anos, está a de diminuir em 20% o taman­ho da área total des­mata­da em cada um dos qua­tro anos nos seis bio­mas brasileiros (Amazô­nia, Cer­ra­do, Caatin­ga, Mata Atlân­ti­ca, Pam­pa e Pan­tanal) e medi­das de infraestru­tu­ra urbana para que os municí­pios brasileiros ten­ham ações de adap­tação a even­tos hidrológi­cos extremos, como secas e inun­dações.

Indígenas

Na inter­secção com a pau­ta indí­ge­na, a Agen­da Trans­ver­sal Ambi­en­tal tem o obje­ti­vo de qua­dru­plicar, nos qua­tro anos de vigên­cia PPA, o total de ter­ritórios indí­ge­nas delim­i­ta­dos. Tam­bém há a pre­visão de se dobrar o número de aldeias ben­e­fi­ci­adas com obras de infraestru­tu­ra de abastec­i­men­to de água potáv­el, para 286 em 2027. O gov­er­no tem tam­bém a meta de ele­var de 12 mil hectares em 2024 para 42 mil hectares em 2027, a área tit­u­la­da para comu­nidades quilom­bo­las em todo o Brasil.

“Nós fize­mos o PPA, tive­mos a bús­so­la do con­hec­i­men­to que cada brasileiro quer para si e para o país nos próx­i­mos anos”, desta­cou a min­is­tra do Plane­ja­men­to, Simone Tebet, durante o lança­men­to do doc­u­men­to.

O PPA 2024–2027 envolveu a real­iza­ção de três fóruns Inter­con­sel­hos, 27 plenárias region­ais, com pre­sença de mais de 34 mil pes­soas, e uma platafor­ma dig­i­tal para par­tic­i­pação cidadã, com mais de 4 mil­hões de aces­sos, que rece­beu mais de 1,5 mil­hão de votos e col­heu 8.254 pro­postas da sociedade.

Simone Tebet lem­brou que o pro­gra­ma mais vota­do pela par­tic­i­pação pop­u­lar foi sobre mudanças climáti­cas e ações pre­ven­ti­vas para evi­tar desas­tres ambi­en­tais.

Nos próx­i­mos meses, o Min­istério do Plane­ja­men­to dev­erá lançar doc­u­men­tos sim­i­lares das out­ras agen­das trans­ver­sais pre­vis­tas no PPA.