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Imposto sobre produtos prejudiciais à saúde está previsto na reforma

Repro­dução: © Arquivo/Agência Brasil

Lista inclui bebidas, cigarros e alimentos com excesso de sal e açúcar


Pub­li­ca­do em 09/07/2023 — 11:04 Por Well­ton Máx­i­mo – Repórter da Agên­cia Brasil — Brasília

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A refor­ma trib­utária, aprova­da na sem­ana pas­sa­da pela Câmara dos Dep­uta­dos, pre­vê a insti­tu­ição do Impos­to Sele­ti­vo, que incidirá sobre pro­du­tos prej­u­di­ci­ais à saúde e ao meio ambi­ente. Na práti­ca, essa trib­u­tação atin­girá bebidas alcoóli­cas, cig­a­r­ros e ali­men­tos com exces­so de açú­car ou de sal.

Assim como o IVA dual, a alíquo­ta do Impos­to Sele­ti­vo será deter­mi­na­da pos­te­ri­or­mente à refor­ma trib­utária. Para os cig­a­r­ros e as bebidas alcoóli­cas, não dev­erá haver grandes alter­ações de preços, porque ess­es pro­du­tos, há décadas, pagam grandes alíquo­tas de Impos­to sobre Pro­du­tos Indus­tri­al­iza­dos (IPI), como políti­ca de saúde públi­ca.

Para os demais pro­du­tos com riscos san­itários e ambi­en­tais, o Impos­to Sele­ti­vo resul­tará em encar­ec­i­men­to.

A inclusão dos agrotóx­i­cos e defen­sivos agrí­co­las, no entan­to, ain­da será dis­cu­ti­da em lei com­ple­men­tar. Para facil­i­tar a aprovação da refor­ma trib­utária pela ban­ca­da rural­ista, o gov­er­no con­cor­dou em excluir do Impos­to Sele­ti­vo os insumos agrí­co­las, inclu­sive os agrotóx­i­cos, que se ben­e­fi­ci­am da alíquo­ta de IVA reduzi­da em 60%.

Her­anças

Atual­mente, as her­anças e doações no Brasil pagam Impos­to de Trans­mis­são Causa Mor­tis e Doação. Cada esta­do define a alíquo­ta, mas o impos­to médio cor­re­spon­dia a 3,86% em 2022, sem pro­gres­sivi­dade (alíquo­tas maiores para her­anças maiores) na maio­r­ia das unidades da Fed­er­ação.

Além de esta­b­ele­cer a alíquo­ta pro­gres­si­va, para que as famílias mais ric­as paguem mais, a refor­ma trib­utária per­mi­tirá a cobrança sobre her­anças e doações vin­das de out­ros país­es.

Para facil­i­tar as nego­ci­ações, no entan­to, o rela­tor Aguinal­do Ribeiro isen­tou a trans­mis­são para enti­dades sem fins lucra­tivos com final­i­dade de relevân­cia públi­ca e social, inclu­sive as orga­ni­za­ções assis­ten­ci­ais e benef­i­centes de enti­dades reli­giosas e insti­tu­tos cien­tí­fi­cos e tec­nológi­cos. Uma lei com­ple­men­tar definirá as condições para essas isenções.

Cash­back

A refor­ma pre­vê a pos­si­bil­i­dade de cash­back, devolução par­cial do IVA dual a mais pobres, a ser definido por meio de lei com­ple­men­tar. Ain­da não está claro se o mecan­is­mo abrangerá ape­nas as famílias inscritas no Cadas­tro Úni­co para Pro­gra­mas Soci­ais do Gov­er­no Fed­er­al (CadÚni­co) ou se haverá maior lim­ite de ren­da, como famílias com ren­da de até três salários mín­i­mos.

Em audiên­cia públi­ca na Câmara dos Dep­uta­dos em março, o secretário extra­ordinário da Refor­ma Trib­utária do Min­istério da Fazen­da, Bernard Appy, apre­sen­tou sug­estões sobre como ocor­re­ria essa devolução . Segun­do o secretário extra­ordinário da Refor­ma Trib­utária, o cash­back pode­ria ter como base o Cadas­tro de Pes­soa Físi­ca (CPF) emi­ti­do na nota fis­cal, com o val­or da com­pra e a inscrição no Cadas­tro Úni­co sendo cruzadas para autor­izar a devolução.

Appy citou o exem­p­lo do Rio Grande do Sul, que imple­men­tou um sis­tema de devolução do Impos­to sobre a Cir­cu­lação de Mer­cado­rias e Serviços (ICMS) em 2021 para famílias inscritas no Cadas­tro Úni­co com ren­da de até três salários mín­i­mos por meio de um cartão de crédi­to.

Ini­cial­mente, o gov­er­no gaú­cho devolvia um val­or fixo por família e ago­ra começou a devolver por CPF, com base no cruza­men­to de dados entre o val­or da com­pra e a situ­ação cadas­tral da família. Em locais remo­tos, sem aces­so à inter­net, secretário extra­ordinário da Refor­ma Trib­utária sug­eriu um sis­tema de trans­fer­ên­cia dire­ta de ren­da, com­ple­men­tar ao Bol­sa Família.

Edição: Nádia Fran­co

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