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Governo publica novas regras para registro de defensivos agrícolas

Repro­du­ção: © Rayl­ton Alves/Agência Ana

Decreto que altera legislação deve simplificar registro de produtos


Publi­ca­do em 08/10/2021 — 07:25 Por Pedro Ivo de Oli­vei­ra — Repór­ter da Agên­cia Bra­sil — Bra­sí­lia

O gover­no fede­ral publi­cou no Diá­rio Ofi­ci­al da União de hoje (8) o Decre­to 10.833, de 7 de outu­bro de 2021, que sim­pli­fi­ca os pro­ces­sos de pes­qui­sa, aná­li­se e regis­tro comer­ci­al de defen­si­vos agrí­co­las para uso no Bra­sil.

Segun­do nota publi­ca­da pelo Minis­té­rio da Agri­cul­tu­ra, Pecuá­ria e Abas­te­ci­men­to (Mapa), a alte­ra­ção nas leis que regem o uso de agro­tó­xi­cos no país visa a moder­ni­zar os pro­ces­sos refe­ren­tes ao uso de defen­si­vos agrí­co­las nas plan­ta­ções bra­si­lei­ras, que são ori­gi­nal­men­te dis­pos­tos na Lei 7.802 de 1989.

Ape­sar de tor­nar mais rápi­da e menos buro­crá­ti­ca a aná­li­se de novos pro­du­tos, a legis­la­ção tam­bém endu­re­ce a fis­ca­li­za­ção e puni­ção às más prá­ti­cas na agri­cul­tu­ra naci­o­nal e o uso de subs­tân­ci­as não regu­la­das em lavou­ras e plan­ta­ções. O novo decre­to inclui adi­ti­vos pró­pri­os para cul­ti­vos cer­ti­fi­ca­dos como orgâ­ni­cos, além de faci­li­tar a pro­du­ção de agro­tó­xi­cos gené­ri­cos — aque­les que usam prin­cí­pi­os ati­vos idên­ti­cos aos paten­te­a­dos por labo­ra­tó­ri­os.

Pes­qui­sas, estu­dos e levan­ta­men­tos na área de defen­si­vos agrí­co­las serão faci­li­ta­dos com a nova lei. Segun­do a pas­ta, aná­li­ses com subs­tân­ci­as e ingre­di­en­tes ati­vos que já foram apro­va­dos pelos órgãos regu­la­do­res do setor — Minis­té­rio da Agri­cul­tu­ra, Ins­ti­tu­to Bra­si­lei­ro do Meio Ambi­en­te e dos Recur­sos Natu­rais Reno­vá­veis (Iba­ma) e Agên­cia Naci­o­nal de Vigi­lân­cia Sani­tá­ria (Anvi­sa) — pode­rão ser via­bi­li­za­dos sem neces­si­da­de de uma licen­ça espe­ci­al tem­po­rá­ria que era exi­gi­da antes do decre­to.

“As novas regras faci­li­tam as ati­vi­da­des de pes­qui­sa e expe­ri­men­ta­ção com ingre­di­en­tes ati­vos já regis­tra­dos, rea­li­za­das por empre­sa ou enti­da­de de ensi­no, exten­são e pes­qui­sa ou por enti­da­de cre­den­ci­a­da”, infor­ma o Mapa. Ape­nas pes­qui­sas em ambi­en­tes hídri­cos ou flo­res­tas nati­vas man­têm a exi­gên­cia.

“A entre­ga de docu­men­tos e estu­dos fica­rá con­cen­tra­da no órgão com­pe­ten­te para a aná­li­se, sem a pos­si­bi­li­da­de de dupli­ci­da­de. O Minis­té­rio da Agri­cul­tu­ra faz a aná­li­se agronô­mi­ca, o Iba­ma faz a aná­li­se ambi­en­tal e a Anvi­sa, a aná­li­se toxi­co­ló­gi­ca. A exce­lên­cia e a robus­tez do sis­te­ma de regis­tro [de agro­tó­xi­cos] bra­si­lei­ro per­ma­ne­cem inal­te­ra­das”, afir­mou o coor­de­na­dor-geral de Agro­tó­xi­cos e Afins do Minis­té­rio da Agri­cul­tu­ra, Bru­no Cava­lhei­ro Brei­ten­ba­ch.

Sobre a quan­ti­da­de de novos defen­si­vos agrí­co­las que pode­rão entrar em cir­cu­la­ção, Brei­ten­ba­ch afir­mou que ain­da não é pos­sí­vel pre­ver, já que o novo pro­ces­so per­mi­te que um úni­co núme­ro de regis­tro de defen­si­vo agrí­co­la abar­que uma linha de pro­du­tos comer­ci­ais — mudan­ça ava­li­a­da como “evo­lu­ção no pro­ces­so”.

O coor­de­na­dor-geral do minis­té­rio lem­brou que o Bra­sil tem o códi­go regu­la­tó­rio de agro­tó­xi­cos mais avan­ça­do da Amé­ri­ca Lati­na, no mes­mo pata­mar, segun­do ele, de legis­la­ções equi­va­len­tes em paí­ses desen­vol­vi­dos, como os Esta­dos Uni­dos e a União Euro­peia. O novo tex­to des­bu­ro­cra­ti­za a pro­du­ção naci­o­nal de defen­si­vos exclu­si­va­men­te para expor­ta­ção.

Orgânicos

Com a publi­ca­ção, não ape­nas novos pro­du­tos para lavou­ras con­ven­ci­o­nais pode­rão ser dis­po­ni­bi­li­za­dos no mer­ca­do, mas tam­bém defen­si­vos fitos­sa­ni­tá­ri­os para plan­ta­ções com cer­ti­fi­ca­ção orgâ­ni­ca. “A nova alte­ra­ção per­mi­ti­rá que outros pro­du­tos, de base bio­ló­gi­ca, pos­sam — se apro­va­dos — ser per­mi­ti­dos para uso em orgâ­ni­cos”, afir­mou Brei­ten­ba­ch.

Capacitação para uso

O tex­to do decre­to pre­vê ain­da a cri­a­ção de um regis­tro de apti­dão para apli­ca­do­res de agro­tó­xi­cos e cur­sos de capa­ci­ta­ção para fun­ci­o­ná­ri­os do setor.

Sobre o uso de defen­si­vos ile­gais e não regu­la­men­ta­dos no Bra­sil, o coor­de­na­dor-geral do Mapa afir­mou que a nova legis­la­ção pre­vê, além de medi­das edu­ca­ti­vas e de cons­ci­en­ti­za­ção, for­mas mais one­ro­sas de puni­ção para infra­to­res. “A alte­ra­ção vai per­mi­tir que a fis­ca­li­za­ção se tor­ne mais rigo­ro­sa e mais puni­ti­va. Des­sa manei­ra, espe­ra­mos inten­si­fi­car o com­ba­te ao comér­cio ile­gal de agro­tó­xi­cos e punir o uso incor­re­to des­ses pro­du­tos, tor­nan­do a agri­cul­tu­ra bra­si­lei­ra mais sus­ten­tá­vel e ain­da mais segu­ra”.

Registro público

O novo decre­to man­tém a exi­gên­cia de regis­tros públi­cos para novos agro­tó­xi­cos. A mudan­ça é o meio de publi­ca­ção. Os novos pro­du­tos dei­xam de ser lis­ta­dos no Diá­rio Ofi­ci­al da União e pas­sam a inte­grar o Sis­te­ma de Infor­ma­ções Sobre Agro­tó­xi­cos (SIA), que fica res­pon­sá­vel por divul­gar mudan­ças no setor.

Edi­ção: Gra­ça Adju­to

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