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Governo publica metas de ações ambientais em vários ministérios

Repro­du­ção: © Leo­nar­do Milano/ICMBio

A Agenda Transversal Ambiental foi lançada nesta quinta-feira (25)


Publi­ca­do em 25/01/2024 — 22:29 Por Pedro Rafa­el Vile­la — Repór­ter da Agên­cia Bra­sil — Bra­sí­lia

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O gover­no fede­ral lan­çou nes­ta quin­ta-fei­ra (25) a Agen­da Trans­ver­sal Ambi­en­tal, docu­men­to que reú­ne as metas, entre­gas e medi­das ins­ti­tu­ci­o­nais da área ambi­en­tal que com­põem o Pla­no Plu­ri­a­nu­al (PPA) 2024–2027. O PPA, apro­va­do em lei pelo Con­gres­so Naci­o­nal, é con­si­de­ra­do o prin­ci­pal ins­tru­men­to de pla­ne­ja­men­to de médio pra­zo do gover­no fede­ral. Tem pre­vi­são na Cons­ti­tui­ção Fede­ral e ser­ve como refe­rên­cia para a alo­ca­ção de recur­sos e ela­bo­ra­ção das leis orça­men­tá­ri­as anu­ais.

Pela pri­mei­ra vez, o PPA foi for­mu­la­do pre­ven­do as cha­ma­das agen­das trans­ver­sais, ou seja, medi­das pre­vis­tas nas ações de vári­os minis­té­ri­os. São cin­co agen­das trans­ver­sais: cri­an­ças e ado­les­cen­tes; mulhe­res; igual­da­de raci­al; povos indí­ge­nas; e meio ambi­en­te.

A Agen­da Trans­ver­sal Ambi­en­tal é mais abran­gen­te de todas, e está pre­sen­te em 50 dos 88 pro­gra­mas do PPA. Além dis­so, con­ta com 113 obje­ti­vos espe­cí­fi­cos, 372 entre­gas e 150 medi­das ins­ti­tu­ci­o­nais e nor­ma­ti­vas, nos níveis estra­té­gi­co, táti­co e geren­ci­al.

“Uma das dire­tri­zes do Minis­té­rio do Meio Ambi­en­te, quan­do assu­mi a pas­ta em 2023, era que a polí­ti­ca ambi­en­tal deve­ria ser trans­ver­sal e não seto­ri­al. Com ale­gria, pos­so veri­fi­car que esse con­cei­to, que sur­ge na aca­de­mia, lá atrás, a gen­te ousa tes­tar em polí­ti­ca públi­ca, na área de meio ambi­en­te”, cele­brou a minis­tra do Meio Ambi­en­te e Mudan­ça do Cli­ma, Mari­na Sil­va, duran­te even­to de lan­ça­men­to do docu­men­to, em Bra­sí­lia.

Entre as prin­ci­pais metas para o meio ambi­en­te nos pró­xi­mos qua­tro anos, está a de dimi­nuir em 20% o tama­nho da área total des­ma­ta­da em cada um dos qua­tro anos nos seis bio­mas bra­si­lei­ros (Amazô­nia, Cer­ra­do, Caa­tin­ga, Mata Atlân­ti­ca, Pam­pa e Pan­ta­nal) e medi­das de infra­es­tru­tu­ra urba­na para que os muni­cí­pi­os bra­si­lei­ros tenham ações de adap­ta­ção a even­tos hidro­ló­gi­cos extre­mos, como secas e inun­da­ções.

Indígenas

Na inter­sec­ção com a pau­ta indí­ge­na, a Agen­da Trans­ver­sal Ambi­en­tal tem o obje­ti­vo de qua­dru­pli­car, nos qua­tro anos de vigên­cia PPA, o total de ter­ri­tó­ri­os indí­ge­nas deli­mi­ta­dos. Tam­bém há a pre­vi­são de se dobrar o núme­ro de aldei­as bene­fi­ci­a­das com obras de infra­es­tru­tu­ra de abas­te­ci­men­to de água potá­vel, para 286 em 2027. O gover­no tem tam­bém a meta de ele­var de 12 mil hec­ta­res em 2024 para 42 mil hec­ta­res em 2027, a área titu­la­da para comu­ni­da­des qui­lom­bo­las em todo o Bra­sil.

“Nós fize­mos o PPA, tive­mos a bús­so­la do conhe­ci­men­to que cada bra­si­lei­ro quer para si e para o país nos pró­xi­mos anos”, des­ta­cou a minis­tra do Pla­ne­ja­men­to, Simo­ne Tebet, duran­te o lan­ça­men­to do docu­men­to.

O PPA 2024–2027 envol­veu a rea­li­za­ção de três fóruns Inter­con­se­lhos, 27 ple­ná­ri­as regi­o­nais, com pre­sen­ça de mais de 34 mil pes­so­as, e uma pla­ta­for­ma digi­tal para par­ti­ci­pa­ção cida­dã, com mais de 4 milhões de aces­sos, que rece­beu mais de 1,5 milhão de votos e colheu 8.254 pro­pos­tas da soci­e­da­de.

Simo­ne Tebet lem­brou que o pro­gra­ma mais vota­do pela par­ti­ci­pa­ção popu­lar foi sobre mudan­ças cli­má­ti­cas e ações pre­ven­ti­vas para evi­tar desas­tres ambi­en­tais.

Nos pró­xi­mos meses, o Minis­té­rio do Pla­ne­ja­men­to deve­rá lan­çar docu­men­tos simi­la­res das outras agen­das trans­ver­sais pre­vis­tas no PPA.

Edi­ção: Mar­ce­lo Bran­dão

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