Guia de proteção de dados traz orientações de segurança para eleições

Eleitores de todo o país, além de par­tidos políti­cos e can­didatos, poderão con­sul­tar o Guia Ori­en­ta­ti­vo Apli­cação da Lei Ger­al de Pro­teção de Dados Pes­soais (LGPD) para as eleições de 2022. 

Elab­o­ra­do pela Autori­dade Nacional de Pro­teção de Dados (ANPD), o doc­u­men­to traz ori­en­tações sobre como pro­te­ger infor­mações impor­tantes e como pro­ced­er caso haja vio­lação ou vaza­men­to de ban­cos de dados pri­va­dos.

“A sua iden­ti­dade pode ser rouba­da. Out­ra pes­soa pode abrir crediários, faz­er finan­cia­men­tos, usan­do dados que foram reti­ra­dos da sua pri­vaci­dade”, expli­cou Walde­mar Gonçalves Júnior, pres­i­dente da ANPD. Para ele, a imple­men­tação da LGPD no Brasil foi o pon­to cru­cial de con­sol­i­dação de nor­mas que antes eram frag­men­tadas em vários códi­gos brasileiros, como a Con­sti­tu­ição.

“A LGPD veio cen­tralizar todos os dire­itos numa lei basea­da na lei europeia. Ela nos colo­ca em um cenário com out­ros 130 país­es e fornece segu­rança jurídi­ca às empre­sas que queiram entrar no nos­so país”, com­ple­men­tou.

Sobre a apli­cação de punições em casos de empre­sas que des­cumpri­ram a lei, Walde­mar Gonçalves Júnior expli­cou que não há intu­ito do gov­er­no em punir sem critérios, mas que o desre­speito ao con­sum­i­dor é passív­el de mul­tas sev­eras. “A autori­dade não quer punir. Ela quer que dire­itos sejam respeita­dos. “A punição vamos uti­lizar para quem não tiv­er essa sen­si­bil­i­dade. Tem sur­tido bas­tante efeito. Qual­quer desacor­do com a nos­sa LGPD pode ser punido den­tro da esfera legal. As mul­tas podem chegar a R$ 50 mil­hões.”

Walde­mar Gonçalves Júnior expli­cou, ain­da, que não há uma cul­tura de segu­rança de dados no Brasil, e que há uma parce­ria da agên­cia com o Min­istério da Edu­cação para cri­ar mate­r­i­al didáti­co volta­do ao públi­co infan­to-juve­nil sobre a importân­cia da divul­gação de con­teú­do pes­soal na inter­net, assim como infor­mações sen­síveis que podem ser usadas des­fa­vo­rav­el­mente por crim­i­nosos.

Leia o guia de pro­teção de dados para as eleições da ANPD.

Assista na íntegra: