Idade para aposentadoria de mulheres policiais pode ser mudada

O Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF) reg­istrou neste domin­go (13) três votos para con­fir­mar a sus­pen­são da regra que igualou em 55 anos a idade mín­i­ma para aposen­ta­do­ria de home­ns e mul­heres poli­ci­ais civis e fed­erais.

A Corte está decidin­do se ref­er­en­da a decisão indi­vid­ual do min­istro Flávio Dino, rela­tor do caso, para sus­pender a regra, pre­vista na Emen­da Con­sti­tu­cional 103/2019, aprova­da durante o gov­er­no de Jair Bol­sonaro.

Em out­ubro do ano pas­sa­do, Dino fixou que a idade para aposen­ta­do­ria de mul­heres poli­ci­ais civis e fed­erais deve seguir o critério de 3 anos de redução em relação ao perío­do dos home­ns, ou seja, 52 anos. A medi­da deve ser ado­ta­da até que o Con­gres­so crie nova regra.

A análise da questão é moti­va­da por uma ação pro­to­co­la­da pela Asso­ci­ação dos Del­e­ga­dos de Polí­cia do Brasil (Ade­pol do Brasil).

Segun­do a enti­dade, o Con­gres­so descon­sider­ou a difer­en­ci­ação con­sti­tu­cional de gênero entre home­ns e mul­heres para con­cessão de aposen­ta­do­ria espe­cial.

Até o momen­to, o STF reg­is­tra placar de três votos para man­ter a decisão. Além de Flávio Dino, votaram os min­istros Gilmar Mendes e Alexan­dre de Moraes. Fal­tam os votos de oito min­istros.

O caso é jul­ga­do no plenário vir­tu­al da Corte, modal­i­dade na qual os min­istros inserem os votos no sis­tema eletrôni­co e não há delib­er­ação pres­en­cial. A votação vai até quin­ta-feira (24).