Hang é condenado a pagar R$ 85 mi por coagir empregados em eleição

O juiz Car­los Alber­to Pereira de Cas­tro, da 7a Vara do Tra­bal­ho de Flo­ri­anópo­lis, con­de­nou o empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, ao paga­men­to de R$ 85 mil­hões em mul­ta por ter coagi­do os empre­ga­dos a votar em Jair Bol­sonaro na eleição pres­i­den­cial de 2018. Cabe recur­so da decisão.

A sen­tença foi pro­feri­da em ação civ­il públi­ca movi­da pelo Min­istério Públi­co do Tra­bal­ho (MPT). O órgão ale­gou que Hang real­i­zou cam­pan­ha políti­ca den­tro de lojas da Havan com par­tic­i­pação obri­gatória dos empre­ga­dos.

Segun­do a acusação, Hang ameaçou des­pedir fun­cionários e fechar lojas da Havan se Fer­nan­do Had­dad, então can­dida­to do PT e adver­sário de Bol­sonaro, fos­se eleito pres­i­dente da Repúbli­ca. Os empre­ga­dos teri­am sido ain­da con­strangi­dos a respon­der a enquetes den­tro dos esta­b­elec­i­men­tos, respon­den­do em quem votari­am.

Os pro­mo­tores respon­sáveis pelo caso afir­maram que “os réus valer­am-se de sua condição de empre­gadores para impor sua opinião políti­ca a respeito dos can­didatos à Presidên­cia da Repúbli­ca e para vin­cu­lar, de maneira abso­lu­ta­mente cen­suráv­el, a manutenção dos pos­tos de tra­bal­ho de seus colab­o­radores”.

Ain­da segun­do a acusação, tais atos teri­am sido repli­ca­dos nas fil­i­ais da Havan. Em decisão assi­na­da em 22 de janeiro, o mag­istra­do à frente do caso con­fir­mou uma lim­i­nar (decisão pro­visória) con­ce­di­da ain­da em 2018 e deter­mi­nou o paga­men­to de R$ 500 mil para cada loja em fun­ciona­men­to à época dos fatos.

O juiz orde­nou tam­bém o paga­men­to de R$ 1 mil­hão a títu­lo de danos morais cole­tivos, e esta­b­ele­ceu ind­eniza­ção de R$ 1 mil para cada fun­cionário que tivesse vín­cu­lo empre­gatí­cio com a Havan em out­ubro de 2018. O total a ser pago chega a R$ 85 mil­hões, pelos cál­cu­los da Justiça do Tra­bal­ho.

Na decisão, o juiz Car­los Alber­to Pereira de Cas­tro escreveu que Hang teria reed­i­ta­do o anti­go “voto de cabe­stro”, no qual pes­soa dota­da de maior poder numa comu­nidade bus­ca impor sua escol­ha políti­ca aos demais.

Da análise dos autos, o mag­istra­do con­cluiu que o empresário “não só fez cam­pan­ha para um can­dida­to às eleições, mas colo­cou em xeque a con­tinuidade de todos os con­tratos de tra­bal­ho fir­ma­dos pela ré Havan, caso hou­vesse resul­ta­do des­fa­voráv­el sob a sua óti­ca”.

“O tom da fala do réu apon­ta no sen­ti­do de uma con­du­ta fla­grante­mente impos­i­ti­va e ame­dronta­do­ra de suas ideias quan­to a pes­soa do can­dida­to que eles, seus empre­ga­dos, dev­e­ri­am apoiar e eleger”, diz out­ro tre­cho da decisão.

Em nota, o empresário Luciano Hang clas­si­fi­cou a con­de­nação de “descabi­da e ide­ológ­i­ca”, e chamou a sen­tença de “total absur­do”.

“Inclu­sive, na época dos acon­tec­i­men­tos foram feitas diver­sas perí­cias nomeadas pela própria Justiça do Tra­bal­ho e nada ficou com­pro­va­do, não hou­ve irreg­u­lar­i­dades. O juiz dev­e­ria seguir as provas, o que não fez, seguiu a sua própria ide­olo­gia. Mais uma vez o empresário sendo colo­ca­do como ban­di­do”, com­ple­men­ta o tex­to.

Hang acres­cen­tou que cumpriu todas as deter­mi­nações da Justiça tra­bal­hista ain­da à época dos fatos. “Tudo foi feito de modo a garan­tir a liber­dade dos colab­o­radores. Afi­nal, temos até hoje em nos­so quadro, colab­o­radores de várias out­ras ide­olo­gias políti­cas. Aliás, impor­tante lem­brar que o voto é secre­to e cada um votou con­forme sua con­vicção”, disse o empresário.

“Esta­mos tran­qui­los e vamos recor­rer da decisão, afi­nal, nada foi feito de erra­do e isso já havia sido com­pro­va­do lá atrás. Ain­da acred­i­ta­mos na Justiça brasileira”, con­cluiu.