Isenção de IRPF para até R$ 5 mil pode dobrar número de beneficiados

O número de tra­bal­hadores com carteira assi­na­da que não pre­cisam pagar o Impos­to de Ren­da da Pes­soa Físi­ca (IRPF) deve dobrar em 2026, quan­do dev­erá estar em vig­or a faixa de isenção para quem gan­ha até R$ 5 mil, con­forme prometi­do pelo gov­er­no fed­er­al na “refor­ma da ren­da” que dev­erá trami­tar no Con­gres­so Nacional no próx­i­mo ano.

A pro­jeção de con­tribuintes ben­e­fi­ci­a­dos é do Depar­ta­men­to Inter­sindi­cal de Estatís­ti­ca e Estu­dos Socioe­conômi­cos (Dieese), forneci­da à Agên­cia Brasil. Segun­do a enti­dade, atual­mente 10 mil­hões de pes­soas estão dis­pen­sadas do recol­hi­men­to do trib­u­to. Com a pro­pos­ta, a faixa de isenção dev­erá pas­sar dos atu­ais R$ 2.824 (dois salários mín­i­mos) para R$ 5 mil, assim serão adi­cionadas mais 10 mil­hões de pes­soas dis­pen­sadas da trib­u­tação.

A isenção do impos­to favore­cerá os tra­bal­hadores de menor rendi­men­to e tam­bém alcançará assalari­a­dos da classe média em out­ras faixas de rendi­men­to. “Entre os que têm ren­da men­sal entre R$ 5 mil e R$ 7,5 mil, tam­bém há o impacto pos­i­ti­vo da redução das tar­i­fas, e este grupo rep­re­sen­ta por vol­ta de 16 mil­hões de pes­soas”, cal­cu­la Mariel Angeli Lopes, super­vi­so­ra téc­ni­ca do escritório region­al do Dieese no Dis­tri­to Fed­er­al.

Crescimento econômico

Os dados do Dieese divergem dos números da Asso­ci­ação Nacional dos Audi­tores Fis­cais da Recei­ta Fed­er­al do Brasil, a Unafis­co. Em estu­do feito em setem­bro, a asso­ci­ação esti­mou alcance maior: 30,6 mil­hões de con­tribuintes estari­am des­o­bri­ga­dos de pagar o IRPF se a tabela de trib­u­tação fos­se atu­al­iza­da com a cor­reção inte­gral da inflação. Nesse cál­cu­lo, o val­or lim­ite para ter isenção no recol­hi­men­to do impos­to seria um pouco maior do que o pro­pos­to pos­te­ri­or­mente pelo gov­er­no, R$ 5.084,04.

A Unafis­co tra­bal­ha na atu­al­iza­ção dos dados para dezem­bro, mas pre­vê ingres­so de R$ 50 bil­hões no bol­so dos tra­bal­hadores com a lib­er­ação do impos­to de ren­da, aumen­to de con­sumo e cresci­men­to do Pro­du­to Inter­no Bru­to (PIB). De acor­do com o pres­i­dente da asso­ci­ação, Mau­ro Sil­va, 65% do PIB brasileiro vem do con­sumo das famílias.

Para ele, a isenção do IRPF acabará por dinamizar a econo­mia. “Essa faixa de ren­da tem uma poupança muito peque­na. Aca­ba con­sumin­do tudo que gan­ha. Essas pes­soas vão refor­mar suas casas e uti­lizar mais serviços. Vai haver um trans­bor­da­men­to para as famílias de menor poder aquis­i­ti­vo tam­bém”.

Fora da meta

O econ­o­mista João Leme, anal­ista de con­tas públi­cas da Tendên­cias Con­sul­to­ria, con­cor­da que haverá acel­er­ação da ativi­dade econômi­ca. “A deman­da mais alta aca­ba pres­sio­n­an­do a ofer­ta e faz com que a ativi­dade gire”, expli­ca. O espe­cial­ista, no entan­to, teme que o aumen­to de con­sumo pos­sa pres­sion­ar a inflação.

“Algu­mas casas [de avali­ação econômi­ca] já estão olhan­do aqui o IPCA [índice de Preço ao Con­sum­i­dor Amp­lo] de 2024 indo fora da meta, e para o ano que vem tam­bém já se vê [a inflação] descolan­do um pouco do cen­tro da meta esta­b­ele­ci­da pelo Comitê Mon­etário Nacional”, ressalta o econ­o­mista. Para ele, even­tu­al ciclo infla­cionário poderá forçar “aper­to mon­etário” e aumen­to da taxa de juros.

Out­ro temor de João Leme é o impacto da isenção do IRPF nas con­tas públi­cas, cal­cu­la­do entre R$ 35 a R$ 45 bil­hões. Para ele, essas pro­jeções levaram “à dete­ri­o­ração de expec­ta­ti­vas, jus­ta­mente porque o gov­er­no fala­va de um plano de corte de despe­sas de mais ou menos R$ 70 bil­hões divi­di­dos em R$ 30 bi para 2025 e R$ 40 bi para 2026.”

Sobre os efeitos nas con­tas públi­cas, o gov­er­no argu­men­ta que a com­pen­sação dos recur­sos não trib­u­ta­dos com isenção serão com­pen­sa­dos com a ampli­ação da con­tribuição efe­ti­va para quem gan­ha aci­ma de R$ 50 mil men­sais (R$ 600 mil por ano).

“A nova medi­da não trará impacto fis­cal, ou seja, não aumen­tará os gas­tos do gov­er­no. Porque quem tem ren­da supe­ri­or a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais”, expli­cou o min­istro da Fazen­da Fer­nan­do Had­dad, em pro­nun­ci­a­men­to em cadeia nacional de rádio e tele­visão no dia 27 de novem­bro.

Efeito distributivo

No pro­nun­ci­a­men­to, Had­dad salien­tou que a refor­ma da ren­da, com­bi­na­da com a refor­ma trib­utária, “fará com que grande parte do povo brasileiro não pague nem impos­to de ren­da, nem impos­to sobre pro­du­tos da ces­ta bási­ca, inclu­sive a carne. Cor­rigin­do grande parte da ina­ceitáv­el injustiça trib­utária, que apro­fun­da­va a desigual­dade social em nos­so país.”

O econ­o­mista Ricar­do Gonçalves, do Cen­tro de Gestão de Estu­dos Estratégi­cos (CGEE), e doutoran­do de Econo­mia na Uni­camp, salien­ta que a isenção do IRPF sem a com­pen­sação teria efeito con­cen­trador, porque mes­mo as pes­soas de maior ren­da teri­am um descon­to de R$ 5 mil no paga­men­to do impos­to.

“Toda vez que aumen­ta a faixa de isenção por si só, sem mudar a tabela pro­gres­si­va de impos­to de ren­da, gera um efeito con­cen­trador. A min­ha pre­ocu­pação é que, além das faixas de 27,5% [hoje alíquo­ta máx­i­ma) tivesse out­ras taxas mais ele­vadas para as pes­soas mais ric­as, para ter essa com­pen­sação.”

A econ­o­mista Clara Brenk, pro­fes­so­ra da UFMG e coor­de­nado­ra da área de políti­ca fis­cal do Cen­tro de Pesquisa em Macro­econo­mia das Desigual­dades da USP, con­cor­da com a neces­si­dade de com­bi­nar a isenção com o aumen­to da trib­u­tação sobre quem tem mais ren­da. “Isso faz com que a gente ten­ha uma redução da desigual­dade”, pon­dera.

Brenk traçou os dis­tin­tos per­fis econômi­cos de quem se ben­e­fi­cia com a isenção e quem terá de pagar mais impos­tos. “A gente olhou aqui pelos dados da PNAD [Pesquisa Nacional de Amostra Domi­cil­iar] e mais de 70% dessas pes­soas que gan­ham até R$ 5 mil são tra­bal­hadores. Ao con­trário de quan­do a gente olha para quem gan­ha aci­ma de R$ 50 mil por mês, quase a metade são donos de empre­sas”.

O econ­o­mista João Leme con­cor­da que a refor­ma da ren­da terá “efeito dis­trib­u­ti­vo”. “A pro­gres­sivi­dade trib­utária não só é uma coisa que é boa por ser moral­mente cor­re­ta, mas tam­bém por ser uma deter­mi­nação da própria Con­sti­tu­ição. Ter uma estru­tu­ra de trib­u­tação pro­gres­si­va faz com que, de fato, a gente con­si­ga ter um maior bem-estar social. As pes­soas que podem mais pagam mais.”

O pres­i­dente da Unafis­co, Mau­ro Sil­va, ressal­va que um número muito pequeno de pes­soas tem ren­da aci­ma de R$ 50 mil e terão de pagar mais IRPF. “Se eu for con­sid­er­ar aque­les que hoje declar­am como rendi­men­to trib­utáv­el mais de R$ 50 mil, aí eu acho que não dá nem 100 mil pes­soas”, esti­ma.