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Gratuidade no transporte de idosos tem último dia para complementação

Repro­du­ção: © Mar­ce­lo Camargo/Agência Bra­sil

Auxílio terá R$ 2,5 bilhões em recursos da União


Publi­ca­do em 16/09/2022 — 06:32 Por Kari­ne Melo — Repór­ter da Agên­cia Bra­sil — Bra­sí­lia

Ouça a maté­ria:

Ter­mi­na hoje (16) o pra­zo para esta­dos, muni­cí­pi­os e o Dis­tri­to Fede­ral com­ple­men­ta­rem a docu­men­ta­ção para a soli­ci­ta­ção de recur­sos do Auxí­lio Emer­gen­ci­al à Gra­tui­da­de das Pes­so­as Ido­sas no Trans­por­te Públi­co Cole­ti­vo Urba­no. A docu­men­ta­ção deve ser con­fe­ri­da na Pla­ta­for­ma +Bra­sil

Serão des­ti­na­dos ao auxí­lio R$ 2,5 bilhões em recur­sos da União. A ver­ba ser­vi­rá, exclu­si­va­men­te, para o cus­teio da gra­tui­da­de de mai­o­res de 65 anos em sis­te­mas regu­la­res de trans­por­te públi­co cole­ti­vo urba­no, semiur­ba­no ou metro­po­li­ta­no. A ação foi ins­ti­tuí­da por meio da Emen­da Cons­ti­tu­ci­o­nal 123/2022.

“O setor de trans­por­te públi­co foi um dos mais afe­ta­dos da eco­no­mia em decor­rên­cia da pan­de­mia de covid-19, devi­do à dimi­nui­ção da cir­cu­la­ção de pes­so­as nas cida­des. Ago­ra, temos esse auxí­lio que vai aju­dar esta­dos e muni­cí­pi­os a enfren­ta­rem essa redu­ção”, dis­se o minis­tro do Desen­vol­vi­men­to Regi­o­nal, Dani­el Fer­rei­ra.

Pedidos

O Minis­té­rio do Desen­vol­vi­men­to Regi­o­nal (MDR) rece­beu 797 pro­pos­tas para a soli­ci­ta­ção des­ses recur­sos: 777 foram envi­a­das por pre­fei­tu­ras, 19 por gover­nos esta­du­ais e uma pelo gover­no do Dis­tri­to Fede­ral. A exe­cu­ção dos recur­sos será des­cen­tra­li­za­da, por meio de trans­fe­rên­ci­as da União a órgãos vin­cu­la­dos, muni­cí­pi­os, esta­dos e ao Dis­tri­to Fede­ral. Os entes fede­ra­ti­vos serão res­pon­sá­veis pelo uso e dis­tri­bui­ção dos recur­sos aos pres­ta­do­res de ser­vi­ços, obser­van­do o equi­lí­brio econô­mi­co-finan­cei­ro dos con­tra­tos.

Repasse

O repas­se de recur­sos aos entes fede­ra­ti­vos come­ça­rá no dia 30 de setem­bro. A data-limi­te de trans­fe­rên­ci­as do auxí­lio pela União é 31 de dezem­bro des­te ano. Todas as movi­men­ta­ções de saí­da de valo­res serão clas­si­fi­ca­das, iden­ti­fi­ca­das e fica­rão dis­po­ní­veis para acom­pa­nha­men­to, pres­ta­ção de con­tas e fis­ca­li­za­ção.

Segun­do o MDR, nos casos em que hou­ver sobras de recur­sos, eles serão devol­vi­dos à Con­ta Úni­ca do Tesou­ro Naci­o­nal por meio da emis­são e paga­men­to de Guia de Reco­lhi­men­to da União.

“Os recur­sos apli­ca­dos em des­con­for­mi­da­de com as regras esti­pu­la­das pelo Auxí­lio Emer­gen­ci­al à Gra­tui­da­de das Pes­so­as Ido­sas no Trans­por­te Públi­co Cole­ti­vo Urba­no serão res­ti­tuí­dos à Con­ta Úni­ca do Tesou­ro Naci­o­nal, atu­a­li­za­dos. O cál­cu­lo será fei­to com base na vari­a­ção da Taxa Refe­ren­ci­al da Selic, acu­mu­la­da men­sal­men­te, até o últi­mo dia do mês ante­ri­or ao da devo­lu­ção dos recur­sos. Tam­bém será acres­ci­do 1% de juros no mês da devo­lu­ção” infor­mou o minis­té­rio.

O repas­se dos recur­sos será fei­to pela União aos entes fede­ra­ti­vos de for­ma pro­por­ci­o­nal à popu­la­ção mai­or de 65 anos, resi­den­te no Dis­tri­to Fede­ral e nos muni­cí­pi­os bra­si­lei­ros que têm ser­vi­ço de trans­por­te intra­mu­ni­ci­pal regu­lar em ope­ra­ção. O cál­cu­lo da quan­ti­da­de de pes­so­as nes­sa fai­xa etá­ria será base­a­do na esti­ma­ti­va mais atu­a­li­za­da do Depar­ta­men­to de Infor­má­ti­ca do Sis­te­ma Úni­co de Saú­de (Data­SUS), a par­tir de dados do Ins­ti­tu­to Bra­si­lei­ro de Geo­gra­fia e Esta­tís­ti­ca (IBGE).

Edi­ção: Gra­ça Adju­to

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