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Houve excesso de justificativa em sigilos, diz ministro da CGU

Repro­dução: © Lula Marques/Agência Brasil

Órgão está revisando 234 casos de acesso à informação


Pub­li­ca­do em 09/02/2023 — 20:58 Por Car­oli­na Pimentel/ Repórter da Agên­cia Brasil — Brasília

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O min­istro da Con­tro­lado­ria-Ger­al da União (CGU), Viní­cius de Car­val­ho, disse que a pas­ta encon­trou exces­so de jus­ti­fica­ti­vas para impor sig­i­lo a doc­u­men­tos da admin­is­tração públi­ca fed­er­al nos últi­mos anos, o que restringe ao aces­so públi­co.

CGU está revisan­do 234 casos de aces­so à infor­mação nega­dos nos últi­mos anos. De acor­do com o min­istro, a maio­r­ia das jus­ti­fica­ti­vas para o não atendi­men­to foi por envolverem dados pes­soais, segu­rança nacional, ações de inteligên­cia e questões rel­a­ti­vas à segu­rança do pres­i­dente da Repúbli­ca e famil­iares.

“Nota­mos um exces­so de jus­ti­fica­ti­vas para restringir o aces­so à infor­mação”, disse em entre­vista ao pro­gra­ma A Voz do Brasil. “Mes­mo em relação a dados pes­soais, você pode abrir o sig­i­lo, des­de haja um inter­esse públi­co que prevaleça no caso”, com­ple­men­tou.

Entre os casos em análise, estão reg­istros de entra­da e saí­da de pré­dios públi­cos e pro­ced­i­men­tos dis­ci­pli­nares de mil­itares.

A reavali­ação dos sig­i­los dos doc­u­men­tos foi  deter­mi­na­da pelo pres­i­dente Luiz Iná­cio Lula da Sil­va. Após a deter­mi­nação, foram divul­ga­dos gas­tos com o cartão cor­po­ra­ti­vo dos ex-pres­i­dentes da Repúbli­ca entre 2003 e 2022. As infor­mações lib­er­adas abrangem os mandatos de Luiz Iná­cio Lula da Sil­va (2003–2010), Dil­ma Rouss­eff (2011–2016), Michel Temer (2016–2018) e Jair Bol­sonaro (2019–2022).

“A pub­li­ci­dade é um val­or, a transparên­cia é um val­or, o sig­i­lo é uma exceção”, ressaltou.

Fiscalização de políticas públicas

Car­val­ho afir­mou que a CGU pre­tende inten­si­ficar as ações de con­t­role da exe­cução das políti­cas públi­cas, em espe­cial nos municí­pios, para iden­ti­fi­cação de even­tu­ais fal­has e neces­si­dade de apri­mora­men­to.

Edição: Valéria Aguiar

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