Idosos têm dificuldade para acessar Benefício de Prestação Continuada

As pes­soas idosas têm dire­ito a uma garan­tia mín­i­ma de ren­da, pre­vista tan­to no Estatu­to do Idoso, de 2003, quan­to na Lei Orgâni­ca da Assistên­cia Social, de 1993. Esse dire­ito é asse­gu­ra­do pelo Bene­fí­cio de Prestação Con­tin­u­a­da (BPC), pago a quem tem mais de 65 anos e com­pro­ve ter ren­da de até um quar­to de salário mín­i­mo.

No val­or de um salário mín­i­mo, o BPC é pago men­salmente. Atual­mente, segun­do dados disponi­bi­liza­dos pelo Min­istério da Pre­v­idên­cia Social, 2,4 mil­hões de idosos recebem o bene­fí­cio. Em 2021, eram pouco mais de 2 mil­hões.

Profis­sion­ais e enti­dades que atu­am com essa pop­u­lação relatam, no entan­to, que, muitas vezes, as pes­soas têm difi­cul­dade em aces­sar o bene­fí­cio.

“Na gestão do gov­er­no fed­er­al pas­sa­do, hou­ve um corte muito grande no orça­men­to des­ti­na­do ao SUAS [Sis­tema Úni­co de Assistên­cia Social], de uma for­ma ger­al à políti­ca de assistên­cia social, o que fez pre­carizar muito o atendi­men­to nos equipa­men­tos dessa políti­ca, ao mes­mo tem­po em que hou­ve tam­bém, o que já é públi­co, um empo­brec­i­men­to muito grande da pop­u­lação. Ou seja, há uma maior bus­ca pelos serviços e, ao mes­mo tem­po, uma frag­ili­dade dess­es equipa­men­tos”, avalia a dire­to­ra do Con­sel­ho Fed­er­al de Serviço Social, Angeli­ta Rangel.

Angeli­ta diz que hou­ve redução no atendi­men­to pres­en­cial, o que lev­ou as solic­i­tações de bene­fí­cios a serem feitas cada vez mais por canais remo­tos. Porém, muitos idosos não têm aces­so a com­puta­dores ou celu­lares para faz­er os pedi­dos, ou não têm os con­hec­i­men­tos necessários para isso, desta­ca a assis­tente social. “Isso faz recor­rer a inter­me­di­ações, que cobram por esse serviço, que antes era ofer­ta­do gra­tuita­mente”, ressalta.

A dire­to­ra do Con­sel­ho Fed­er­al de Serviço Social vê, no entan­to, um esforço do atu­al gov­er­no em ten­tar mel­ho­rar a situ­ação. “O gov­er­no, no nos­so entendi­men­to, vem fazen­do esforços para des­ti­nar mais recur­sos, mas ain­da não con­seguiu recu­per­ar [a qual­i­dade do atendi­men­to].” Ela chama a atenção para a pre­cariza­ção do atendi­men­to nas agên­cias do Insti­tu­to Nacional do Seguro Social (INSS), que está com quadro muito reduzi­do para o atendi­men­to pres­en­cial, com os servi­dores sendo des­ti­na­dos basi­ca­mente ao atendi­men­to remo­to”, acres­cen­ta.

O coor­de­nador de pro­je­tos da ONG Rede Rua, Alderon Cos­ta, enfa­ti­za que as infor­mações sobre o dire­ito ao bene­fí­cio e como ter aces­so a ele pre­cisam ser mais bem divul­gadas. “Ain­da fal­ta mui­ta infor­mação. Essas infor­mações ain­da pre­cisam ser mais pub­li­cizadas.”

Na cidade de São Paulo, Cos­ta diz que há uma situ­ação semel­hante à descri­ta por Angeli­ta, com a redução da ofer­ta de atendi­men­to pres­en­cial. “Há um desmonte do serviço social”, afir­ma.

O coor­de­nador da orga­ni­za­ção não gov­er­na­men­tal lem­bra ain­da a desat­u­al­iza­ção do do Cadas­tro Úni­co de Pro­gra­mas Soci­ais (CadÚni­co). O sis­tema é usa­do para aces­sar o BPC e diver­sos out­ros pro­gra­mas soci­ais. “São pro­gra­mas de uma importân­cia absur­da para a sobre­vivên­cia de mil­hares de pes­soas”, desta­ca sobre o impacto do BPC, do Bol­sa Família e de out­ros bene­fí­cios nas famílias menos pro­te­gi­das social­mente.

O Min­istério Públi­co de São Paulo ingres­sou com ação civ­il públi­ca para que a prefeitu­ra de São Paulo atu­al­ize o CadÚni­co. A par­tir dos dados do Obser­vatório Brasileiro de Políti­cas Públi­cas com a Pop­u­lação em Situ­ação de Rua, a pro­mo­to­ria apon­ta que o índice de atu­al­iza­ção do cadas­tro na cap­i­tal paulista está abaixo da média nacional.

A Sec­re­taria Munic­i­pal de Assistên­cia e Desen­volvi­men­to Social afir­ma que tem avança­do com a taxa de atu­al­iza­ção do CadÚni­co na cidade de São Paulo. Segun­do a pas­ta, foram con­trata­dos novos fun­cionários e ampliou-se o número de unidades móveis para faz­er esse atendi­men­to.

A reportagem da Agên­cia Brasil entrou em con­ta­to com o INSS e aguar­da respos­ta.