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Governo: ressarcimento do INSS será feito em parcela única neste ano

Calendário será divulgado quando STF der aval para crédito extra

Pedro Rafael Vilela — Repórter da Agên­cia Brasil
Pub­li­ca­do em 18/06/2025 — 19:50
Brasília
Brasília (DF), 20/05/2025 - O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, dá entrevista ao programa Bom Dia, Ministro. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Repro­dução: © Marce­lo Camargo/Agência Brasil

O advo­ga­do ger­al da União, Jorge Mes­sias, afir­mou nes­ta quar­ta-feira (18) que a devolução dos descon­tos inde­v­i­dos de aposen­ta­dos e pen­sion­istas do Insti­tu­to Nacional do Seguro Social (INSS) dev­erá ser real­iza­da em parcela úni­ca, sem grupo pri­or­itário, até o fim deste ano. Mais de 3,2 mil­hões con­tes­taram os descon­tos feitos por enti­dades asso­cia­ti­vas.

Na sem­ana pas­sa­da, a AGU pediu ao Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF) autor­iza­ção para que o gov­er­no fed­er­al abra crédi­to extra­ordinário no orça­men­to para via­bi­lizar o ressarci­men­to dos descon­tos irreg­u­lares. Na ação, que está sendo relata­da pelo min­istro Dias Tof­foli, a defe­sa da União pede que os val­ores a serem usa­dos na devolução não entrem nas regras de lim­ite de gas­tos para os anos de 2025 e 2026.

“A par­tir do momen­to que con­seguirmos um pro­nun­ci­a­men­to final do STF, nós ter­e­mos condições de apre­sen­tar, pelo INSS, um cal­endário de paga­men­to. E a ideia é que, de fato, esse paga­men­to ocor­ra ain­da este ano, em parcela úni­ca, de for­ma muito sim­pli­fi­ca­da, aos aposen­ta­dos e pen­sion­istas”, afir­mou Mes­sias em live trans­mi­ti­da nas redes soci­ais para atu­alizar as medi­das em anda­men­to.

O min­istro Dias Tof­foli, do STF, con­vo­cou uma audiên­cia de con­cil­i­ação sobre o caso dos descon­tos inde­v­i­dos na próx­i­ma terça-feira (24). Serão inti­ma­dos a União, o INSS, a Defen­so­ria Públi­ca da União e o Min­istério Públi­co Fed­er­al. Tof­foli já aten­deu um dos pedi­dos da AGU, que con­gela o pra­zo de pre­scrição para con­tes­tar os descon­tos, entre março de 2020 a março de 2025.

O pres­i­dente do INSS, Gilber­to Waller Júnior, que tam­bém par­ticipou da live ao lado de Jorge Mes­sias, enfa­ti­zou que os aposen­ta­dos e pen­sion­istas terão tem­po de se infor­mar e con­tes­tar os even­tu­ais descon­tos.

“Hoje [18], que a gente tem pouco mais de 30 dias fun­cio­nan­do o proces­so de con­tes­tação, cheg­amos a 3,2 mil­hões de con­tes­tações, muito próx­i­mo dos 4,1 mil­hões pro­je­ta­dos pela Polí­cia Fed­er­al e Con­tro­lado­ria Ger­al da União. Esse número pode subir, pode aumen­tar, porque a gente vem mon­i­toran­do o públi­co que está aces­san­do e crian­do soluções para quem não foi alcança­do por essas platafor­mas”, obser­vou.

“Nen­hum proces­so de reparação de danos de ressarci­men­to foi tão rápi­do para a gente ressar­cir admin­is­tra­ti­va­mente ess­es val­ores”, acres­cen­tou Waller Júnior. O pres­i­dente do INSS fez questão de diz­er que a autar­quia está ao lado dos aposen­ta­dos e pen­sion­istas, que, segun­do ele, são respon­sáveis por man­ter a ren­da de famílias em mais de 60% dos municí­pios brasileiros.

Pelo bal­anço do INSS, somente 89 mil aposen­ta­dos recon­hece­r­am os descon­tos como legí­ti­mos. Ao todo, 43 enti­dades asso­cia­ti­vas foram con­tes­tadas. A maior parte das con­sul­tas, 75% dos casos, foram feitas por meio da platafor­ma Meu INSS, pelo celu­lar ou pelo com­puta­dor. Out­ros meios de con­sul­ta pos­síveis são o tele­fone 135 e as agên­cias dos Cor­reios.

Falecimento e descontos passados

Durante a live, o pres­i­dente do INSS expli­cou como as famílias podem con­tes­tar descon­tos inde­v­i­dos de aposen­ta­dos e pen­sion­istas que fale­ce­r­am ao lon­go dos últi­mos cin­co anos. Ness­es casos, será necessária uma ação judi­cial.

“Eu não ten­ho como abrir proces­so de ressarci­men­to admin­is­tra­ti­vo porque eu não sei quem é o herdeiro, e não tem como faz­er a con­sul­ta pelo Meu INSS nem por tele­fone. Nesse caso, excep­cional, que se abra um proces­so, demon­stre a situ­ação de herdeiro, con­sulte o val­or e rece­ba”, expli­cou.

Já os descon­tos de val­ores ante­ri­ores a março de 2020 não poderão ser recu­per­a­dos, segun­do Waller Júnior, por causa da pre­scrição legal do dire­ito de con­tes­tação. Ele lem­brou que os primeiros descon­tos em fol­ha começaram ain­da no iní­cio dos anos 1990 e seria “impos­sív­el” lev­an­tar a doc­u­men­tação asso­ci­a­da a ess­es pro­ced­i­men­tos.

Recuperação de recursos

“A con­cil­i­ação que esta­mos pro­pon­do, o rece­bi­men­to pela via admin­is­tra­ti­va, com a cor­reção [mon­etária] dev­i­da, é o mel­hor cam­in­ho, o mais fácil, mais seguro e célere. Esta­mos garan­ti­n­do essa ante­ci­pação, mas é impor­tante que a sociedade sai­ba que vamos atrás de cada cen­ta­vo desvi­a­do. Não vamos aceitar que o con­tribuinte brasileiro pague essa con­ta”, apon­tou Jorge Mes­sias, da AGU.

Até o momen­to, a Justiça Fed­er­al já deter­mi­nou o blo­queio de R$ 119 mil­hões em bens de empre­sas e inves­ti­ga­dos envolvi­dos nas fraudes em descon­tos irreg­u­lares nos bene­fí­cios.

No mês pas­sa­do, a AGU pediu o blo­queio de R$ 2,5 bil­hões con­tra 12 enti­dades asso­cia­ti­vas e 60 diri­gentes.

As fraudes são inves­ti­gadas na Oper­ação Sem Descon­to, da Polí­cia Fed­er­al, que apu­ra um esque­ma nacional de descon­tos de men­sal­i­dades asso­cia­ti­vas não autor­izadas. Esti­ma-se que cer­ca de R$ 6,3 bil­hões foram descon­ta­dos de aposen­ta­dos e pen­sion­istas entre 2019 e 2024.

As ações judi­ci­ais fazem parte do tra­bal­ho do grupo espe­cial mon­ta­do pela AGU para bus­car a recu­per­ação do din­heiro descon­ta­do irreg­u­lar­mente dos aposen­ta­dos.

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