Guerra às drogas é elemento central em onda de violência na Bahia

A políti­ca de guer­ra às dro­gas está no cen­tro da onda de vio­lên­cia na Bahia, segun­do espe­cial­is­tas ouvi­dos pela Agên­cia Brasil. Eles afir­mam que o mod­e­lo pre­cisa ser revis­to e indicam a neces­si­dade de se inve­stir mais em ações de inteligên­cia para a pre­venção do crime e tam­bém na artic­u­lação de políti­cas públi­cas voltadas para dar mel­hores condições de vida e mais aces­so à cul­tura e edu­cação como estraté­gia para evi­tar que as pes­soas sejam coop­tadas pelo crime orga­ni­za­do.

Em setem­bro, cer­ca de 60 pes­soas mor­reram em con­fron­tos com forças de segu­rança, a maior parte delas real­iza­dos em bair­ros per­iféri­cos de Sal­vador. Entre as víti­mas tam­bém está um poli­cial fed­er­al.

O dire­tor-exec­u­ti­vo da ONG Ini­cia­ti­va Negra e coor­de­nador da Rede de Obser­vatórios da Segu­rança na Bahia, Dudu Ribeiro, disse à Agên­cia Brasil que últi­mos anos hou­ve uma reor­ga­ni­za­ção ter­ri­to­r­i­al e geopolíti­ca das orga­ni­za­ções crim­i­nosas que já atu­avam no esta­do, mas de for­ma pul­ver­iza­da. O movi­men­to lev­ou a uma dis­pu­ta por ter­ritório que foi inten­si­fi­ca­da com a migração das prin­ci­pais orga­ni­za­ções crim­i­nosas do Sud­este, que fiz­er­am alianças com as facções locais, geran­do novos con­fli­tos.

“Um con­jun­to de fatores expli­cam o momen­to de hoje na Bahia. Um deles tem a ver com a reor­ga­ni­za­ção ter­ri­to­r­i­al e geopolíti­ca das orga­ni­za­ções crim­i­nosas lig­adas ao trá­fi­co de armas e de dro­gas e como resul­ta­do da insistên­cia do esta­do brasileiro na ideia da guer­ra as dro­gas. Isso impacta e de cer­ta for­ma for­t­alece as orga­ni­za­ções crim­i­nosas a par­tir do momen­to em que sua força tam­bém está dire­ta­mente rela­ciona­da a sua capaci­dade de arreg­i­men­tar mais indi­ví­du­os e o super­en­car­ce­ra­men­to tem prop­i­ci­a­do isso para as orga­ni­za­ções.”

Ribeiro, que é pro­fes­sor e espe­cial­ista em Gestão Estratég­i­ca de Políti­cas Públi­cas pela Uni­camp e atual­mente faz parte do Con­sel­ho de Segu­rança Públi­ca do esta­do, con­sid­era que para lidar com esse tipo de situ­ação, o esta­do acabou adotan­do um mod­e­lo de segu­rança “mil­i­ta­riza­do”, com o incre­men­to dos batal­hões espe­cial­iza­dos de polí­cia mil­i­tar. Como são volta­dos para o con­fron­to, acabam sendo letais. Para o con­sel­heiro, é pre­ciso acabar com a lóg­i­ca de que segu­rança se faz com mais vio­lên­cia.

“Há uma insistên­cia nes­sa lóg­i­ca de que a segu­rança públi­ca se faz com vio­lên­cia, inclu­sive incor­po­ran­do a ideia de que é pos­sív­el con­ju­gar letal­i­dade e efi­ciên­cia em uma mes­ma pro­pos­ta”, disse Ribeiro. Ele ain­da apon­ta como prob­lemáti­ca a ideia de que o debate sobre segu­rança públi­ca fique restri­to aos órgãos e forças de segu­rança.

“É ruim a cen­tral­i­dade do tema da segu­rança públi­ca per­manecer quase com exclu­sivi­dade das polí­cias, sem a gente pen­sar qual o papel das out­ras sec­re­tarias na pro­moção de segu­rança para a pop­u­lação, sem a gente pen­sar o que a sec­re­taria de edu­cação tem a ver, a de cul­tura, a de dire­itos humanos. Isso for­t­alece o papel do mil­i­taris­mo, o que obvi­a­mente reduz o poder civ­il, com­pro­m­ete a democ­ra­cia e responde à vio­lên­cia com mais vio­lên­cia, o que nos colo­ca nesse ciclo inter­mináv­el. Como resul­ta­do nós temos o for­t­alec­i­men­to das orga­ni­za­ções lig­adas ao trafi­co de dro­gas e armas”, afir­mou.

“Não é uma crise de gestão, é uma crise do mod­e­lo que se cen­tral­iza no apar­el­ho de guer­ra, porque a Polí­cia Mil­i­tar, con­sti­tu­cional­mente é um apar­el­ho de guer­ra, é força aux­il­iar do Exérci­to. A gente pre­cisa pen­sar a segu­rança públi­ca a médio e lon­go pra­zo, faz­er com que o mil­i­taris­mo saia do cen­tro e a pre­venção, a par­tir da ampli­ação do aces­so a dire­itos, seja um dos mecan­is­mos cen­trais na espin­ha dor­sal da políti­ca de pro­duzir segu­rança para as pes­soas”, defend­eu.

Para Ribeiro, a guer­ra às dro­gas no Brasil aca­ba sendo uma jus­ti­fica­ti­va políti­ca para a manutenção da opressão racial sobre a pop­u­lação negra. Ele argu­men­ta que a ausên­cia de políti­cas públi­cas, a exem­p­lo de edu­cação, saúde, cul­tura, sanea­men­to, entre out­ras, favorece a pen­e­tração dessas facções no bair­ros per­iféri­cos, trata­dos como vio­len­tos e facili­ta a arreg­i­men­ta­rão de pes­soas para os gru­pos crim­i­nosos.

Out­ro pon­to lev­an­ta­do é o fato do cenário acabar se refletindo na estigma­ti­za­ção das pes­soas que moram nes­sas local­i­dades. Segun­do Ribeiro, as pes­soas que moram ness­es locais não são vio­len­tas, mas foram vio­len­tadas pela ausên­cia do Esta­do.

“Vio­len­ta­dos pela ausên­cia de out­ras políti­cas públi­cas que, obvi­a­mente, a par­tir da não apre­sen­tação de out­ras pos­si­bil­i­dades de vida, impactam sig­ni­fica­ti­va­mente na capaci­dade das orga­ni­za­ções de arreg­i­men­tar pes­soas, a par­tir de um proces­so de altís­si­mo encar­ce­ra­men­to, prisão de pes­soas vare­jis­tas de dro­gas e muitas vezes nem isso são, são fla­grantes for­ja­dos, e isso vira um ciclo em que com­pro­m­ete as opor­tu­nidades para as pes­soas.”

Disputa

Para o pro­fes­sor do cur­so de Ciên­cias Soci­ais da PUC Minas e coor­de­nador do Cen­tro de Estu­dos e Pesquisas em Segu­rança Públi­ca (Cepesp/PUC Minas) Luís Flávio Sapori, a dis­pu­ta entre as facções, ali­a­da à políti­ca de segu­rança volta­da para o con­fron­to lev­am a uma bus­ca por arma­men­tos mais pesa­dos. Isso pode ser evi­den­ci­a­do pela quan­ti­dade de fuzis apreen­di­dos este no na Bahia. Entre janeiro e setem­bro, as forças de segu­rança apreen­der­am 48 armas deste tipo.

“As evidên­cias apon­tam clara­mente para um pode­rio béli­co arma­men­tista muito pre­ocu­pante. Armas de fogo de grosso cal­i­bre como fuzis, de algu­ma maneira já estão pen­e­tran­do, ten­do maior dis­sem­i­nação entre os gru­pos traf­i­cantes de várias cidades baianas, inclu­sive Sal­vador e sua região met­ro­pol­i­tana. Isso agra­va a vio­lên­cia e o pode­rio, aumen­ta a prob­a­bil­i­dade de maior des­fe­cho letal dos con­fli­tos, disse Sapore à Agên­cia Brasil.

“Ess­es gru­pos crim­i­nosos estão em um momen­to de afir­mação do poder e cresci­men­to do domínio ter­ri­to­r­i­al. Esse é o prin­ci­pal fator que expli­ca porque entre as 10 cidades com mais mortes vio­len­tas do Brasil hoje, em ter­mos de homicí­dio, quase a metade dessas cidades estão no esta­do da Bahia. Então, não é casu­al que isto este­ja acon­te­cen­do.”

Doutor em Soci­olo­gia pelo Insti­tu­to Uni­ver­sitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj) e autor de tra­bal­hos sobre segu­rança públi­ca, Sapori já foi secretário-adjun­to de Segu­rança Públi­ca de Minas Gerais, de janeiro de 2003 a jun­ho de 2007, e tam­bém é críti­co do mod­e­lo de segu­rança de guer­ra às dro­gas. Segun­do ele, o mod­e­lo aca­ba matan­do mais, mas que não con­segue, de fato, garan­tir a segu­rança da pop­u­lação.

O pro­fes­sor lem­bra, que isso se reflete no fato de a polí­cia baiana ter se tor­na­do a mais letal do país. Dados do Fórum Brasileiro de Segu­rança Públi­ca mostram que, em 2022, foram 1.464 mortes decor­rentes de inter­venções poli­ci­ais na Bahia.

“Infe­liz­mente a Bahia, em 2022, se con­soli­dou como o esta­do brasileiro com maior numero de víti­mas letais em ações poli­ci­ais. Isso não é bom, é sinal de que a atu­ação da poli­cia no esta­do está se pau­tan­do muito no enfrenta­men­to, na guer­ra con­tra o crime, que é o mod­e­lo do esta­do do Rio de Janeiro, que é niti­da­mente pau­ta­do pelo fra­cas­so”, ressaltou.

“A guer­ra con­tra o crime tem sido ado­ta­da no Rio há quase 40 anos viti­man­do crim­i­nosos, moradores e poli­ci­ais, ou seja, só tem per­das, não há gan­ho nen­hum. É de uma níti­da inex­istên­cia de efe­tivi­dade nesse mod­e­lo de guer­ra con­tra o crime e, infe­liz­mente, tudo leva a crer que há alguns anos a polí­cia do esta­do da Bahia tem ado­ta­do esse mod­e­lo, e isso não é bom.”

A alta letal­i­dade da polí­cia baiana fez com que a Anis­tia Inter­na­cional Brasil divul­gasse uma nota, na últi­ma quar­ta-feira, crit­i­can­do o gov­er­no da Bahia pelas mor­tos em con­fron­tos com a polí­cia. Segun­do a orga­ni­za­ção, entre 28 de jul­ho e 27 de setem­bro, pelo menos 83 pes­soas mor­reram durante oper­ações poli­ci­ais no esta­do.

“A elite políti­ca do Esta­do, leia-se dep­uta­dos, gov­er­nador, Judi­ciário, Min­istério Públi­co, sociedade civ­il de maneira ger­al não podem com­pactu­ar com isso, porque polí­cia mais letal não é polí­cia mais efi­ciente. Matar ban­di­do, crim­i­noso não reduz vio­lên­cia, e isso já está prova­do cien­tifi­ca­mente. Ao con­trário, quan­to mais letal é a polí­cia no enfrenta­men­to do trá­fi­co de dro­gas, mais ela retroal­i­men­ta a vio­lên­cia na sociedade, a vio­lên­cia do próprio trá­fi­co de dro­gas. A vio­lên­cia de um lado vai ter a reação da vio­lên­cia do out­ro lado, isso vira um cir­cu­lo vicioso per­ver­so, e quem perde com isso é a pop­u­lação de um modo ger­al e, prin­ci­pal­mente, a pop­u­lação res­i­dente nas per­ife­rias das cidades”, aler­tou Sapori.

A letal­i­dade da polí­cia baiana foi debati­da no Con­sel­ho Estad­ual de Pro­teção aos Dire­itos Humanos, que decid­iu realizar, em con­jun­to com o Min­istério Públi­co da Bahia e a Defen­so­ria Públi­ca estad­ual, uma audiên­cia públi­ca, no próx­i­mo dia 2 de out­ubro, para debater as políti­cas públi­cas de enfrenta­men­to aos índices de letal­i­dade poli­cial ver­i­fi­ca­dos na Bahia. O debate vai servir para sub­sidiar a elab­o­ração de um plano estad­ual de redução de mortes decor­rentes de inter­venção poli­cial.

Para Ribeiro, essa letal­i­dade pode ser expli­ca­da, em parte pela fal­ta de respon­s­abi­liza­ção dos agentes envolvi­dos e tam­bém pelo posi­ciona­men­to do coman­do da Polí­cia Mil­i­tar e do gov­er­nador do esta­do, Jerôn­i­mo Rodrigues ao tratarem como efi­ciente oper­ações com um grande número de víti­mas.

“Quan­do o coman­dante da polí­cia diz, depois de uma oper­ação com 15 mortes provo­cadas pela própria insti­tu­ição, com pou­ca quan­ti­dade de dro­gas e algu­mas armas apreen­di­das, que a oper­ação foi efi­caz e efi­ciente, é uma men­sagem para tropa. A baixa respon­s­abi­liza­ção, inclu­sive, de agentes envolvi­dos em casos de letal­i­dade é out­ra men­sagem para tropa. O não con­t­role exter­no, que dev­e­ria ser real­iza­do pelo Min­istério Públi­co, é out­ra men­sagem para a tropa de que a respon­s­abi­liza­ção não vai se dar. Então, a pro­dução de mais mortes está, na maio­r­ia das vezes, ampara­da pelos coman­dos civ­il e mil­i­tar da polí­cia.”

Soluções

Para os espe­cial­is­tas, o cam­in­ho efe­ti­vo para resolver a questão da segu­rança públi­ca pas­sa por mudar o foco do mod­e­lo “olho por olho, dente por dente”, da lóg­i­ca da guer­ra con­tra o crime e con­cen­trar as ações no tra­bal­ho de inteligên­cia e pre­venção.

Para Sapori, o cam­in­ho pas­sa pela cri­ação de uma força-tare­fa com as polí­cias Mil­i­tar, Civ­il, Fed­er­al e Rodoviária, o sis­tema pri­sion­al e o Min­istério Públi­co. O foco seria a iden­ti­fi­cação da estru­tu­ra e das prin­ci­pais lid­er­anças das facções que estão em con­fron­to, de onde está vin­do o arma­men­to uti­liza­do e dos ter­ritórios mais con­fla­gra­dos pela vio­lên­cia.

“Faz­er o que se chama de uma oper­ação de repressão qual­i­fi­ca­da, com a prisão bem focal­iza­da nes­sas prin­ci­pais lid­er­anças, com a inter­rupção do fluxo dessas armas de fogo que estão chegan­do, bus­can­do definir a logís­ti­ca que está per­me­an­do e muni­cian­do essas facções com armas de grosso cal­i­bre”, disse. “É pri­or­i­dade abso­lu­ta inter­romper esse fluxo, e você só faz isso com tra­bal­ho de inteligên­cia. Mais do que nun­ca, é pre­ciso um esforço cole­ti­vo, de inte­gração das forças poli­ci­ais estad­u­ais, fed­erais, Min­istério Públi­co, sis­tema pri­sion­al. É pre­ciso mais do que nun­ca tra­bal­har com a inteligên­cia para lidar com essa crise tão grave”, com­ple­tou o pro­fes­sor.

Em agos­to, foi assi­na­do um acor­do pela Sec­re­taria de Segu­rança Públi­ca da Bahia (SSP-BA) e a Polí­cia Fed­er­al, crian­do a Força Integra­da de Com­bate ao Crime Orga­ni­za­do, dos gov­er­nos estad­ual e fed­er­al. O pra­zo de vigên­cia do acor­do é de dois anos, poden­do ser pror­ro­ga­do por igual perío­do. Cer­ca de 400 home­ns inte­gram essa força-tare­fa no esta­do.

Uma das oper­ações da força-tare­fa, real­iza­da em 15 de setem­bro, o bair­ro de Valéria em Sal­vador, deixou cin­co pes­soas mor­tas, entre elas, o poli­cial fed­er­al Lucas Caribé. No total, foram mor­tas nove pes­soas sus­peitas de inte­grarem a orga­ni­za­ção crim­i­nosa que entrou em con­fron­to com poli­ci­ais .

Câmeras nas fardas

À Agên­cia Brasil, Ribeiro disse que a questão da vio­lên­cia na Bahia não vai ser resolvi­da do dia para noite e que é pre­ciso ado­tar medi­das de cur­to, médio e lon­go pra­zo. Uma delas, de cur­to pra­zo, segun­do ele já está sendo ado­ta­da: a adoção de câmeras nas far­das dos poli­ci­ais.

“Isso resolve um dos prob­le­mas, que é a vio­lên­cia das poli­cias, e tam­bém a pro­dução de boas provas a par­tir da pos­si­bil­i­dade de ter um reg­istro mais seguro em um even­tu­al proces­so crim­i­nal. Isso não resolve o prob­le­ma que a gente está enfrentan­do, mas é parte peque­na da solução”, ressaltou.

Ele defende um maior inves­ti­men­to na pro­dução e transparên­cia de dados no cam­po da segu­rança públi­ca. “A Bahia tam­bém é con­heci­da por uma pro­dução precária de dados no cam­po da segu­rança públi­ca e pou­ca transparên­cia e isso com­pro­m­ete a políti­ca públi­ca, porque se você não tem uma boa visão do cenário que você quer incidir você aca­ba fazen­do más opções de gestão.”

Ribeiro disse que o poder públi­co tem que dialog­ar mais com a sociedade civ­il na bus­ca de soluções e criti­cou o fato de o con­sel­ho estad­ual ter ape­nas duas vagas para a sociedade civ­il, uma delas ain­da está vaga. Para ele, a baixa rep­re­sen­ta­tivi­dade reforça a lóg­i­ca de que o debate sobre a segu­rança públi­ca deve ficar restri­to as forças de segu­rança, já que além de rep­re­sen­tantes da Sec­re­taria de Segu­rança Públi­ca, o cole­gia­do tem rep­re­sen­tantes das polí­cias civ­il, mil­i­tar, téc­ni­ca, e duas vagas para rep­re­sen­tações de enti­dades de profis­sion­ais de segu­rança públi­ca.

“A gente tem pres­sion­a­do no sen­ti­do de aumen­tar a pre­sença da sociedade civ­il e tornar o con­sel­ho, de fato, o que ele pode­ria ser, que é um local de diál­o­go inter­se­tores, não ape­nas um lugar cheio de rep­re­sen­tações das cat­e­go­rias das polí­cias.”

Um exem­p­lo de como a ausên­cia de dados e do debate com a sociedade, segun­do Ribeiro, está na decisão do gov­er­no estad­ual de imple­men­tar um sis­tema de câmeras de recon­hec­i­men­to facial em 78, das 417, cidades do esta­do. O mon­tante pre­vis­to para o pro­gra­ma é de mais de R$ 660 mil­hões e vai ser desem­bol­sa­do até jul­ho de 2026. De acor­do com Ribeiro, isso é um exem­p­lo de má gestão, uma vez que segun­do ele, até o momen­to, o sis­tema resul­tou na prisão de 1.028 pes­soas, a maior parte delas por crimes de menor gravi­dade.

“Muitas dessas pes­soas, inclu­sive, têm man­da­dos de prisão aber­tos, mas por crimes que não são crimes con­tra a vida, que são os mais graves. Então, isso não tem impacto na redução dos números, então é um vol­ume de recur­so gigan­tesco que está sendo gas­to, mas que tem muito pou­ca capaci­dade de incidir de fato e impactar na redução da vio­lên­cia”, desta­cou.

Desafio nacional

Ontem (29), por meio de uma rede social, o gov­er­nador da Bahia, Jerôn­i­mo Rodrigues, disse que con­tin­uará “firme no com­bate às facções e ao trá­fi­co de dro­gas”. A afir­mação foi fei­ta ao comen­tar uma matéria rela­tan­do que a Justiça sus­pendeu a prisão de um homem apon­ta­do como respon­sáv­el pela com­pra de fuzis para uma facção. Ele foi pre­so na Região Met­ro­pol­i­tana de Sal­vador, em uma ação da Força Integra­da de Com­bate ao Crime Orga­ni­za­do (FICCO), no dia 12 de setem­bro e lib­er­a­do no dia 22.

“A Segu­rança Públi­ca é um assun­to que deve ser debati­do por toda a sociedade. São necessários avanços na leg­is­lação? Então, que as mudanças sejam dis­cu­ti­das. Mas temos que ser firmes no com­bate às facções e ao trá­fi­co de dro­gas. E seguirei com a firmeza necessária”, afir­mou o gov­er­nador.

A situ­ação da Bahia lev­ou o min­istro da Justiça e Segu­rança Públi­ca (MJSP), Flávio Dino, a afir­mar que o esta­do “é um dos maiores desafios da segu­rança públi­ca no Brasil”. O min­istro descar­tou, entre­tan­to, a pos­si­bil­i­dade de uma inter­venção fed­er­al na segu­rança públi­ca baiana.

Para Dudu Ribeiro, inte­grante do Con­sel­ho de Segu­rança Públi­ca da Bahia, a inter­venção fed­er­al não é necessária. “Já exper­i­men­ta­mos isso no Rio de Janeiro e não serve para segu­rança públi­ca. A gente seques­tra o orça­men­to públi­co, for­t­alece os mil­itares, tem mais letal­i­dade e não solu­ciona prob­le­mas. Depois que acabou a inter­venção mil­i­tar, o Rio de Janeiro não está mel­hor do que esta­va antes, pelo con­trário”, avalia.

Ribeiro lem­brou que os veícu­los de comu­ni­cação tam­bém tem respon­s­abil­i­dade pela lóg­i­ca da mil­i­ta­riza­ção, foca­do na cen­tral­i­dade da polí­cia mil­i­tar. Para ele, isso aca­ba influ­en­cia a for­ma como a sociedade percebe a questão da segu­rança. Ele defende a mudança nes­sa visão é o grande desafio nacional.

Matéria atu­al­iza­da às 18h28 para inclusão de posi­ciona­men­to do gov­er­no da Bahia.