INSS: mais de 2 milhões de aposentados estão aptos a ser ressarcidos

O min­istro da Pre­v­idên­cia Social, Wol­ney Queiroz, afir­mou nes­ta quin­ta-feira (3) que 2,1 mil­hões de aposen­ta­dos e pen­sion­istas já estão aptos a rece­ber o ressarci­men­to pelos descon­tos irreg­u­lares de men­sal­i­dades asso­cia­ti­vas nos bene­fí­cios do  Insti­tu­to Nacional do Seguro Social (INSS).

Durante entre­vista ao pro­gra­ma A Voz do Brasil, pro­duzi­do pela Empre­sa Brasil de Comu­ni­cação (EBC), o min­istro comen­tou a decisão do min­istro Dias Tof­foli, do Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF), que homol­o­gou o acor­do para real­iza­ção dos paga­men­tos, que devem começar no dia 24 deste mês.

Wol­ney Queiroz expli­cou que o acor­do foi necessário para dar rapi­dez ao proces­so de devolução dos recur­sos e evi­tar ques­tion­a­men­tos jurídi­cos.

Segun­do o min­istro, o gov­er­no fed­er­al deve edi­tar uma medi­da pro­visória para via­bi­lizar os paga­men­tos. Pela decisão de Tof­foli, os recur­sos ficarão fora da meta fis­cal do arcabouço fis­cal.

“Quan­do acon­tece um caso como esse, que é extra­ordinário, isso não pode ser com­puta­do como um gas­to do gov­er­no. Ess­es gas­tos têm que ser con­sid­er­a­dos extra­ordinários para que não com­pute den­tro do teto de gas­tos esta­b­ele­ci­dos pelo gov­er­no. Com essa con­cordân­cia do STF, o gov­er­no poderá edi­tar uma medi­da pro­visória e pode faz­er com que o Con­gres­so aprove essa medi­da para que o gov­er­no ten­ha disponi­bil­i­dade finan­ceira para faz­er o paga­men­to”, expli­cou.

Para o min­istro, o acor­do rep­re­sen­ta o con­sen­so entre o gov­er­no e o Judi­ciário. “É um dia de fes­ta para nós, comem­o­rar o retorno dess­es recur­sos para o bol­so dos aposen­ta­dos. Uma grande vitória do gov­er­no, uma grande vitória do pres­i­dente Lula, que me dele­gou pes­soal­mente essa tare­fa de faz­er com que nen­hum aposen­ta­do e nen­hum pen­sion­ista fique no pre­juí­zo”, com­ple­tou.

O acor­do envi­a­do para chancela do STF foi fecha­do entre a a Advo­ca­cia-Ger­al da União (AGU), o INSS, o Min­istério da Pre­v­idên­cia Social, a Ordem dos Advo­ga­dos do Brasil (OAB), a Defen­so­ria Públi­ca da União (DPU) e o Min­istério Públi­co Fed­er­al (MPF). Todos os órgãos par­tic­i­param de uma con­cil­i­ação aber­ta por Dias Tof­foli.

Pagamento

Com a homolo­gação do acor­do pelo STF, os paga­men­tos devem começar a 24 de jul­ho e serão feitos de 15 em 15 dias, a par­tir da data ini­cial. Cada lote deve con­tar com o ressarci­men­to de 1,5 mil­hão de ben­efi­ciários. Os val­ores serão cor­rigi­dos pelo Índice Nacional de Preços ao Con­sum­i­dor Amp­lo (IPCA), indi­cador da inflação.

Para  aderir ao acor­do, quem foi lesa­do pelas asso­ci­ações envolvi­das no esque­ma dev­erá con­tes­tar admin­is­tra­ti­va­mente o descon­to, ou seja, entrar em con­ta­to dire­ta­mente com o INSS, por meio dos canais de atendi­men­to do órgão. A adesão será vol­un­tária.

Em con­tra­parti­da, quem entrou na Justiça para rece­ber o ressarci­men­to dev­erá desi­s­tir da ação con­tra o INSS, que se com­pro­m­ete a pagar 5% de hon­orários advo­catí­cios nas ações indi­vid­u­ais pro­postas antes de 23 de abril de 2025.

Confira reportagem com o detalhamento do acordo