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Inquérito mostra como delegado agiu para livrar assassinos de Marielle

Repro­dução: © Fer­nan­do Frazão/Agência Brasil

PF revela estratégia de Rivaldo Barbosa para obstruir investigações


Publicado em 26/03/2024 — 15:13 Por Pedro Peduzzi — Repórter da Agência Brasil — Brasília

Ao desven­dar o assas­si­na­to da vereado­ra Marielle Fran­co e de seu motorista, Ander­son Gomes, ocor­ri­do em 2018, a Polí­cia Fed­er­al (PF) rev­el­ou tam­bém um esque­ma envol­ven­do autori­dades da segu­rança públi­ca do Rio de Janeiro que, em vez de atu­arem para desven­dar o caso, ado­taram estraté­gias para evi­tar o avanço das inves­ti­gações. No cen­tro do esque­ma esta­va o del­e­ga­do Rival­do Bar­bosa, então chefe da Polí­cia Civ­il. 

Se, na teo­ria, cabia a ele desven­dar o caso, na real­i­dade, segun­do a Polí­cia fed­er­al, o del­e­ga­do teria feito mais do que obstru­ir a inves­ti­gação. As sus­peitas são de que aju­dou no plane­ja­men­to do crime, algo que sur­preen­deu até a família de Marielle, de quem o del­e­ga­do se aprox­i­mou e gan­hou con­fi­ança logo no iní­cio das inves­ti­gações.

No inquéri­to, tor­na­do públi­co pelo Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF), Rival­do é acu­sa­do de obstru­ir os tra­bal­hos poli­ci­ais, de for­ma a pro­te­ger os autores de crimes cometi­dos por diver­sos con­tra­ven­tores, deste e de out­ros casos, em espe­cial envol­ven­do mili­cianos e bicheiros. Entre os crimes imputa­dos a ele está o de par­tic­i­par de orga­ni­za­ção crim­i­nosa, lavagem de din­heiro e cor­rupção pas­si­va.

A indi­cação de Rival­do para o car­go na Polí­cia Civ­il foi fei­ta pelo gen­er­al de Exérci­to Richard Nunes, mes­mo diante de um pare­cer do setor de inteligên­cia que infor­ma­va sobre “ativi­dades sus­peitas” que asso­ci­avam o del­e­ga­do a con­tra­ven­tores locais, em espe­cial bicheiros. A nomeação foi assi­na­da pelo então inter­ven­tor do gov­er­no fed­er­al no esta­do, gen­er­al Wal­ter Bra­ga Net­to.

Segun­do a PF, a lista de acu­sa­dos envolvi­dos com o assas­si­na­to da vereado­ra abrange Ron­nie Lessa, autor dos dis­paros con­tra Marielle e Ander­son; Élcio de Queiroz, que dirigiu o car­ro que perseguiu o de Marielle na ocasião do assas­si­na­to; o ex-bombeiro Maxwell Simões Cor­rêa, o “Suel”, a quem coube mon­i­torar a roti­na da víti­ma, além de aju­dar a dar sum­iço na arma uti­liza­da no crime; e Edil­son Bar­bosa dos San­tos, mais con­heci­do como “Orel­ha”, dono do fer­ro-vel­ho onde foi feito o des­man­che do car­ro usa­do no crime. Os inves­ti­gadores apon­tam como man­dantes do crime o dep­uta­do Chiquin­ho Brazão (União Brasil-RJ) e seu irmão Domin­gos Brazão. Tan­to os irmãos Brazão quan­to Rival­do Bar­bosa foram pre­sos pre­ven­ti­va­mente no últi­mo domin­go (24).

Investigadores criminosos

Um dia após o assas­si­na­to de Marielle Fran­co e do motorista Ander­son Gomes, Rival­do Bar­bosa, já chefe da Polí­cia Civ­il do Rio de Janeiro, nomeou o del­e­ga­do Gini­ton Lages, com quem tin­ha com­pro­vada­mente relações próx­i­mas — inclu­sive relatadas pelo próprio Lages no livro “Quem Matou Marielle?”, escrito por ele -, para pre­sidir as inves­ti­gações do caso.

O inquéri­to da PF apre­sen­ta depoi­men­tos e diver­sas provas indi­ciárias do esque­ma crim­i­noso envol­ven­do a Del­e­ga­cia de Homicí­dios. Algu­mas apon­tam que Rival­do seria “conivente com os homicí­dios envol­ven­do a par­tic­i­pação de mili­cianos e con­tra­ven­tores, dos quais rece­bia van­ta­gens inde­v­i­das”, e que ele teria feito aler­tas a “alvos de inves­ti­gação quan­do da menção de seus nomes em pro­ced­i­men­tos crim­i­nais ou quan­do da existên­cia de medi­das restri­ti­vas em des­fa­vor deles”.

Segun­do a inves­ti­gação da PF, entre os crimes acober­ta­dos está o assas­si­na­to do pres­i­dente da Portela, Mar­cos Fal­con, em setem­bro de 2016; de Hayl­ton Car­los Gomes Esca­fu­ra e de sua mul­her, na Bar­ra da Tiju­ca, em 2016, assim como o de Ger­al­do Antônio Pereira, no mes­mo ano; José Luís de Bar­ros Lopes, em 2011, e Marce­lo Diot­ti da Mat­ta, em 2018. Uma das frentes de inves­ti­gação da PF que com­pro­varam a lig­ação entre inves­ti­gadores e crim­i­nosos par­tiu do depoi­men­to da fil­ha de Mar­cos Fal­con, Mar­celle Guimarães Vieira Souza.

Fal­con era, na época, can­dida­to ao car­go de vereador do municí­pio do Rio de Janeiro, mas foi assas­si­na­do a menos de uma sem­ana do pleito. Sua fil­ha disse à PF que o del­e­ga­do Bren­no Carnevale, respon­sáv­el pela inves­ti­gação da morte de seu pai, havia man­i­fes­ta­do “descon­tenta­men­to com as ingerên­cias prat­i­cadas por Rival­do Bar­bosa na inves­ti­gação”. Entre as ingerên­cias estaria o pedi­do de Rival­do para que Carnevale não mexesse em “nada das novas descober­tas”, e que as infor­mações dev­e­ri­am sem­pre pas­sar antes dire­ta­mente por ele, Rival­do.

Carnevale teria fal­a­do, tam­bém à fil­ha de Mar­cos Fal­con, sobre o “sum­iço repenti­no” de pro­ced­i­men­tos apu­ratórios atre­la­dos a Fal­con e Ger­al­do Pereira.

“Mar­celle ressaltou que todos com quem con­ver­sa­va sobre a morte de seu pai, sobre­tu­do poli­ci­ais, deses­tim­ulavam-na a procu­rar a DH [Del­e­ga­cia de Homicí­dios, quan­do chefi­a­da por Rival­do], pois essa del­e­ga­cia estaria com­pra­da e de nada adi­antaria seu empen­ho”, detal­ha o doc­u­men­to divul­ga­do pela PF. Além dis­so, segun­do ela, Rival­do teria mar­ca­do um encon­tro com Fal­con pouco tem­po antes de ser mor­to, mas que o encon­tro acabou não se con­cretizan­do em razão de seu assas­si­na­to.

Bren­no Carnevalle esta­va lota­do, em 2018, na del­e­ga­cia que era respon­sáv­el pela apu­ração dos homicí­dios envol­ven­do agentes de segu­rança públi­ca. Em depoi­men­to ao Min­istério Públi­co do RJ, ele infor­mou que não hou­ve nen­hu­ma elu­ci­dação de crimes envol­ven­do bicheiros entre agos­to de 2016 e março de 2018; e que mate­ri­ais apreen­di­dos e inquéri­tos havi­am desa­pare­ci­do de for­ma mis­te­riosa.

No depoi­men­to, ele reit­er­ou o que havia sido dito por Mar­celle e acres­cen­tou out­ros fatos que ampli­aram ain­da mais as sus­peitas con­tra Rival­do. Foi o caso do sum­iço de inquéri­tos como o de André Ser­ral­ho, em 2016, bem como de alguns mate­ri­ais apreen­di­dos durante as inves­ti­gações. Citou tam­bém o exces­so de exigên­cias buro­cráti­cas que invi­a­bi­lizavam diligên­cias; e as “súbitas tro­cas de presidên­cias de inquéri­tos”, como o que envolvia a morte de Hayl­ton Esca­fu­ra, fil­ho do con­tra­ven­tor con­heci­do como Piru­in­ha.

Out­ro fato nar­ra­do por Mar­celle mostra que a del­e­ga­cia chefi­a­da por Rival­do era conivente com os homicí­dios envol­ven­do a par­tic­i­pação de mili­cianos e con­tra­ven­tores, dos quais, segun­do a PF, Rival­do rece­bia van­ta­gens inde­v­i­das. A PF acres­cen­ta que o del­e­ga­do civ­il aler­ta­va alvos de inves­ti­gação, quan­do tin­ham seus nomes men­ciona­dos em pro­ced­i­men­tos crim­i­nais ou quan­do fica­va a par de medi­das restri­ti­vas que seri­am apli­cadas em des­fa­vor deles.

“Uma análise, ain­da que super­fi­cial dess­es inquéri­tos, infe­liz­mente, rev­ela uma lamen­táv­el real­i­dade: his­tori­ca­mente, os homicí­dios lig­a­dos a dis­putas da con­tra­venção, invari­avel­mente, não resul­tam em efe­ti­vas respostas estatais; rumam em via úni­ca des­ti­na­da a uma deploráv­el impunidade insti­tu­cional­iza­da”, diz o inquéri­to.

A sen­tença assi­na­da pelo juiz da 1ª Vara Crim­i­nal Espe­cial­iza­da em Orga­ni­za­ção Crim­i­nosa, Bruno Mon­teiro Rulière, desta­ca que o exame dos pro­ced­i­men­tos ado­ta­dos “per­mite inspi­rar par­tic­u­lar ques­tion­a­men­to sobre a ade­quação e reg­u­lar­i­dade na con­dução dos inquéri­tos poli­ci­ais (incon­clu­sivos), que são mar­ca­dos por roti­nas enges­sadas, desp­i­das de profícu­os atos apu­ratórios, com uma man­i­fes­ta situ­ação de letar­gia e omis­são delib­er­a­da de alguns agentes e/ou autori­dade públi­cas”. “Com isso, todos inquéri­tos acabam sem con­clusão”, detal­hou o juiz.

Federalização

O inquéri­to mostra que o chefe da Polí­cia Civ­il, Rival­do Bar­bosa, esta­va pre­ocu­pa­do com a pos­si­bil­i­dade de fed­er­al­iza­ção do caso. Nesse sen­ti­do, rela­ta uma man­i­fes­tação dele na mídia, após ser inda­ga­do sobre a pos­si­bil­i­dade de even­tu­ais colab­o­rações da PF na inves­ti­gação. Ele disse ter con­vicção de que a Polí­cia Civ­il tin­ha condições de elu­ci­dar o caso.

Segun­do o inquéri­to, chamou a atenção o fato de, antes da entre­vista con­ce­di­da ao RJTV 12 horas após o assas­si­na­to de Marielle, a Del­e­ga­cia de Homicí­dios da Cap­i­tal ter vaza­do a infor­mação de que as munições empre­gadas na embosca­da con­tra a vereado­ra decor­ri­am de um lote ven­di­do para a PF em 2006.

Isso, segun­do o inquéri­to, foi feito “com o claro obje­ti­vo de repelir a atu­ação da força de segu­rança fed­er­al no caso”. No mes­mo dia, 15 de março, o procu­rador-Ger­al de Justiça do RJ, José Eduar­do Gussem, defend­eu que, diante dess­es fatos, era impor­tante “evi­tar que a inves­ti­gação passe para a esfera fed­er­al”. A declar­ação foi fei­ta após visi­ta da procu­rado­ra-Ger­al da Repúbli­ca, à época, Raquel Dodge, ao esta­do, ocasião em que anun­ciou que iria instau­rar uma apu­ração pre­lim­i­nar do caso no MPF.

Dodge havia nomea­do cin­co procu­radores para acom­pan­har a inves­ti­gação do caso. “Entre­tan­to, Gussem, no dia 21 de março de 2018, ingres­sou com um pedi­do no Con­sel­ho Nacional do Min­istério Públi­co para que a apu­ração dos procu­radores da Repúbli­ca fos­se sus­pen­sa, o que foi deferi­do lim­i­n­ar­mente pelo con­sel­ho e ense­jou a revo­gação da por­taria de nomeação do grupo”, diz o inquéri­to, ao apre­sen­tar algu­mas man­i­fes­tações públi­cas de Gussem em favor de Rival­do Bar­bosa.

“Avançan­do na análise da relação de Rival­do Bar­bosa com Gussem, entre­tan­to chamou a atenção des­ta equipe de inves­ti­gação que, na ocasião em que o primeiro foi denun­ci­a­do pelo MPRJ pela supos­ta práti­ca de crimes con­tra a lei de lic­i­tações, por fir­mar con­tratos emer­gen­ci­ais na área de infor­máti­ca no val­or de R$ 191 mil­hões, o então procu­rador não ado­tou a pos­tu­ra de pro­te­ger sua insti­tu­ição, bem como de seus mem­bros, out­ro­ra real­iza­da com afin­co, mas, de for­ma sur­preen­dente, ata­cou os pro­mo­tores de Justiça sig­natários da exor­dial acusatória, e defend­eu Rival­do Bar­bosa”, com­ple­men­ta o inquéri­to da PF.

Sabotagem

Entre os atos prat­i­ca­dos para obstru­ir as inves­ti­gações, reforça­dos com a nomeação de Lages, a PF apon­ta “exem­p­los inequívo­cos de que o apara­to poli­cial não somente se absteve de pro­mover diligên­cias frutíferas, mas tam­bém favore­ceu para a sab­o­tagem do tra­bal­ho apu­ratório”. Um dess­es exem­p­los foi a neg­ligên­cia para se obter as ima­gens do veícu­lo uti­liza­do para o crime con­tra a vereado­ra, que acabou por não abranger, ini­cial­mente, a rota de fuga dos execu­tores.

O inquéri­to fala tam­bém de uma “duvi­dosa dinâmi­ca” da del­e­ga­cia de homicí­dios que teve como pon­to de par­ti­da uma denún­cia anôn­i­ma, que ten­tou asso­ciar o crime ao então vereador Marce­lo Sicil­iano, adver­sário políti­co dos ver­dadeiros man­dantes cita­dos pela PF, os irmãos Domin­gos e Chiquin­ho Brazão.

A inves­ti­gação levan­tou tam­bém, fal­sa­mente, sus­peitas con­tra Orlan­do Curi­ci­ca, mili­ciano que atu­ar­ia na Zona Oeste do Rio de janeiro. Curi­ci­ca havia delata­do esque­mas de paga­men­tos men­sais por mili­cianos a del­e­ga­cias do esta­do; e que paga­men­tos extras teri­am sido feitos para evi­tar inves­ti­gações especí­fi­cas de alguns homicí­dios.

Em maio de 2018, uma equipe da del­e­ga­cia de homicí­dios coman­da­da por Lages esteve na Pen­i­ten­ciária de Ban­gu 1 com o intu­ito de obter uma con­fis­são de Orlan­do Curi­ci­ca, que apon­tasse a auto­ria do crime a Marce­lo Sicil­iano. “Diante da neg­a­ti­va de Curi­ci­ca, tal equipe teria o ameaça­do de lhe atribuir out­ros homicí­dios como meio de coerção (ou coação) a con­fes­sar aque­la hipótese pré-molda­da”, descreve o inquéri­to da PF. “Imputar o deli­to ao então vereador Marce­lo Sicil­iano teria o condão não só de garan­tir-lhes a impunidade, mas tam­bém ful­mi­nar­ia politi­ca­mente um dos con­cor­rentes eleitorais da família Brazão nos bair­ros da Zona Oeste car­i­o­ca”, com­ple­men­ta o doc­u­men­to.

Vantagens indevidas

O inquéri­to cita “van­ta­gens inde­v­i­das” que Gussem teria rece­bido do ex-secretário de Saúde do esta­do, Sér­gio Côrtes, para arqui­var inves­ti­gações que o tin­ham como alvo. Todo esse con­tex­to lev­ou os inves­ti­gadores a con­statar que Rival­do Bar­bosa “con­seguiu atin­gir seu segun­do inten­to, de modo que os órgãos de per­se­cução penal fed­erais foram ali­ja­dos das inves­ti­gações”.

O inquéri­to descreve tam­bém algu­mas estraté­gias ado­tadas por Rival­do para lavar o din­heiro rece­bido dos con­tra­ven­tores. Ele inclu­sive teria con­sti­tuí­do, com sua esposa, Eri­ka Araújo, uma empre­sa, com o propósi­to de jus­ti­ficar o aumen­to de patrimônio obti­do no perío­do em que diri­gia a del­e­ga­cia de homicí­dios e, pos­te­ri­or­mente, quan­do foi chefe da Polí­cia Civ­il.

“Rival­do e sua esposa Eri­ka se lançaram às ativi­dades empre­sari­ais jus­ta­mente no perío­do em que Rival­do foi nomea­do para chefi­ar a Del­e­ga­cia de Homicí­dios da Cap­i­tal, de modo a se pro­trair enquan­to ele foi dire­tor da Divisão de Homicí­dios (21/5/2016) e chefe da Polí­cia Civ­il (8/3/2018). Recor­da-se que é jus­ta­mente quan­do está na DHC ou à frente da Polí­cia Civ­il que foram encon­tra­dos relatos, depoi­men­tos e for­mal­izadas denún­cias envol­ven­do episó­dios de cor­rupção e out­ras ativi­dades ilíci­ta”, diz o inquéri­to.

Outro lado

Ouvi­do pela PF durante as inves­ti­gações, o gen­er­al Richard Nunes prestou depoi­men­to aos del­e­ga­dos e negou ter ingerên­cia na escol­ha de Rival­do.

“A Sub­sec­re­taria de inteligên­cia con­traindi­cou o nome de Rival­do, mas o depoente decid­iu pelo seu nome, ten­do em vista que tal con­traindi­cação não se pau­ta­va por dados obje­tivos. Teve con­ta­to com Rival­do na época da força de paci­fi­cação”, diz o depoi­men­to.

Agên­cia Brasil entrou em con­ta­to com a defe­sa de Rival­do Bar­bosa e aguar­da retorno.

Em nota, a defe­sa de Bra­ga Net­to afir­mou que “a seleção e indi­cações para nomeações eram feitas, exclu­si­va­mente, pelo então Secretário de Segu­rança Públi­ca” e atribuiu sua assi­natu­ra na nomeação de Rival­do Bar­bosa a “questões buro­cráti­cas”.

Edição: Marce­lo Brandão

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