INSS: descontos indevidos desde março de 2020 serão restituídos

O pres­i­dente do Insti­tu­to Nacional do Seguro Social (INSS), Gilber­to Waller Júnior, anun­ciou, nes­ta quin­ta-feira (8), que os aposen­ta­dos e pen­sion­istas víti­mas de descon­tos não autor­iza­dos de men­sal­i­dades asso­cia­ti­vas serão ressar­ci­dos pelos pre­juí­zos sofri­dos entre março de 2020 e março de 2025.

“O mar­co tem­po­ral [para ressarci­men­tos] são os últi­mos cin­co anos, que é o pra­zo de pre­scrição [quin­que­nal]. Ou seja, março de 2020”, declar­ou Waller, durante cole­ti­va de impren­sa, no Palá­cio do Planal­to.

A pre­scrição quin­que­nal, ou seja, de cin­co anos, esta­b­elece que os ben­efi­ciários da Pre­v­idên­cia Social podem cobrar parce­las ven­ci­das de bene­fí­cios, resti­tu­ições ou difer­enças até o lim­ite de cin­co anos da data em que dev­e­ri­am ter sido pagas.

Segun­do Waller, na próx­i­ma terça-feira (14), o insti­tu­to começará a noti­ficar cer­ca de 9 mil­hões de ben­efi­ciários da Pre­v­idên­cia Social de cujos bene­fí­cios foram deduzi­das as men­sal­i­dades de fil­i­ação a asso­ci­ações, sindi­catos e out­ras enti­dades soci­ais.

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A noti­fi­cação será fei­ta por meio do aplica­ti­vo Meu INSS e, alter­na­ti­va­mente, pela Cen­tral de Atendi­men­to tele­fôni­co da autar­quia, no número 135.

“[O cidadão] vai abrir estes canais e [ver­i­ficar que] teve um descon­to [feito] pela asso­ci­ação X e que o val­or descon­ta­do [em deter­mi­na­do perío­do] é tal. Olhan­do esse dado, ele pode falar: real­mente, eu fui asso­ci­a­do. Ou, eu não fui asso­ci­a­do. Eu não recon­heço este vín­cu­lo asso­cia­ti­vo e não con­cor­do com este descon­to”, acres­cen­tou Waller.

Caso a pes­soa comu­nique ao INSS que não autor­i­zou os descon­tos, o insti­tu­to noti­fi­cará a enti­dade para a qual repas­sou toda a quan­tia cobra­da jun­to ao bene­fí­cio prev­i­den­ciário da pes­soa. A enti­dade terá 15 dias úteis para com­pro­var que o aposen­ta­do ou pen­sion­ista se fil­iou e autor­i­zou o descon­to em fol­ha.

“As que não o fiz­erem, nós encam­in­hare­mos para a AGU [Advo­ca­cia-Ger­al da União], demon­stran­do o débito para que sejam tomadas as medi­das cabíveis”, expli­cou Waller, asse­gu­ran­do que o ben­efi­ciário que ques­tionar os descon­tos não vai pre­cis­ar apre­sen­tar nen­hum doc­u­men­to ao INSS.

“Ele não vai preencher nada. Ele sim­ples­mente vai clicar [no Meu INSS] e falar, “este descon­to eu não recon­heço”, prosseguiu o pres­i­dente do insti­tu­to. Caberá às enti­dades com­pro­varem a legal­i­dade dos descon­tos ques­tion­a­dos.

Ain­da segun­do Waller, só ao fim deste proces­so de averiguação o INSS saberá quan­tos aposen­ta­dos e pen­sion­istas foram, de fato, lesa­dos. Bem como o mon­tante descon­ta­do ile­gal­mente.

De acor­do com a Polí­cia Fed­er­al (PF) e a Con­tro­lado­ria-Ger­al da União (CGU), entre 2019 e 2024, o INSS descon­tou de bene­fí­cios prev­i­den­ciários cer­ca de R$ 6,3 bil­hões que foram inte­gral­mente repas­sa­dos às orga­ni­za­ções soci­ais autor­izadas a ofer­e­cer o descon­to de fil­i­ação em fol­ha. Parte deste mon­tante, con­tu­do, foi cobra­do legal­mente, com o aval dos ben­efi­ciários, e repas­sa­do a enti­dades que prestam serviços e ofer­e­cem bene­fí­cios a seus mem­bros.

Entenda o caso

A cobrança em fol­ha da men­sal­i­dade asso­cia­ti­va é per­mi­ti­da des­de 1991, quan­do entrou em vig­or a Lei dos Bene­fí­cios da Pre­v­idên­cia Social . É é fei­ta com base nos Acor­dos de Coop­er­ação Téc­ni­ca (ACTs) que o INSS assi­na com as enti­dades para as quais, pos­te­ri­or­mente, repas­sa o val­or deduzi­do das aposen­ta­do­rias e pen­sões.

Indí­cios de ile­gal­i­dades levaram a PF e a CGU a defla­grar, no últi­mo dia 23, uma mega­op­er­ação para apro­fun­dar as inves­ti­gações sobre um esque­ma nacional de descon­tos não autor­iza­dos.

Dois relatórios que a CGU divul­gou nos últi­mos dias demon­stram que o caso já vin­ha sendo apu­ra­do tam­bém no âmbito admin­is­tra­ti­vo pelo menos des­de o primeiro semes­tre de 2024.

A chama­da Oper­ação Sem Descon­to resul­tou, de ime­di­a­to, na exon­er­ação do então pres­i­dente do INSS, Alessan­dro Ste­fanut­to, que foi sub­sti­tuí­do por Waller.

Qua­tro diri­gentes da autar­quia e um poli­cial fed­er­al lota­do em São Paulo tam­bém foram caute­lar­mente afas­ta­dos de suas funções. Poucos dias depois, o pede­tista Car­los Lupi deixou o coman­do do Min­istério da Pre­v­idên­cia Social, ao qual o INSS está sub­or­di­na­do.

No ras­tro da Oper­ação Sem Descon­to, o INSS sus­pendeu os acor­dos com todas as asso­ci­ações, sindi­catos e enti­dades e, con­se­quente­mente, os descon­tos automáti­cos de mil­hões de ben­efi­ciários.

E a AGU criou um grupo espe­cial para pro­por medi­das judi­ci­ais e admin­is­tra­ti­vas para ten­tar recu­per­ar o pre­juí­zo, ressar­cir os ben­efi­ciários do INSS prej­u­di­ca­dos e pro­por novas medi­das con­tra fraudes.

Por decisão judi­cial, mais de R$ 1 bil­hão em bens pat­ri­mo­ni­ais dos inves­ti­ga­dos já estão blo­quea­d­os para, even­tual­mente, reparar parte dos danos. Hoje, a AGU pediu à Justiça Fed­er­al que blo­queie R$ 2,56 bil­hões em bens de 12 enti­dades asso­cia­ti­vas.

Dados do insti­tu­to e da CGU apon­tam para o “súbito aumen­to no mon­tante dos descon­tos de men­sal­i­dades asso­cia­ti­vas real­iza­dos na fol­ha de paga­men­to dos ben­efi­ciários do INSS” a par­tir de 2016, quan­do os descon­tos asso­cia­tivos somaram R$ 413 mil­hões.

Em 2017, o mon­tante subiu para R$ 460 mil­hões. Já em 2018, foram descon­ta­dos R$ 617 mil­hões. Em 2019, R$ 604 mil­hões. Em 2020, em meio à pan­demia da covid-19, o val­or caiu para R$ 510 mil­hões. Em 2021, o total voltou a subir, atingin­do R$ 536 mil­hões. Em 2022, foram R$ 706 mil­hões. Em 2023, R$ 1,2 bil­hão. E, no ano pas­sa­do, R$ 2,8 bil­hões.

As recla­mações ao INSS cresce­r­am quase que no mes­mo rit­mo dos descon­tos. Só entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o insti­tu­to rece­beu mais de 1,163 mil­hão de pedi­dos de can­ce­la­men­to de cobranças.

A maio­r­ia com a jus­ti­fica­ti­va de que não tin­ha sido autor­iza­da pelos ben­efi­ciários ou seus rep­re­sen­tantes legais.