INSS prepara plano para ressarcir aposentados vítimas de fraude

O Insti­tu­to Nacional do Seguro Social (INSS) está elab­o­ran­do uma pro­pos­ta de Plano de Ressarci­men­to Excep­cional para os aposen­ta­dos e pen­sion­istas que foram víti­mas de descon­tos não autor­iza­dos por enti­dades asso­cia­ti­vas. A medi­da foi dis­cu­ti­da em reunião na tarde des­ta sex­ta-feira (2), con­duzi­da pelo advo­ga­do-ger­al da União, Jorge Mes­sias, e que con­tou com a pre­sença do novo pres­i­dente do INSS.

“A pro­pos­ta está em fase final de elab­o­ração e, tão logo seja con­cluí­da, será sub­meti­da no iní­cio da próx­i­ma sem­ana à Casa Civ­il da Presidên­cia da Repúbli­ca, para pos­te­ri­or apre­sen­tação ao Con­sel­ho Nacional de Justiça, ao Min­istério Públi­co Fed­er­al e à Defen­so­ria Públi­ca da União”, infor­mou a AGU, em nota.

A pas­ta insti­tu­iu um Grupo Espe­cial, com suporte da Dat­aprev e do próprio INSS, para resolver a situ­ação cau­sa­da a mil­hões de aposen­ta­dos e pen­sion­istas. A devolução dos recur­sos cobra­dos inde­v­i­da­mente foi uma deter­mi­nação do pres­i­dente Luiz Iná­cio Lula da Sil­va, que abor­dou o tema em seu mais recente pro­nun­ci­a­men­to em cadeia nacional de rádio e tele­visão.

O novo pres­i­dente do INSS afir­mou, durante a reunião, que vai deter­mi­nar a aber­tu­ra Pro­ced­i­men­tos Admin­is­tra­tivos de Respon­s­abi­liza­ção de Pes­soas Jurídi­cas (PAR), com base na Lei nº 12.846/2013 (Lei Anti­cor­rupção), em des­fa­vor das enti­dades inves­ti­gadas com indí­cios de paga­men­to de propina a agentes públi­cos, bem como as enti­dades clas­si­fi­cadas na inves­ti­gação como de facha­da.

Da parte da AGU, Jorge Mes­sias deter­mi­nou, segun­do o que foi infor­ma­do, a instau­ração de pro­ced­i­men­tos preparatórios para ajuiza­men­to de ações de impro­bidade admin­is­tra­ti­va.

“Os denom­i­na­dos Pro­ced­i­men­tos de Instrução Prévia (PIP) inves­ti­garão as con­du­tas dos agentes públi­cos e das pes­soas jurídi­cas obje­to de apu­ração na Oper­ação Sem Descon­to com vis­tas à ple­na respon­s­abi­liza­ção admin­is­tra­ti­va dos envolvi­dos”, disse a pas­ta.

Ministro pede demissão

Tam­bém nes­ta sex­ta, o min­istro da Pre­v­idên­cia, Car­los Lupi, acer­tou sua saí­da do car­go, após se reunir com Lula, no Palá­cio do Planal­to, em Brasília. Em seu lugar, o Planal­to anun­ciou ex-dep­uta­do fed­er­al Wol­ney Queiroz, atu­al secretário-exec­u­ti­vo da pas­ta, indi­ca­do pelo PDT, que é pre­si­di­do pelo próprio Lupi.

A tro­ca no coman­do do Min­istério da Pre­v­idên­cia ocorre uma sem­ana após a Polí­cia Fed­er­al (PF) e a Con­tro­lado­ria-Ger­al da União (CGU) defla­grarem uma oper­ação con­jun­ta que apu­ra um supos­to esque­ma de descon­tos não autor­iza­dos.

A inves­ti­gação apon­ta que as irreg­u­lar­i­dades começaram em 2019, durante a gestão de Jair Bol­sonaro, e prosseguiram nos últi­mos anos.

Mudanças no INSS

O caso já havia resul­ta­do na exon­er­ação do então pres­i­dente do Insti­tu­to, Alessan­dro Ste­fanut­to, e no afas­ta­men­to de qua­tro diri­gentes da autar­quia e  de um poli­cial fed­er­al lota­do em São Paulo.

Dep­uta­dos de oposição pro­to­co­laram, na últi­ma quar­ta-feira (30), um requer­i­men­to de cri­ação da Comis­são Par­la­men­tar de Inquéri­to (CPI) para inves­ti­gar os sindi­catos envolvi­dos na fraude do INSS.

A PF infor­mou ter reunido indí­cios da existên­cia de irreg­u­lar­i­dades em parte dos cer­ca de R$ 6,3 bil­hões que a cobrança das men­sal­i­dades asso­cia­ti­vas movi­men­tou ape­nas entre 2019 e 2024. Nos dias seguintes, a CGU e o próprio INSS tornaram públi­cos os resul­ta­dos de audi­to­rias real­izadas des­de 2023, que tam­bém apon­tavam incon­sistên­cias e prob­le­mas rela­ciona­dos ao tema.