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Ibama estabelece diretrizes de ações ambientais para 2024

Repro­dução: © Poli­cia Federal/divulgação

Documento também orienta as ações de inteligência


Pub­li­ca­do em 18/10/2023 — 11:01 Por Fabío­la Sim­in­bú — Repórter da Agên­cia Brasil — Brasília

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O Insti­tu­to Brasileiro do Meio Ambi­ente e dos Recur­sos Nat­u­rais Ren­ováveis (Iba­ma) esta­b­ele­ceu as dire­trizes que vão ori­en­tar o plane­ja­men­to das ações de fis­cal­iza­ção, inteligên­cia e emergên­cia ambi­en­tal, das oper­ações aéreas e do mane­jo inte­gra­do do fogo para 2024. A por­taria, pub­li­ca­da no Diário Ofi­cial da União des­ta quar­ta-feira (10), serve de base para a elab­o­ração do Plano Nacional Anu­al de Pro­teção Ambi­en­tal (Pna­pa).

Nas ori­en­tações para a fis­cal­iza­ção ambi­en­tal, con­duzi­da pela Coor­de­nação-Ger­al de Fis­cal­iza­ção Ambi­en­tal (CGFis), estão pre­vis­tas medi­das que garan­tam um plane­ja­men­to opera­cional das ações, o reg­istro de provas que per­mi­tam efe­tivi­dade nas medi­das para reprim­ir crimes, a car­ac­ter­i­za­ção das infrações e a respon­s­abi­liza­ção dos infratores. Tam­bém apon­ta para a padroniza­ção de pro­ced­i­men­tos.

Dois destaques das dire­trizes pri­or­izam ações de fis­cal­iza­ção do des­mata­men­to ile­gal com o obje­ti­vo de alcançar as metas dos planos de ação já desen­hados pelo Min­istério do Meio Ambi­ente e Mudança do Cli­ma para os bio­mas Amazô­nia e Cer­ra­do.

Para coibir infrações rela­cionadas à fau­na, as ori­en­tações são voltadas à fis­cal­iza­ção sobre o trá­fi­co de ani­mais sil­vestres, intro­dução de espé­cies exóti­cas, caça, abate e comér­cio ile­gal, além da práti­ca de cru­el­dade com ani­mais.

As ori­en­tações sobre a fis­cal­iza­ção da ativi­dade pesqueira bus­ca enfrentar práti­cas pre­datórias como o uso de arras­to, emal­he ou espera, espin­hel, cer­co e armadil­has que removam a espé­cie em um rit­mo supe­ri­or à capaci­dade de repro­dução. Tam­bém estão pre­vis­tas medi­das para a pro­teção de diver­sas espé­cies com o auxílio de tec­nolo­gias como satélites.

Há ain­da ori­en­tações para o plane­ja­men­to das ações de fis­cal­iza­ção sobre infrações rela­cionadas à poluição, pro­du­tos e sub­stân­cias con­tro­ladas; organ­is­mos geneti­ca­mente mod­i­fi­ca­dos (OGM); licen­ci­a­men­to ambi­en­tal; patrimônio genéti­co e crimes transna­cionais.

O doc­u­men­to tam­bém ori­en­ta as ações de inteligên­cia no sen­ti­do de pro­duzir con­hec­i­men­tos para que as ações sejam baseadas em anális­es de risco e avali­ação de capaci­dade opera­cional. Para pre­venir e aten­der as emergên­cias ambi­en­tais há dire­trizes no sen­ti­do de anal­is­ar ocor­rên­cias ante­ri­ores para capac­i­tar e fomen­tar as estraté­gias e ações de respos­ta.

Sobre a ori­en­tação para mane­jo inte­gra­do do fogo, que per­mite a queima con­tro­la­da para cri­ar bar­reira nat­ur­al e evi­tar grandes incên­dios flo­restais, as dire­trizes apon­tam para capac­i­tação e aumen­to do efe­ti­vo de brigadis­tas fed­erais, além de mon­i­tora­men­to via satélite e coop­er­ação entre insti­tu­ições e organ­is­mos inter­na­cionais.

O Iba­ma definiu ain­da as pri­or­i­dades no plane­ja­men­to para as oper­ações aéreas coor­de­nadas pelo Cen­tro de Oper­ações Aéreas (COAer). Entre elas estão a disponi­bil­i­dade de aeron­aves com a logís­ti­ca necessária para a atu­ação do órgão, inclu­sive com pro­pos­ta de ampli­ação dos equipa­men­tos já exis­tentes.

Com base nas dire­trizes, o Pna­pa definirá ações de caráter obri­gatório, onde haverá descrição, inclu­sive, sobre a par­tic­i­pação de cada unidade do Iba­ma nas ações, mon­i­tora­men­to e apre­sen­tação de resul­ta­dos.

Edição: Fer­nan­do Fra­ga

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