Julgamento de caso Marielle é retomado na manhã desta quinta-feira

O jul­ga­men­to dos ex-poli­ci­ais mil­itares Ron­nie Lessa e Élcio Queiroz, réus con­fes­sos dos assas­si­natos da vereado­ra Marielle Fran­co e do motorista Ander­son Gomes, em 2018, será retoma­do na man­hã des­ta quin­ta-feira (31), no 4º Tri­bunal do Júri do Rio de Janeiro. O jul­ga­men­to foi ini­ci­a­do nes­sa quar­ta-feira (30), com os depoi­men­tos de nove teste­munhas e dos dois réus.

O crime foi cometi­do em 14 de março de 2018. Nesse dia, Marielle par­ticipou de um com­pro­mis­so na Casa das Pre­tas, na Lapa, cen­tro da cidade. Quan­do o encon­tro ter­mi­nou, a vereado­ra saiu com a asses­so­ra Fer­nan­da Chaves, em car­ro dirigi­do pelo motorista Ander­son. Quan­do pas­savam pelo bair­ro do Está­cio, na Zona Norte, foram atingi­dos por treze dis­paros. Ape­nas Fer­nan­da sobre­viveu.

Ron­nie Lessa e Élcio Queiroz estão pre­sos des­de 12 de março de 2019, e foram inter­ro­ga­dos hoje por video­con­fer­ên­cia. Lessa está no Com­plexo Pen­i­ten­ciário de Tremem­bé, em São Paulo, e Queiroz, no Com­plexo da Papu­da, em Brasília.

Os acu­sa­dos de serem man­dantes dos crimes são os irmãos Chiquin­ho e Domin­gos Brazão, respec­ti­va­mente, con­sel­heiro do Tri­bunal de Con­tas do Esta­do (TCE-RJ) e dep­uta­do fed­er­al. O del­e­ga­do Rival­do Bar­bosa, chefe da Polí­cia Civ­il do Rio de Janeiro na época do crime, é acu­sa­do de ter prej­u­di­ca­do as inves­ti­gações. Os três estão pre­sos des­de 24 de março desse ano, depois das delações pre­mi­adas de Élcio e Ron­nie.

Há um proces­so para­le­lo con­tra eles no Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF), que jul­ga os irmãos Brazão e o del­e­ga­do Rival­do Bar­bosa, por causa do foro. Tam­bém são réus no proces­so o ex-poli­cial mil­i­tar Rob­son Cal­ix­to, ex-asses­sor de Domin­gos Brazão, que teria aju­da­do a se livrar da arma do crime, e o major Ronald Paulo Alves Pereira, que teria mon­i­tora­do a roti­na de Marielle.

A moti­vação do assas­si­na­to de Marielle Fran­co, segun­do os inves­ti­gadores, envolve questões fundiárias e gru­pos de milí­cia. Havia divergên­cia entre Marielle e o grupo políti­co do então vereador Chiquin­ho Brazão sobre o Pro­je­to de Lei (PL) 174/2016, que bus­ca­va for­malizar um con­domínio na Zona Oeste da cap­i­tal flu­mi­nense.

Testemunhas

Foram lis­tadas nove teste­munhas no jul­ga­men­to que começou nes­sa quar­ta-feira. Oito delas depuser­am pres­en­cial­mente: Fer­nan­da Chaves, asses­so­ra de Marielle; Marinete Sil­va, mãe de Marielle; Môni­ca Bení­cio, viú­va de Marielle; Ágatha Arnaus, viú­va de Ander­son; Car­los Alber­to Paúra Júnior, poli­cial civ­il que inves­tigou o car­ro usa­do no crime; Luis­mar Cortelet­tili, agente da Polí­cia Civ­il do Rio; Guil­her­mo Catram­by, del­e­ga­do da Polí­cia Fed­er­al; e Marce­lo Pasqualet­ti, poli­cial fed­er­al. Car­oli­na Rodrigues Lin­hares, peri­ta crim­i­nal, não com­pare­ceu, e foi exibido um vídeo da oiti­va em que par­ticipou nas fas­es ini­ci­ais do proces­so.

Nos depoi­men­tos, os famil­iares de Marielle e Ander­son destacaram o impacto cau­sa­do pelos assas­si­natos na época e como eles con­tin­u­am reper­cutin­do em suas vidas. A fala de Ágatha Arnaus foi uma das mais emo­ti­vas, ao indicar como a morte do mari­do prej­u­di­cou o desen­volvi­men­to do fil­ho, que pos­sui uma condição rara de saúde.

“O Arthur pas­sa­va mal todo dia 13 ou 14 do mês, depois da morte do Ander­son. Acho que muito tam­bém por ver na tele­visão e pelo jeito que eu chega­va em casa. Ele já tin­ha per­di­do o pai. Eu esta­va resol­ven­do out­ras coisas tam­bém rela­cionadas à morte. Momen­to que ele ficou sem o pai e sem a mãe”, disse Ágha­ta.

Os poli­ci­ais, a peri­ta e o del­e­ga­do que falaram na sequên­cia troux­er­am detal­h­es sobre o proces­so de inves­ti­gação dos assas­si­natos. Foi relata­do, por exem­p­lo, como se der­am as primeiras bus­cas por infor­mações sobre o veícu­lo usa­do nos assas­si­natos. Por meio de ima­gens de câmeras e OCRs, pequenos pen-dri­ves insta­l­a­dos em câmeras que con­tro­lam o tráfego, a polí­cia desco­briu que se trata­va de um Cobalt pra­ta, com pla­ca clon­a­da, e qual foi o tra­je­to real­iza­do pelos assas­si­nos.

O poli­cial Car­los Alber­to Paúra Júnior rela­tou que foi pre­ciso inve­stir na com­pra de novos com­puta­dores para dar con­ta do proces­sa­men­to de um número muito grande de dados de trân­si­to. Tam­bém falou sobre a frus­tração de a polí­cia não ter con­segui­do obter infor­mações de telemáti­ca com o Google e a Apple, como dados de GPS, porque as empre­sas não quis­er­am colab­o­rar. E que talvez tivesse sido pos­sív­el inter­cep­tar o veícu­lo dos assas­si­nos se um jor­nal não tivesse divul­ga­do o número da pla­ca.

No vídeo exibido no jul­ga­men­to, a peri­ta Car­oli­na Rodrigues Lin­hares falou sobre como se chegou ao mod­e­lo da arma usa­do no crime. A par­tir da análise da dis­per­são de avarias no veícu­lo, nos cadáveres e esto­jos no chão, foram tes­ta­dos cin­co tipos de armas de fogo, dis­paradas nos car­ros durante a repro­dução do crime. A que mais se assemel­hou ao cenário obser­va­do foi a sub­me­tral­hado­ra MP5, de cal­i­bre 9mm, pro­duzi­do pela fab­ri­cante alemã Heck­ler & Koch.

Réus

Durante o inter­ro­gatório, o ex-poli­cial mil­i­tar Ron­nie Lessa, de 54 anos, disse que rece­beu, primeira­mente, uma ofer­ta para assas­si­nar o ex-dep­uta­do fed­er­al Marce­lo Freixo, atu­al pres­i­dente da Embratur.

“O assun­to começou no final de 2016. Surgiu a ofer­ta com a seguinte palavra: você vai ficar mil­ionário. Em janeiro, estive com a pes­soa nova­mente, e ela veio traz­er um nome que eu tive que rir”, disse Ron­nie. “Ele era um políti­co e eu achei inviáv­el, achei que fos­se uma lou­cu­ra”.

“Quan­do chegou no fim de agos­to para setem­bro, veio nova­mente o assun­to. E aí, surgiu essa pro­pos­ta em relação a Marielle. Foi chocante pelos números [do paga­men­to]. Eu aceit­ei e mar­camos a reunião com os man­dantes. Nes­sa reunião, eles me expuser­am o pedi­do e o nome dela. Eu não con­hecia a Marielle, nun­ca tin­ha vis­to foto dela. E dali nós bus­camos os meios necessários para dar prossegui­men­to”, com­ple­men­tou.

Ron­nie tam­bém disse que ouviu dos man­dantes que o moti­vo para assas­si­nar a vereado­ra era uma questão fundiária.

“Na época, me foi dito que ela atra­pal­haria, entraria no cam­in­ho e atra­pal­haria a ven­da de dois lotea­men­tos. Um dos lotea­men­tos seria para o Macalé [ex-PM Edmil­son Oliveira da Sil­va] e o out­ro lotea­men­to seria dos man­dantes. Não sei se iam dis­tribuir”, disse Lessa.

“As palavras deles foram as seguintes: que ela teria se reunido com algu­mas lid­er­anças comu­nitárias e ela teria dado uma opinião para que ninguém mais aderisse ao lotea­men­to feito por mili­cianos. Eles usaram esse ter­mo: ela virou uma pedra no cam­in­ho e nós vamos dar prossegui­men­to. Tem mui­ta grana envolvi­da nis­so e foi o que acon­te­ceu.”

Élcio Queiroz depôs em segui­da. Ele afir­mou que, na vira­da de ano de 2017 para 2018, Lessa lhe con­tou que esta­va envolvi­do em um tra­bal­ho de exe­cução por encomen­da, que o alvo seria uma mul­her e que, inclu­sive, já tin­ham tido a opor­tu­nidade de matá-la mas não con­seguira.

Queiroz con­tou ain­da que foi con­vi­da­do por Lessa para par­tic­i­par do assas­si­na­to ape­nas no dia do crime. De iní­cio, ele não sabia que seria um homicí­dio, ape­nas que pre­cis­aria diri­gir para o par­ceiro, em um “tra­bal­ho”. Ele desta­cou ain­da que chegou a rece­ber uma foto de Marielle com out­ras mul­heres, mas, até então, não con­hecia a vereado­ra.

Ape­nas depois de se encon­trar com Ron­nie Lessa, na Bar­ra da Tiju­ca, e chegar ao cen­tro da cidade, onde começari­am a colo­car em práti­ca o crime, foi que Élcio viu o com­pan­heiro pegan­do uma sub­me­tral­hado­ra e ficou saben­do que o “tra­bal­ho” se trata­va do assas­si­na­to da vereado­ra.

No depoi­men­to, Élcio diz que ini­cial­mente Ron­nie pen­sou em matar Marielle no cen­tro da cidade, assim que ela saiu de um even­to, mas eles desi­s­ti­ram dev­i­do à existên­cia de câmeras no local. Então, ambos seguiram o car­ro da vereado­ra até o Está­cio, onde Lessa man­dou Élcio empar­el­har com o car­ro de Marielle e começou a dis­parar sua arma. Depois, os dois fugi­ram em direção à zona norte.

Pelos crimes de morte, o Grupo de Atu­ação Espe­cial­iza­da de Com­bate ao Crime Orga­ni­za­do (Gae­co) do Min­istério Públi­co estad­ual, vai pedir ao Con­sel­ho de Sen­tença do 4º Tri­bunal do Júri a con­de­nação máx­i­ma, que pode chegar a 84 anos de prisão. O júri é for­ma­do por sete home­ns e a juíza que pre­side o jul­ga­men­to é Lucia Glioche.