INSS vai devolver R$ 292 milhões a aposentados com descontos ilegais

O Insti­tu­to Nacional do Seguro Social (INSS) anun­ciou que, a par­tir do próx­i­mo dia 26, vai começar a resti­tuir cer­ca de R$ 292,7 mil­hões a aposen­ta­dos e pen­sion­istas lesa­dos por descon­tos não autor­iza­dos de men­sal­i­dades asso­cia­ti­vas.

De acor­do com o INSS, todos os aposen­ta­dos e pen­sion­istas que sofr­eram descon­tos em abril, inde­pen­den­te­mente destes terem sido autor­iza­dos ou não, rece­berão os val­ores de vol­ta até 6 de jun­ho, jun­to com seus bene­fí­cios.

A quan­tia diz respeito ape­nas às men­sal­i­dades deduzi­das dos bene­fí­cios prev­i­den­ciários pagos entre o fim de abril e o iní­cio de maio – após a Polí­cia Fed­er­al (PF) e a Con­tro­lado­ria-Ger­al da União (CGU) defla­grarem uma mega­op­er­ação para apro­fun­dar as inves­ti­gações sobre um esque­ma nacional de descon­tos ile­gais, moti­van­do o INSS a sus­pender todos os descon­tos.

“Esse val­or é ref­er­ente às men­sal­i­dades de abril que, mes­mo após o blo­queio, foram descon­tadas [em favor de] sindi­catos e asso­ci­ações porque a fol­ha do mês já tin­ha sido roda­do”, infor­mou a autar­quia, expli­can­do que o din­heiro descon­ta­do foi quase que inte­gral­mente blo­quea­do, não ten­do sido repas­sa­do para as enti­dades.

O gov­er­no fed­er­al já tin­ha se com­pro­meti­do a devolver rap­i­da­mente os val­ores descon­ta­dos em abril e maio, emb­o­ra sem men­cionar val­ores.

“Os recur­sos descon­ta­dos dos aposen­ta­dos já não vão para as asso­ci­ações em maio. Vão ser reti­dos e, na próx­i­ma fol­ha de paga­men­to, serão resti­tuí­dos aos aposen­ta­dos”, garan­tiu o min­istro da Con­tro­lado­ria-Ger­al da União (CGU), Vini­cius Mar­ques de Car­val­ho, um dia após a PF e a CGU realizarem a Oper­ação Sem Descon­to.

Nes­ta quin­ta-feira (8), o pres­i­dente do INSS, Gilber­to Waller Júnior, anun­ciou que os aposen­ta­dos e pen­sion­istas víti­mas de descon­tos não autor­iza­dos de men­sal­i­dades asso­cia­ti­vas serão ressar­ci­dos pelos pre­juí­zos sofri­dos a par­tir de março de 2020 e até março de 2025.

Notificação

Na próx­i­ma terça-feira (14), o insti­tu­to começará a noti­ficar cer­ca de 9 mil­hões de ben­efi­ciários que tiver­am deduções rel­a­ti­vas a men­sal­i­dades de fil­i­ação a asso­ci­ações, sindi­catos e out­ras enti­dades soci­ais.

As noti­fi­cações serão feitas exclu­si­va­mente por meio do aplica­ti­vo Meu INSS e pela Cen­tral de Atendi­men­to tele­fôni­co da autar­quia, no número 135.

“[O cidadão] vai abrir estes canais e [ver­i­ficar que] teve um descon­to pela asso­ci­ação X e que o val­or descon­ta­do é tal. Olhan­do esse dado, ele pode falar: ‘real­mente, eu fui asso­ci­a­do’. Ou, ‘eu não fui asso­ci­a­do. Eu não recon­heço este vín­cu­lo asso­cia­ti­vo e não con­cor­do com este descon­to’”, expli­cou Waller, durante cole­ti­va de impren­sa no Palá­cio do Planal­to, em Brasília.

Se a pes­soa infor­mar ao INSS que não autor­i­zou os descon­tos, o insti­tu­to noti­fi­cará a enti­dade para a qual repas­sou a quan­tia cobra­da e esta terá 15 dias úteis para com­pro­var que o aposen­ta­do ou pen­sion­ista se fil­iou e autor­i­zou o descon­to em fol­ha.

“As que não o fiz­erem, nós encam­in­hare­mos para a AGU, demon­stran­do o débito para que sejam tomadas as medi­das cabíveis”, expli­cou Waller, asse­gu­ran­do que o ben­efi­ciário que ques­tionar os descon­tos não vai pre­cis­ar apre­sen­tar nen­hum doc­u­men­to ao INSS.

“Ele não vai preencher nada. Ele sim­ples­mente vai clicar [no Meu INSS] e falar, “este descon­to eu não recon­heço”, prosseguiu o pres­i­dente do insti­tu­to, acres­cen­tan­do que caberá às enti­dades com­pro­varem a legal­i­dade dos descon­tos ques­tion­a­dos.

Ain­da segun­do Waller, só ao fim deste proces­so de averiguação o INSS saberá quan­tos aposen­ta­dos e pen­sion­istas foram, de fato, lesa­dos pelo esque­ma, que, segun­do os órgãos de con­t­role e o próprio insti­tu­to, se arras­ta há anos.

Entenda o caso

A cobrança em fol­ha da men­sal­i­dade asso­cia­ti­va é per­mi­ti­da des­de 1991, quan­do entrou em vig­or a Lei dos Bene­fí­cios da Pre­v­idên­cia Social. É fei­ta com base nos Acor­dos de Coop­er­ação Téc­ni­ca (ACTs) que o INSS assi­na com as enti­dades para as quais, pos­te­ri­or­mente, repas­sa o val­or deduzi­do das aposen­ta­do­rias e pen­sões.

Dois relatórios que a CGU divul­gou nos últi­mos dias demon­stram que o caso já vin­ha sendo apu­ra­do tam­bém no âmbito admin­is­tra­ti­vo pelo menos des­de o primeiro semes­tre de 2024.

A Oper­ação Sem Descon­to, deflagra­da no últi­mo dia 23, resul­tou, de ime­di­a­to, na exon­er­ação do então pres­i­dente do INSS Alessan­dro Ste­fanut­to, que foi sub­sti­tuí­do por Waller.

Qua­tro diri­gentes da autar­quia e um poli­cial fed­er­al lota­do em São Paulo tam­bém foram caute­lar­mente afas­ta­dos de suas funções.

Poucos dias depois, o pede­tista Car­los Lupi deixou o coman­do do Min­istério da Pre­v­idên­cia Social, ao qual o INSS está sub­or­di­na­do.

No ras­tro da Oper­ação Sem Descon­to, o INSS sus­pendeu os acor­dos de coop­er­ação com todas as asso­ci­ações, sindi­catos e enti­dades e, con­se­quente­mente, os descon­tos automáti­cos de mil­hões de ben­efi­ciários.

A AGU criou um grupo espe­cial para pro­por medi­das judi­ci­ais e admin­is­tra­ti­vas para ten­tar recu­per­ar o pre­juí­zo, ressar­cir os ben­efi­ciários do INSS prej­u­di­ca­dos e pro­por novas medi­das con­tra fraudes.

Por decisão judi­cial, mais de R$ 1 bil­hão em bens pat­ri­mo­ni­ais dos inves­ti­ga­dos já estão blo­quea­d­os para, even­tual­mente, reparar parte dos danos. Nes­ta quin­ta-feira, a AGU pediu à Justiça Fed­er­al que blo­queie R$ 2,56 bil­hões em bens de 12 enti­dades asso­cia­ti­vas.

Dados do insti­tu­to e da CGU apon­tam para o “súbito aumen­to no mon­tante dos descon­tos de men­sal­i­dades asso­cia­ti­vas real­iza­dos na fol­ha de paga­men­to dos ben­efi­ciários do INSS” a par­tir de 2016, quan­do os descon­tos asso­cia­tivos somaram R$ 413 mil­hões.

Em 2017, o mon­tante subiu para R$ 460 mil­hões. Já em 2018, foram descon­ta­dos R$ 617 mil­hões. Em 2019, R$ 604 mil­hões. Em 2020, em meio à pan­demia da covid-19, o val­or caiu para R$ 510 mil­hões. Em 2021, o total voltou a subir, atingin­do R$ 536 mil­hões. Em 2022, foram R$ 706 mil­hões. Em 2023, R$ 1,2 bil­hão. E, no ano pas­sa­do, R$ 2,8 bil­hões.

As recla­mações ao INSS cresce­r­am quase que no mes­mo rit­mo dos descon­tos. Só entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o insti­tu­to rece­beu mais de 1,163 mil­hão de pedi­dos de can­ce­la­men­to de cobranças. A maio­r­ia, com a jus­ti­fica­ti­va de que não tin­ha sido autor­iza­da pelos ben­efi­ciários ou seus rep­re­sen­tantes legais.

Ontem, a min­is­tra do Plane­ja­men­to e Orça­men­to, Simone Tebet, afir­mou que o gov­er­no fed­er­al vai ressar­cir todas as víti­mas de descon­tos ile­gais, usan­do, para isso, bens pat­ri­mo­ni­ais das pes­soas e empre­sas que par­tic­i­pavam do esque­ma crim­i­noso.

“Ninguém vai ficar prej­u­di­ca­do nes­sa con­ta. Todos serão ressar­ci­dos”, declar­ou Tebet.

“A úni­ca coisa que temos que pon­der­ar é que o din­heiro que irá ressar­cir é não só fru­to da apreen­são de bens, porque isso pode ser insu­fi­ciente. Se pre­cis­ar a União com­ple­men­tar, nós ire­mos com­ple­men­tar, mas vamos com­ple­men­tar com din­heiro públi­co. Então temos que ter a respon­s­abil­i­dade de só resti­tuir para quem deve [ser resti­tuí­do]”, acres­cen­tou.