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Governo quer barrar projeto que pode privatizar acesso a praias

Repro­du­ção: © Fer­nan­do Frazão/Agência Bra­sil

Ministro Alexandre Padilha diz que governo é contrário à proposta


Publicado em 03/06/2024 — 17:19 Por Andreia Verdélio — Repórter da Agência Brasil — Brasília

O minis­tro das Rela­ções Ins­ti­tu­ci­o­nais, Ale­xan­dre Padi­lha, afir­mou, nes­ta segun­da-fei­ra (3), que o gover­no é con­tra a pro­pos­ta que per­mi­te a pri­va­ti­za­ção de áre­as de aces­so às prai­as bra­si­lei­ras e vai tra­ba­lhar para supri­mir esse tre­cho no pro­je­to que tra­mi­ta na Comis­são de Cons­ti­tui­ção e Jus­ti­ça (CCJ) do Sena­do. “Do jei­to que está a pro­pos­ta, o gover­no é con­trá­rio a ela”, dis­se, após reu­nião com o pre­si­den­te Luiz Iná­cio Lula da Sil­va, no Palá­cio do Pla­nal­to.

A pro­pos­ta de emen­da à Cons­ti­tui­ção (PEC) que trans­fe­re a pro­pri­e­da­de dos ter­re­nos do lito­ral bra­si­lei­ro do domí­nio da Mari­nha para esta­dos, muni­cí­pi­os e pro­pri­e­tá­ri­os pri­va­dos vol­tou a ser dis­cu­ti­da no últi­mo dia 27 de maio, em audi­ên­cia públi­ca no Sena­do. Apro­va­do em feve­rei­ro de 2022 na Câma­ra dos Depu­ta­dos, a PEC esta­va para­da na CCJ do Sena­do des­de agos­to de 2023.

Visibilidade

“O gover­no é con­trá­rio a esse pro­gra­ma de pri­va­ti­za­ção das prai­as bra­si­lei­ras que vai cer­ce­ar o aces­so da popu­la­ção bra­si­lei­ra às prai­as e cri­ar ver­da­dei­ros espa­ços pri­va­dos, fecha­dos. Vamos tra­ba­lhar con­trá­rio na CCJ, tem mui­to tem­po ain­da para dis­cu­tir na CCJ, vamos expli­ci­tar”, refor­çou. “Acho que a soci­e­da­de pode par­ti­ci­par ati­va­men­te, vai par­ti­ci­par ati­va­men­te. Foi fei­ta a audi­ên­cia públi­ca que, de uma cer­ta for­ma, teve uma coi­sa posi­ti­va que deu visi­bi­li­da­de ao tema. Teve até Lua­na Pio­va­ni e Ney­mar dis­cu­tin­do sobre isso”, acres­cen­tou Padi­lha.

Nos últi­mos dias, reper­cu­tiu nas redes soci­ais o deba­te em tor­no do tema, com posi­ci­o­na­men­tos da atriz Lua­na Pio­va­ni con­tra a medi­da e do joga­dor de fute­bol Ney­mar Júni­or a favor da PEC.

Sob rela­to­ria do sena­dor Flá­vio Bol­so­na­ro (PL-RJ), a PEC gera diver­gên­ci­as. Orga­ni­za­ções ambi­en­ta­lis­tas aler­tam que a apro­va­ção da pro­pos­ta pode com­pro­me­ter a bio­di­ver­si­da­de do lito­ral bra­si­lei­ro, enquan­to o rela­tor defen­de que a mudan­ça é neces­sá­ria para regu­la­ri­zar as pro­pri­e­da­des loca­li­za­das nos ter­re­nos da Mari­nha e que as áre­as geram pre­juí­zos aos muni­cí­pi­os.

A PEC exclui o inci­so VII do arti­go 20 da Cons­ti­tui­ção, que afir­ma que os ter­re­nos de Mari­nha são de pro­pri­e­da­de da União, trans­fe­rin­do gra­tui­ta­men­te para os esta­dos e muni­cí­pi­os “as áre­as afe­ta­das ao ser­vi­ço públi­co esta­du­al e muni­ci­pal, inclu­si­ve as des­ti­na­das à uti­li­za­ção por con­ces­si­o­ná­ri­as e per­mis­si­o­ná­ri­as de ser­vi­ços públi­cos”. Além das prai­as, a União detém a pro­pri­e­da­de de mar­gens de rios e lago­as onde há a influên­cia das marés.

Para os pro­pri­e­tá­ri­os pri­va­dos, o tex­to pre­vê a trans­fe­rên­cia medi­an­te paga­men­to para aque­les ins­cri­tos regu­lar­men­te “no órgão de ges­tão do patrimô­nio da União até a data de publi­ca­ção” da emen­da à Cons­ti­tui­ção. Além dis­so, auto­ri­za a trans­fe­rên­cia da pro­pri­e­da­de para ocu­pan­tes “não ins­cri­tos”, “des­de que a ocu­pa­ção tenha ocor­ri­do pelo menos cin­co anos antes da data de publi­ca­ção” da PEC.

Ain­da segun­do o rela­tó­rio do sena­dor, per­ma­ne­cem como pro­pri­e­da­de da União as áre­as hoje usa­das pelo ser­vi­ço públi­co fede­ral, as uni­da­des ambi­en­tais fede­rais e as áre­as ain­da não ocu­pa­das.

Edi­ção: Ali­ne Leal

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