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Governo volta olhar para mulheres, negros, trans e vítimas da ditadura

Repro­du­ção: © Tânia Rêgo/Agência Bra­sil

Políticas de Direitos Humanos voltam com fôlego nos 100 primeiros dias


Publi­ca­do em 09/04/2023 — 11:21 Por Lety­cia Bond — Repór­ter da Agên­cia Bra­sil — São Pau­lo

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No cam­po dos direi­tos huma­nos e soci­o­am­bi­en­tais, que com­pre­en­de mino­ri­as soci­ais em todas as suas par­ti­cu­la­ri­da­des, o gover­no fede­ral come­çou sua ges­tão atu­an­do na lógi­ca do “nada por nós sem nós”, cons­tan­te­men­te rei­vin­di­ca­da pelos movi­men­tos soci­ais. Nos seus pri­mei­ros 100 dias, ele repa­rou feri­das da dita­du­ra mili­tar, levou o deba­te do racis­mo nova­men­te ao gover­no e ampli­ou o olhar para as mulhe­res e à comu­ni­da­de LGBTQIA+, entre outras medi­das.

A equi­pe de tran­si­ção do gover­no de Luiz Iná­cio Lula da Sil­va apre­sen­tou a ver­são final de seu rela­tó­rio em 22 de dezem­bro de 2022. No docu­men­to, o Minis­té­rio dos Direi­tos Huma­nos e da Cida­da­nia (MDHC) con­tex­tu­a­li­zou o cená­rio. Na ava­li­a­ção da pas­ta, o des­mon­te pro­mo­vi­do pela ges­tão ante­ri­or ocor­reu por três vias que oca­si­o­na­ram a inter­rup­ção de polí­ti­cas públi­cas: o revi­si­o­nis­mo do sig­ni­fi­ca­do his­tó­ri­co dos direi­tos huma­nos, a res­tri­ção à par­ti­ci­pa­ção soci­al e o cor­te no orça­men­to.

O pri­mei­ro mar­co do minis­té­rio foi a pró­pria indi­ca­ção do advo­ga­do, pro­fes­sor uni­ver­si­tá­rio e filó­so­fo Sil­vio Almei­da ao car­go de titu­lar da pas­ta. Um homem negro, com tra­je­tó­ria na luta antir­ra­cis­ta e este­ve à fren­te do Ins­ti­tu­to Luiz Gama, que ofe­re­ce asses­so­ria jurí­di­ca a mino­ri­as soci­ais. Almei­da tam­bém foi rela­tor da comis­são de juris­tas, cri­a­da pela Câma­ra dos Depu­ta­dos para apri­mo­rar a legis­la­ção de com­ba­te ao racis­mo no Bra­sil.

Composição do ministério

O Minis­té­rio da Mulher, da Famí­lia e dos Direi­tos Huma­nos tinha em sua com­po­si­ção oito Secre­ta­ri­as Naci­o­nais: a de Polí­ti­ca para as Mulhe­res; a da Famí­lia; a dos Direi­tos da Cri­an­ça e do Ado­les­cen­te; a da Juven­tu­de; a de Pro­te­ção Glo­bal; a de Polí­ti­cas de Pro­mo­ção da Igual­da­de Raci­al; a dos Direi­tos da Pes­soa com Defi­ci­ên­cia e a de Pro­mo­ção e Defe­sa dos Direi­tos da Pes­soa Ido­sa. Com a reor­ga­ni­za­ção do pre­si­den­te Lula e do minis­tro Sil­vio Almei­da, o orga­no­gra­ma pas­sou a con­tar com cin­co, além das asses­so­ri­as dire­tas ao minis­tro: a dos Direi­tos da Pes­soa Ido­sa; a dos Direi­tos da Cri­an­ça e do Ado­les­cen­te; a de Pro­mo­ção e Defe­sa dos Direi­tos Huma­nos; a dos Direi­tos da Pes­soa com Defi­ci­ên­cia e a dos Direi­tos das Pes­so­as LGBTQIA+. Pau­tas refe­ren­tes a mulhe­res e ao enfren­ta­men­to ao racis­mo ficam sob res­pon­sa­bi­li­da­de de dois minis­té­ri­os espe­cí­fi­cos.

Ditadura e autoritarismo

As con­sequên­ci­as da dita­du­ra mili­tar e seus pos­sí­veis refle­xos nos dias de hoje é um dos temas que tem a aten­ção do novo gover­no. Duran­te a pos­se dos novos secre­tá­ri­os, Sil­vio Almei­da anun­ci­ou a rea­ti­va­ção da Comis­são de Mor­tos e Desa­pa­re­ci­dos Polí­ti­cos e a cri­a­ção da Asses­so­ria Espe­ci­al de Defe­sa da Demo­cra­cia, Memó­ria e Ver­da­de.

Em 17 de janei­ro, o minis­té­rio defi­niu os novos mem­bros da Comis­são de Anis­tia, para reto­mar a aná­li­se de pro­ces­sos que pro­mo­vam a devi­da repa­ra­ção a víti­mas de per­se­gui­ções polí­ti­cas no país. Na oca­sião, a pas­ta infor­mou que, de 2019 a 2022, 4.081 (95%) dos 4.285 pro­ces­sos jul­ga­dos pela comis­são ante­ri­or, do gover­no Jair Bol­so­na­ro, foram inde­fe­ri­dos. A pri­mei­ra ses­são públi­ca da comis­são, que tem como pre­si­den­te Eneá de Stutz e Almei­da, foi rea­li­za­da em 30 de mar­ço.

Brasília (DF) 28/03/2023 Enea Schutz nova presidenta da Comissão de anistia.
Repro­du­ção: Enea Schutz, nova pre­si­den­ta da Comis­são de anis­tia. — Lula Marques/ Agên­cia Bra­sil

Entre 24 de mar­ço e 2 de abril, o MDHC orga­ni­zou uma série de ini­ci­a­ti­vas que pre­ten­dem reto­mar agen­das ins­ti­tu­ci­o­nais pela pre­ser­va­ção da memó­ria, da ver­da­de, da luta pela demo­cra­cia e jus­ti­ça soci­al. O con­jun­to de ati­vi­da­des levou o nome de “Sema­na do Nun­ca Mais – Memó­ria Res­tau­ra­da, Demo­cra­cia Viva”. Foi tam­bém lan­ça­do o docu­men­tá­rio “Nun­ca mais”, dis­po­ní­vel no You­Tu­be.

Outro aspec­to que entrou na agen­da do minis­té­rio foi o com­ba­te a dis­cur­sos de ódio. No dia 27 de janei­ro, o órgão anun­ci­ou a cri­a­ção de um Gru­po de Tra­ba­lho Inter­mi­nis­te­ri­al (GTI), inte­gra­do por espe­ci­a­lis­tas, pro­fis­si­o­nais e comu­ni­ca­do­res que encam­pem a cul­tu­ra da paz. Cer­ca de um mês depois, em 22 de feve­rei­ro, foi publi­ca­da uma por­ta­ria que for­ma­li­zou a cons­ti­tui­ção do gru­po, coman­da­do pela ex-depu­ta­da fede­ral Manu­e­la D´Ávila.

Janei­ro che­gou ao fim com a assi­na­tu­ra de decre­tos que cri­a­ram o Con­se­lho de Par­ti­ci­pa­ção Soci­al e o Sis­te­ma de Par­ti­ci­pa­ção Soci­al Inter­mi­nis­te­ri­al, para se res­tau­rar o vín­cu­lo com movi­men­tos soci­ais e orga­ni­za­ções da soci­e­da­de civil. O sis­te­ma ins­ti­tui uma Asses­so­ria de Par­ti­ci­pa­ção Soci­al e Diver­si­da­de em cada um dos minis­té­ri­os, que ficam subor­di­na­das à Secre­ta­ria-Geral da Pre­si­dên­cia da Repú­bli­ca.

O pro­gra­ma Abra­ce o Mara­jó, ini­ci­a­ti­va do gover­no Bol­so­na­ro para melho­rar o Índi­ce de Desen­vol­vi­men­to Huma­no (IDH) dos muni­cí­pi­os da região, no Pará, será obje­to de audi­to­ria a pedi­do do MDHC, con­for­me anun­ci­ou a pas­ta no iní­cio de feve­rei­ro. No enten­di­men­to do minis­té­rio, a ação teria sido usa­da para bene­fi­ci­ar inte­res­ses estran­gei­ros, sem par­ti­ci­pa­ção soci­al e sem bene­fi­ci­ar cida­dãos da região.

Desastres naturais

Os tem­po­rais que atin­gi­ram o esta­do de Per­nam­bu­co foram mais uma adver­si­da­de que exi­giu res­pos­ta do gover­no fede­ral. O MDHC moni­to­rou a situ­a­ção das pes­so­as desa­bri­ga­das e man­te­ve con­ta­to com orga­ni­za­ções locais, para pres­tar apoio, se aci­o­na­do.

Pou­cos dias depois, foi a vez do lito­ral pau­lis­ta, que enfren­tou ten­são seme­lhan­te. Nes­se caso, a solu­ção do minis­té­rio foi coor­de­nar ações atra­vés da Ouvi­do­ria Naci­o­nal de Direi­tos Huma­nos, em con­jun­to com o Minis­té­rio da Inte­gra­ção e do Desen­vol­vi­men­to Regi­o­nal (MDR). Em para­le­lo, uma equi­pe sobre­vo­ou a região para cal­cu­lar os danos e acom­pa­nhou a reti­ra­da de mora­do­res das zonas de ris­co. Além dis­so, o MDHC se colo­cou à dis­po­si­ção para dar supor­te à rede local que pres­tou assis­tên­cia à popu­la­ção.

São Sebastião (SP), 20-02-2023, Desmoronamento causado pelas chuvas no bairro Itatinga, conhecido como Topolândia, no litoral norte de São Paulo. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
Repro­du­ção: Des­mo­ro­na­men­to cau­sa­do pelas chu­vas no bair­ro Ita­tin­ga, conhe­ci­do como Topo­lân­dia, no lito­ral nor­te de São Pau­lo. Foto: Rove­na Rosa/Agência Bra­sil — Rove­na Rosa/Agência Bra­sil

Ain­da em feve­rei­ro, o minis­té­rio lan­çou, no car­na­val, a cam­pa­nha “Blo­co do Dis­que 100”, em par­ce­ria com a Agên­cia Bra­si­lei­ra de Pro­mo­ção Inter­na­ci­o­nal do Turis­mo (Embra­tur). O pro­pó­si­to foi a divul­ga­ção do canal, que rece­be denún­ci­as de vio­la­ções de direi­tos huma­nos. O mote foi “a ale­gria é um direi­to fun­da­men­tal”.

Ain­da na pri­mei­ra meta­de de feve­rei­ro, o pre­si­den­te Lula e o minis­tro Sil­vio Almei­da par­ti­ci­pa­ram de cerimô­nia, no Palá­cio do Pla­nal­to, para cele­brar a recri­a­ção do Pro­gra­ma Pró-Cata­dor e edi­tar decre­tos de fomen­to à reci­cla­gem.

Brasília (DF), 13/02/2023 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante cerimônia de assinatura de decretos recriando o Programa Pró-Catador de materiais recicláveis.
Repro­du­ção: Pre­si­den­te  Lula em cerimô­nia de assi­na­tu­ra de decre­tos recri­an­do o Pro­gra­ma Pró-Cata­dor de mate­ri­ais reci­clá­veis. — Mar­ce­lo Camargo/Agência Bra­sil

Com­bi­nan­do com o aco­lhi­men­to de rei­vin­di­ca­ções dos cata­do­res de resí­du­os reci­clá­veis, o gover­no fede­ral tomou medi­das no sen­ti­do de res­guar­dar direi­tos das pes­so­as com defi­ci­ên­cia. Um dos prin­ci­pais pas­sos dados foi o lan­ça­men­to de uma linha de cré­di­to espe­cí­fi­ca, que per­mi­ti­rá emprés­ti­mos com valor entre R$ 5 mil e R$ 30 mil. Para qui­tá-los, as pes­so­as com defi­ci­ên­cia pode­rão par­ce­lar a quan­tia total em até 60 meses, com taxas de juros de 6% a 7,5% ao ano.

Duran­te os pri­mei­ros 100 dias de gover­no Lula, o MDHC tam­bém pro­du­ziu um rela­tó­rio sobre o esta­do do sis­te­ma pri­si­o­nal no Rio Gran­de do Nor­te. O tex­to foi pro­du­zi­do e divul­ga­do pelo Meca­nis­mo Naci­o­nal de Pre­ven­ção e Com­ba­te à Tor­tu­ra (MNPCT), que docu­men­tou casos de tor­tu­ra con­tra deten­tos e outras situ­a­ções, como fal­ta de aten­di­men­to médi­co.

Outro pro­je­to que deve expor vul­ne­ra­bi­li­da­des pelo Bra­sil é a cri­a­ção de um pai­nel naci­o­nal de indi­ca­do­res em direi­tos huma­nos e de polí­ti­cas públi­cas de direi­tos huma­nos base­a­das em evi­dên­ci­as, que deve se con­cre­ti­zar com o apoio de espe­ci­a­lis­tas do Ins­ti­tu­to de Pes­qui­sa Econô­mi­ca Apli­ca­da (Ipea).

A refle­xão que faz o dire­tor de Liti­gân­cia e Inci­dên­cia Conec­tas Direi­tos Huma­nos, Gabri­el Sam­paio, é de que o país neces­si­ta, antes de tudo, de uma rever­são do cená­rio de declí­nio em diver­sas áre­as. “Para um país com um racis­mo arrai­ga­do, com desi­gual­da­des estru­tu­rais, toda vez em que não há avan­ço nos direi­tos huma­nos, por sua con­so­li­da­ção, temos sem­pre um agra­va­men­to mui­to cru­el des­sas desi­gual­da­des. Por­tan­to, um ciclo de qua­tro anos de retro­ces­sos não é facil­men­te suplan­ta­do”, argu­men­ta.

“Pas­sos impor­tan­tes foram toma­dos em rela­ção a casos de pro­fun­da rele­vân­cia, como é o caso do con­tro­le de armas, do enfren­ta­men­to ao tra­ba­lho aná­lo­go à escra­vi­dão”, exem­pli­fi­ca.

Sobre a rela­ção com o Con­gres­so Naci­o­nal, capaz de tra­var ou des­tra­var maté­ri­as de inte­res­se do gover­no fede­ral, a eco­no­mis­ta e dou­to­ra em Polí­ti­cas Soci­ais Natha­lie Beghin res­sal­ta que “a ten­são é per­ma­nen­te”, mas con­fia no poder de arti­cu­la­ção dos minis­tros de Lula. “Vai ser um deba­te ten­so, mas os pro­fis­si­o­nais nome­a­dos para as pas­tas, como os minis­tros Sil­vio Almei­da, Ani­el­le Fran­co e Cida Gon­çal­ves, são pes­so­as com­pro­me­ti­das com suas agen­das, mas pen­so que aber­tas ao diá­lo­go”, pon­tua ela, que tam­bém é mem­bro do Ins­ti­tu­to de Estu­dos Soci­o­e­conô­mi­cos (Inesc).

Comunidade LGBTQIA+

A Secretária Nacional LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos, Symmy Larrat.
Repro­du­ção: Secre­tá­ria Naci­o­nal LGBTQIA+ do Minis­té­rio dos Direi­tos Huma­nos, Symmy Lar­rat. — Mar­ce­lo Camargo/Agência Bra­sil

Um dos nomes de des­ta­que do minis­té­rio, em ter­mos de diver­si­da­de e, por­tan­to, repre­sen­ta­ti­vi­da­de, é a tra­ves­ti Symmy Lar­rat, que assu­miu a secre­ta­ria que faz a defe­sa da popu­la­ção LGBTQIA+. Symmy pre­si­de a Asso­ci­a­ção Bra­si­lei­ra de Gays, Lés­bi­cas, Bis­se­xu­ais, Tra­ves­tis, Tran­se­xu­ais e Inter­se­xos (ABGLT).

Após um perío­do de escan­te­a­men­to por par­te do gover­no fede­ral, a comu­ni­da­de de pes­so­as trans­gê­ne­ro viu novi­da­des ain­da em janei­ro: o lan­ça­men­to da cam­pa­nha “Cons­truir para Recons­truir”, em alu­são ao Mês da Visi­bi­li­da­de Trans. A cam­pa­nha con­sis­tiu na vei­cu­la­ção de publi­ca­ções digi­tais e maté­ri­as espe­ci­ais, por meio das redes soci­ais do órgão.

No Bra­sil, o con­jun­to de agres­sões que sis­te­ma­ti­ca­men­te viti­mam a popu­la­ção trans faz com que a expec­ta­ti­va de vida de uma pes­soa per­ten­cen­te a esse gru­po seja de 35 anos. Por isso, uma das men­sa­gens difun­di­das duran­te a cam­pa­nha foi “A minha exis­tên­cia não fere você, mas o seu pre­con­cei­to me impe­de de viver”.

Em 2 de feve­rei­ro, o minis­tro Sil­vio Almei­da dis­se que con­ce­ber o Con­se­lho Naci­o­nal LGBTQIA+ é “uma das mai­o­res neces­si­da­des na cons­tru­ção de polí­ti­cas públi­cas” para dar con­ta das deman­das des­se gru­po popu­la­ci­o­nal. A fala sur­ge no con­tex­to do res­ga­te da par­ti­ci­pa­ção soci­al.

No mês seguin­te, mar­ço, o MDHC lan­çou um mape­a­men­to de polí­ti­cas públi­cas para a pro­mo­ção da cida­da­nia das pes­so­as LGBTQIA+, dis­tri­buí­das em todos os esta­dos e capi­tais. O mate­ri­al inte­gra o Pro­gra­ma Ate­na, rea­li­za­do pela Ali­an­ça Naci­o­nal LGBTI+ e Gru­po Arco-Íris de Cida­da­nia LGBT (GAI), com o apoio ins­ti­tu­ci­o­nal do Fórum Naci­o­nal de Ges­to­ras e Ges­to­res Esta­du­ais e Muni­ci­pais de Polí­ti­cas Públi­cas para Popu­la­ção LGBT (Fon­ges) e da Asso­ci­a­ção da Para­da LGBT de São Pau­lo. Tam­bém apoi­am o pro­gra­ma a Rede Trans Bra­sil, o Fórum Naci­o­nal de Pes­so­as Trans Negras, a Asso­ci­a­ção Bra­si­lei­ra de Estu­dos da Trans Homo­cul­tu­ra, a Liga Trans Mas­cu­li­na João W. Nery e o Ins­ti­tu­to Bra­si­lei­ro de Trans­mas­cu­li­ni­da­de (Ibrat).

A pre­si­den­te da Asso­ci­a­ção Naci­o­nal de Tra­ves­tis e Tran­se­xu­ais (Antra), Kei­la Simp­son, acre­di­ta que no cami­nho de diá­lo­go com o gover­no pode haver obs­tá­cu­los, mas que nada se com­pa­ra ao cená­rio ante­ri­or. “A gen­te tem ciên­cia de que não será fácil deba­ter e dar enca­mi­nha­men­to às polí­ti­cas que a gen­te quer, que tan­to pre­ci­sa, mas está, pelo menos, cons­ci­en­te de que não será ata­ca­da e que não terá retro­ces­sos nes­se perío­do”, comen­ta.

Mulheres

No final de janei­ro, o Minis­té­rio das Mulhe­res divul­gou as metas a serem alcan­ça­das nos pri­mei­ros 100 dias de gover­no. Entre os pla­nos, esta­vam a expan­são da Casa da Mulher Bra­si­lei­ra, a reto­ma­da do pro­gra­ma Mulher Viver sem Vio­lên­cia, a recu­pe­ra­ção do Ligue 180 e a arti­cu­la­ção inter­mi­nis­te­ri­al para a ela­bo­ra­ção de uma lei pela igual­da­de sala­ri­al entre homens e mulhe­res.

Na últi­ma ter­ça-fei­ra (4), foi lan­ça­do o novo canal do Ligue 180, de denún­ci­as de vio­lên­cia con­tra a mulher, via What­sApp. Na Câma­ra dos Depu­ta­dos, a expan­são de 18,2% da par­ti­ci­pa­ção femi­ni­na nas ban­ca­das gerou um aumen­to recor­de de pro­pos­tas rela­ci­o­na­das à pro­te­ção de mulhe­res. Isso tem o poten­ci­al de ori­en­tar a agen­da do Poder Exe­cu­ti­vo e do minis­té­rio capi­ta­ne­a­do por Cida Gon­çal­ves.

Brasília (DF) 04/04/2023 Central de atendimento do Ligue 180. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Repro­du­ção: Cen­tral de aten­di­men­to do Ligue 180 — Fabio Rodri­gues-Poz­ze­bom/ Agên­cia Bra­sil

Outra medi­da que se con­so­li­dou foi o aten­di­men­to 24h das dele­ga­ci­as espe­ci­a­li­za­das de Aten­di­men­to à Mulher (Deam), inclu­si­ve em feri­a­dos e finais de sema­na. A deter­mi­na­ção está na Lei nº 14.541, publi­ca­da nes­ta ter­ça-fei­ra (4), no Diá­rio Ofi­ci­al da União.

A pas­ta tam­bém este­ve no lan­ça­men­to do Pro­gra­ma Naci­o­nal de Segu­ran­ça Públi­ca com Cida­da­nia (Pro­nas­ci II), que tem o enfren­ta­men­to à vio­lên­cia de gêne­ro como um dos eixos. Ao todo, o gover­no pro­me­teu 270 novas via­tu­ras para as patru­lhas Maria da Penha e dele­ga­ci­as espe­ci­a­li­za­das de aten­di­men­to a mulhe­res. Essas e outras ações e inten­ções cons­tam de uma lis­ta sis­te­ma­ti­za­da pelo minis­té­rio.

A dire­to­ra do Cen­tro Popu­lar da Mulher, da União Bra­si­lei­ra de Mulhe­res (UBM) de Goiás, Lucia Rin­con, sali­en­ta que as mulhe­res são as pri­mei­ras inte­res­sa­das na demo­cra­cia. “Sem a demo­cra­cia, não temos nada, nem a con­di­ção de falar do dife­ren­te, de nos mani­fes­tar­mos, por­que onde não há demo­cra­cia, não há mani­fes­ta­ção, diver­gên­cia, diver­si­da­de. Essa é a gran­de pri­mei­ra ques­tão que, ao se ava­li­ar ou se fazer um apa­nha­do das ações do gover­no Lula, pre­ci­sa­mos colo­car”, defen­de.

Para a pró-rei­to­ra de Exten­são e Cul­tu­ra e Pro­fes­so­ra Adjun­ta na Uni­ver­si­da­de Fede­ral de Per­nam­bu­co (UFPE), Con­cei­ção Reis, ver esse tipo de repre­sen­ta­ção cres­cer no gover­no fede­ral é algo que reve­la aber­tu­ra de diá­lo­go e pos­si­bi­li­da­des de melho­ra para gru­pos esque­ci­dos nos últi­mos anos. “A repre­sen­ta­ti­vi­da­de e expe­ri­ên­ci­as des­sas mulhe­res aju­dam a garan­tir esses direi­tos e ela­bo­rar polí­ti­cas com este fim”, afir­ma. “Tenho mui­tas expec­ta­ti­vas de melho­ri­as para nós, mulhe­res negras”.

População negra

O gover­no Lula tem emi­ti­do uma men­sa­gem ini­ci­al de aten­ção à popu­la­ção negra do Bra­sil. Sua pri­mei­ra pro­vi­dên­cia foi a cri­a­ção do Minis­té­rio da Pro­mo­ção da Igual­da­de Raci­al, onde reser­va assen­to à irmã da vere­a­do­ra Mari­el­le Fran­co, Ani­el­le Fran­co.

No que diz res­pei­to à vere­a­do­ra assas­si­na­da em 2018, o gover­no tem bus­ca­do ace­le­rar o anda­men­to das inves­ti­ga­ções. Com isso, em 22 de feve­rei­ro, o minis­tro Flá­vio Dino deter­mi­nou a ins­tau­ra­ção de um novo inqué­ri­to da Polí­cia Fede­ral para ampli­ar a cola­bo­ra­ção com a apu­ra­ção do caso.

O mês de janei­ro come­çou com um ace­no do gover­no aos movi­men­tos negro e indí­ge­na. No dia 11 daque­le mês, o pre­si­den­te da Repú­bli­ca assi­nou a Lei nº 14.532, que equi­pa­ra injú­ria raci­al ao cri­me de racis­mo. A dis­cri­mi­na­ção tor­na-se um cri­me impres­cri­tí­vel. Além dis­so, atu­a­li­za-se a lei, com a tipi­fi­ca­ção de racis­mo espor­ti­vo, artís­ti­co, cul­tu­ral e reli­gi­o­so, esse últi­mo vivi­do com frequên­cia por adep­tos de reli­giões de matriz afri­ca­na.

O pre­si­den­te Lula tam­bém san­ci­o­nou a Lei nº 14.519, de 05 de Janei­ro de 2023, que ins­ti­tui o dia 21 de mar­ço como o Dia Naci­o­nal das Tra­di­ções de Raí­zes de Matri­zes Afri­ca­nas e Nações do Can­dom­blé. A san­ção pre­si­den­ci­al foi tida como “um mar­co his­tó­ri­co” pela Fun­da­ção Cul­tu­ral Pal­ma­res (FCP).

Em 21 de mar­ço, o pre­si­den­te Lula assi­nou um decre­to que reser­va 30% dos car­gos em comis­são para negros e indí­ge­nas e entre­gou títu­los de pro­pri­e­da­de defi­ni­ti­va para qui­lom­bo­las de Minas Gerais e Ser­gi­pe. Tam­bém foram assi­na­dos decre­tos refe­ren­tes ao Pro­gra­ma Aqui­lom­ba Bra­sil, que vai pro­mo­ver direi­tos como aces­so à ter­ra, qua­li­da­de de vida e cida­da­nia; e que ins­ti­tu­em Gru­pos de Tra­ba­lho vol­ta­dos ao novo Pro­gra­ma Naci­o­nal de Ações Afir­ma­ti­vas, Pla­no Juven­tu­de Negra Viva, Cais do Valon­go e enfren­ta­men­to ao racis­mo reli­gi­o­so.

No iní­cio de abril, o gover­no fede­ral revo­gou a “Ordem do Méri­to Prin­ce­sa Isa­bel”. No lugar, ins­ti­tuiu o Prê­mio Luiz Gama de Direi­tos Huma­nos, que será con­ce­di­do, a cada dois anos, sem­pre em anos pares, a pes­so­as físi­cas ou jurí­di­cas que tenham notó­rio tra­ba­lho na pro­mo­ção e defe­sa dos direi­tos huma­nos, no Bra­sil.

Nes­ta sema­na, o pre­si­den­te da Fun­da­ção Cul­tu­ral Pal­ma­res, João Jor­ge Rodri­gues, que foi esco­lhi­do para inte­grar a Comis­são Naci­o­nal da Ver­da­de da Escra­vi­dão Negra no Bra­sil, assi­nou a revo­ga­ção da Por­ta­ria 189/20. O tex­to foi edi­ta­do duran­te o gover­no Bol­so­na­ro e pro­mo­via a exclu­são de home­na­gens fei­tas a per­so­na­li­da­des negras, como a escri­to­ra Con­cei­ção Eva­ris­to e o can­tor e com­po­si­tor Mil­ton Nas­ci­men­to, do site ofi­ci­al da fun­da­ção.

Na últi­ma quin­ta-fei­ra (6), a FCP revo­gou a Por­ta­ria 57/2022, do gover­no Bol­so­na­ro, que tor­na­va mais rigo­ro­sas as nor­mas para emis­são de cer­ti­dões de auto­de­fi­ni­ção para comu­ni­da­des qui­lom­bo­las. Ao mes­mo tem­po, o órgão res­ga­tou a por­ta­ria de 2007, do segun­do gover­no Lula, que ins­ti­tui o Cadas­tro Geral de Rema­nes­cen­tes das Comu­ni­da­des dos Qui­lom­bos, tam­bém auto­de­no­mi­na­das Ter­ras de Pre­to, Comu­ni­da­des Negras, Mocam­bos, Qui­lom­bos, entre outros.

Para a edu­ca­do­ra Givâ­nia Maria da Sil­va, uma das fun­da­do­ras da Coor­de­na­ção Naci­o­nal de Arti­cu­la­ção de Qui­lom­bos (Conaq), um dos desa­fi­os do gover­no é recom­por for­ça de tra­ba­lho e orça­men­to para atin­gir os obje­ti­vos pro­pos­tos.

“Par­ti­ci­pan­do do gover­no de tran­si­ção, pude ver: não se tra­ta de uma coin­ci­dên­cia, tra­tou-se de algu­ma coi­sa deli­be­ra­da para que todas polí­ti­cas com recor­te raci­al fos­sem for­te­men­te afe­ta­das. Fos­se da mudan­ça da polí­ti­ca em si, do flu­xo da polí­ti­ca, como da extin­ção, ou aque­las que não foram extin­tas foram asfi­xi­a­das em seu orça­men­to. Cos­tu­mo dizer que foram sufo­ca­das finan­cei­ra­men­te, como é o caso da regu­la­ri­za­ção dos ter­ri­tó­ri­os das comu­ni­da­des qui­lom­bo­las”, afir­mou, em entre­vis­ta à Agên­cia Bra­sil.

Givâ­nia acre­di­ta que movi­men­to indí­ge­na con­se­guiu, mais do que o movi­men­to negro, sen­si­bi­li­zar a soci­e­da­de em geral. Na sua ava­li­a­ção isso ocor­re por­que gran­de par­te da popu­la­ção bra­si­lei­ra ain­da se recu­sa a assu­mir o pró­prio racis­mo.

“Mui­tas pes­so­as que até defen­dem as polí­ti­cas indi­ge­nis­tas, não é por­que estão con­cor­dan­do efe­ti­va­men­te com elas, mas é por­que guar­dam um cer­to remor­so his­tó­ri­co quan­to aos povos ori­gi­ná­ri­os, indí­ge­nas. Em rela­ção à popu­la­ção negra, isso não exis­te e tem uma razão. A luta do Bra­sil é para apa­gar as memó­ri­as da escra­vi­dão e não para que as pes­so­as conhe­çam o mal que ela cau­sou e ain­da cau­sa. Os refle­xos des­sa desi­gual­da­de entre pes­so­as negras e não negras estão anco­ra­das nes­sa escra­vi­dão, isso é ine­gá­vel”, diz. “Uma soci­e­da­de racis­ta não com­bi­na com o pen­sa­men­to demo­crá­ti­co”.

Luka Fran­ca, mem­bro da coor­de­na­ção esta­du­al do Movi­men­to Negro Uni­fi­ca­do (MNU) São Pau­lo, lem­bra que a pers­pec­ti­va que pre­va­le­ce no Bra­sil é a de colo­ni­za­do­res e que isso inter­fe­re na apro­va­ção ou repro­va­ção de deba­tes e leis. “A gen­te tem figu­ras que atu­a­ram e atu­am coti­di­a­na­men­te para ampli­ar polí­ti­cas que a gen­te sabe que atu­am dire­ta­men­te sobre a nos­sa mor­te, como a mai­or libe­ra­ção de armas, polí­ti­cas de res­tri­ção ao direi­to ao abor­to e um mon­te de outras coi­sas que não estão pen­san­do no con­jun­to da popu­la­ção pobre e negra des­se país”, decla­ra.

Edi­ção: Mar­ce­lo Bran­dão

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