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Governo retoma Comissão Nacional de Combate à Desertificação

Repro­du­ção: © Arquivo/Agência Bra­sil

Colegiado será presidido pelo Ministério do Meio Ambiente


Publi­ca­do em 28/02/2024 — 09:40 Por Fabío­la Sinim­bú — Repór­ter da Agên­cia Bra­sil — Bra­sí­lia

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A Comis­são Naci­o­nal de Com­ba­te à Deser­ti­fi­ca­ção (CNCD) foi reto­ma­da com uma nova cons­ti­tui­ção e a meta de esta­be­le­cer estra­té­gi­as e pro­mo­ver arti­cu­la­ção entre as ações das polí­ti­cas públi­cas. A medi­da — pre­vis­ta pela lei 13.153/2015 — foi regu­la­men­ta­da por decre­to pre­si­den­ci­al publi­ca­do nes­ta quar­ta-fei­ra (28), no Diá­rio Ofi­ci­al da União.  

Des­de que foi cri­a­do em 2008, o gru­po de cará­ter con­sul­ti­vo e deli­be­ra­ti­vo tem como prin­ci­pal obje­ti­vo a imple­men­ta­ção da Polí­ti­ca Naci­o­nal de Com­ba­te à Deser­ti­fi­ca­ção e Miti­ga­ção dos Efei­tos da Seca, em aten­di­men­to ao com­pro­mis­so assu­mi­do pelo país por meio da Con­ven­ção das Nações Uni­das de Com­ba­te à Deser­ti­fi­ca­ção.

Como será

De acor­do com a publi­ca­ção, o cole­gi­a­do per­ma­ne­ce­rá sen­do pre­si­di­do pelo Minis­té­rio do Meio Ambi­en­te e Mudan­ça do Cli­ma e terá a par­ti­ci­pa­ção de outras 11 pas­tas do gover­no fede­ral, além de ins­ti­tui­ções, agên­ci­as, ban­cos de desen­vol­vi­men­to e enti­da­des civis dos esta­dos que inte­gram as Áre­as Sus­ce­tí­veis à Deser­ti­fi­ca­ção (ASD). Ao todo, serão 42 mem­bros, com res­pec­ti­vos suplen­tes.

Com reu­niões ordi­ná­ri­as anu­ais, o decre­to deter­mi­na, ain­da, que a Secre­ta­ria-Exe­cu­ti­va — exer­ci­da pela Secre­ta­ria Naci­o­nal de Povos e Comu­ni­da­des Tra­di­ci­o­nais e Desen­vol­vi­men­to Rural Sus­ten­tá­vel — esta­be­le­ça o regi­men­to inter­no do cole­gi­a­do em 120 dias, para que seja apro­va­do pela mai­o­ria abso­lu­ta dos mem­bros.

O decre­to esta­be­le­ce tam­bém que a Câma­ra Inter­mi­nis­te­ri­al de Com­ba­te à Deser­ti­fi­ca­ção vai pro­mo­ver a inter­lo­cu­ção da CNCD com os órgãos e enti­da­des exe­cu­to­res as polí­ti­cas públi­cas. O gru­po inter­mi­nis­te­ri­al terá a par­ti­ci­pa­ção de 12 pas­tas gover­na­men­tais e tam­bém vai acom­pa­nhar a apli­ca­ção de recur­sos em ações e pro­gra­mas de com­ba­te à deser­ti­fi­ca­ção no Pla­no Plu­ri­a­nu­al, na Lei de Dire­tri­zes Orça­men­tá­ri­as e nas Leis Orça­men­tá­ri­as Anu­ais.

Edi­ção: Kle­ber Sam­paio

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