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Governos locais poderão pegar até R$ 18 bi emprestados em 2022

Repro­dução: © Mar­cel­lo Casal Jr / Agên­cia Brasil

Conselho Monetário Nacional define limites de crédito


Pub­li­ca­do em 16/12/2021 — 21:05 Por Well­ton Máx­i­mo – Repórter da Agên­cia Brasil — Brasília

Os esta­dos, municí­pios e o Dis­tri­to Fed­er­al poderão pegar até R$ 18 bil­hões empresta­dos no sis­tema finan­ceiro nacional em 2022. Na últi­ma reunião do ano, nes­ta quin­ta-feira (16) o Con­sel­ho Mon­etário Nacional (CMN) definiu o vol­ume glob­al para con­tratações de oper­ações de crédi­to inter­nas pelos gov­er­nos locais.

O mes­mo val­or foi fix­a­do para as con­tratações em 2023 e 2024, em cada um dess­es exer­cí­cios. Tradi­cional­mente, o CMN define o lim­ite de con­tratação ano a ano, mas, dessa vez, o órgão estip­u­lou o lim­ite para os próx­i­mos três anos. Em nota, o Min­istério da Econo­mia infor­mou que a divul­gação ante­ci­pa­da dos lim­ites trará mais pre­vis­i­bil­i­dade para os gov­er­nos locais e as insti­tu­ições finan­ceiras e impedirá que um ano comece sem o lim­ite aprova­do, como ocor­reu ante­ri­or­mente.

Dos R$ 18 bil­hões, os gov­er­nos estad­u­ais e prefeituras poderão pegar até R$ 6,5 bil­hões em emprés­ti­mos com garan­tia da União – em que o Tesouro Nacional cobre even­tu­ais calotes – e R$ 10,5 bil­hões em emprés­ti­mos sem garan­tia.

As com­pan­hias estatais dos gov­er­nos estad­u­ais qual­i­fi­cadas poderão con­tratar até R$ 1 bil­hão em oper­ações de crédi­to sem garan­tia da União. São definidas nes­sa cat­e­go­ria as empre­sas estad­u­ais com receitas próprias, enquadradas na Lei de Respon­s­abil­i­dade Fis­cal há pelo menos dez anos, lis­tadas na B3 (a bol­sa de val­ores brasileira) e com grau de inves­ti­men­to (ates­ta­do de bom pagador) em nív­el nacional.

Os lim­ites são definidos levan­do-se em con­ta a capaci­dade de os gov­er­nos locais con­traírem emprés­ti­mos sem cor­rer o risco de des­cumprir as metas de superávit primário – econo­mia para pagar os juros da dívi­da públi­ca. Para 2022, a Lei de Dire­trizes Orça­men­tárias esta­b­elece superávit de R$ 2,6 bil­hões para prefeituras e gov­er­nos estad­u­ais.

O CMN tam­bém fixou em R$ 625 mil­hões o lim­ite de con­tratações de crédi­to por órgãos e enti­dades da União sem garan­tia do Tesouro Nacional.

O CMN é um órgão cole­gia­do pre­si­di­do pelo min­istro da Econo­mia, Paulo Guedes, com­pos­to pelo pres­i­dente do Ban­co Cen­tral do Brasil, Rober­to Cam­pos Neto, e pelo secretário Espe­cial do Tesouro e Orça­men­to do Min­istério da Econo­mia, Esteves Col­na­go.

Regulamentações

Na reunião de hoje, o CMN tam­bém reg­u­la­men­tou os leilões para a recu­per­ação de crédi­tos con­ce­di­dos pelo Pro­gra­ma Emer­gen­cial de Aces­so a Crédi­to (Peac) e do Pro­gra­ma Emer­gen­cial de Suporte a Empre­gos (Pese), que aju­daram empre­sas afe­tadas pela pan­demia de covid-19. O órgão definiu pro­ced­i­men­tos especí­fi­cos para a recu­per­ação de emprés­ti­mos não pagos, em que bens dados como garan­tia serão leiloa­d­os.

Nas próx­i­mas reuniões, o Con­sel­ho Mon­etário definirá os lim­ites, as condições, os pra­zos, os mecan­is­mos de con­t­role e de afer­ição de resul­ta­dos dos leilões de recu­per­ação de crédi­to. Segun­do o Min­istério da Econo­mia, a medi­da tende a ger­ar resul­ta­dos pos­i­tivos para a União, ao dis­ci­pli­nar os pro­ced­i­men­tos para que os recur­sos devolvi­dos ao gov­er­no fed­er­al sejam usa­dos para pagar a dívi­da públi­ca.

O CMN tam­bém con­soli­dou nor­mas sobre a taxa efe­ti­va de juros dos finan­cia­men­tos do Fun­do de Finan­cia­men­to Estu­dan­til (Fies). Até ago­ra, o tema esta­va reg­u­la­men­ta­do por oito res­oluções do CMN e pas­sará a ser unifi­ca­do em uma úni­ca res­olução, aten­den­do às ori­en­tações do decre­to con­heci­do como “Revo­gaço”, que pre­tende reduzir a buro­c­ra­cia e con­sol­i­dar, em tex­tos úni­cos, nor­mas infrale­gais (que não depen­dem do Con­gres­so). Não haverá mudanças para os estu­dantes.

Edição: Aline Leal

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