Governo suspende publicidade de bets para crianças e adolescentes

A Sec­re­taria Nacional do Con­sum­i­dor (Sena­con), do Min­istério da Justiça e Segu­rança Públi­ca, pub­li­cou nes­ta terça-feira (19), em decisão caute­lar, a sus­pen­são, em todo ter­ritório nacional, da pub­li­ci­dade de jogos de apos­tas online (bets) des­ti­na­da a cri­anças e ado­les­centes. Em caso de des­cumpri­men­to da medi­da, a sec­re­taria deter­mi­nou a apli­cação de mul­ta diária de R$ 50 mil às empre­sas respon­sáveis.

“A exem­p­lo de sua condição de pes­soa em desen­volvi­men­to e por lim­ites próprios decor­rentes de seu desen­volvi­men­to físi­co e men­tal, [cri­anças e ado­les­centes] não pos­suem condições ple­nas de com­preen­der o con­ceito de ofer­ta, as con­se­quên­cias de uma pub­li­ci­dade, os exageros decor­rentes de téc­ni­cas de con­venci­men­to ou o inter­esse econômi­co envolvi­do por trás de um anún­cio diver­tido”, diz tex­to da nota téc­ni­ca da Sena­con que emba­sou a decisão.

A sec­re­taria decid­iu tam­bém sus­pender todas as pub­li­ci­dades sobre bônus que os jogadores recebem antes mes­mo da real­iza­ção de apos­tas nas bets. “A pub­li­ci­dade de rec­om­pen­sa rela­ciona­da a adi­anta­men­to, ante­ci­pação, bonifi­cação ou van­tagem prévia, ain­da que a mero títu­lo de pro­moção, de divul­gação ou de pro­pa­gan­da, para a real­iza­ção de apos­ta, induz o con­sum­i­dor que não dis­põe de condições finan­ceiras ime­di­atas ao jogo de apos­tas online, con­tribuin­do para o pos­sív­el super­en­di­vi­da­men­to do mes­mo”, diz o tex­to da nota téc­ni­ca.

A mul­ta para o des­cumpri­men­to dessa sus­pen­são tam­bém é de R$ 50 mil por dia.

Todas as bets autor­izadas a fun­cionar no país pelo Min­istério da Fazen­da dev­erão apre­sen­tar, no pra­zo de dez dias con­ta­dos a par­tir da ciên­cia da decisão caute­lar, um relatório de transparên­cia sobre as medi­das ado­tadas para cumpri­men­to das sus­pen­sões.