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Junho é o mês da Maratona em Defesa dos Usuários de Serviços Públicos

Repro­du­ção: © Mar­cel­lo Casal Jr / Agên­cia Bra­sil

Ouvidorias têm até 10 de junho para aderir e engajar cidadãos


Publi­ca­do em 21/05/2022 — 16:21 Por Agên­cia Bra­sil — Bra­sí­lia

Para refor­çar o poder trans­for­ma­dor dos cida­dãos e mobi­li­zar as ouvi­do­ri­as de todo o país na inter­lo­cu­ção entre o Esta­do e a popu­la­ção, a Rede Naci­o­nal de Ouvi­do­ri­as pro­mo­ve, no mês de junho, a segun­da edi­ção da Mara­to­na de Defe­sa dos Direi­tos dos Usuá­ri­os de Ser­vi­ços Públi­cos. A ini­ci­a­ti­va mar­ca os cin­co anos do Códi­go de Defe­sa do Usuá­rio de Ser­vi­ços Públi­cos, a Lei 13.460/2017.

Por meio de suas redes soci­ais, as ouvi­do­ri­as públi­cas – fede­rais, esta­du­ais ou muni­ci­pais – pode­rão infor­mar ao públi­co as ati­vi­da­des e ser­vi­ços pres­ta­dos pelo órgão, e, ao mes­mo tem­po, levar a toda a soci­e­da­de o conhe­ci­men­to da lei. As ati­vi­da­des ocor­rem até o dia 30 de junho. Nes­se perío­do, cada ins­ti­tui­ção deve ori­en­tar o cida­dão sobre seu poder de melho­rar os ser­vi­ços públi­cos pres­ta­dos, refor­çar o papel das ouvi­do­ri­as públi­cas na garan­tia do diá­lo­go soci­al, além de divul­gar as car­tas de ser­vi­ços de cada ins­ti­tui­ção.

“É fun­da­men­tal, nes­te con­tex­to, o enga­ja­men­to do máxi­mo de uni­da­des de ouvi­do­ri­as, por meio de suas redes soci­ais para infor­mar as ati­vi­da­des e ser­vi­ços de seus órgãos, con­tri­buin­do assim para que a cada dia mais cida­dãos pos­sam apre­sen­tar suas deman­das indi­vi­du­ais e con­tri­buí­rem para a cons­tru­ção de solu­ções a toda a cole­ti­vi­da­de. A Rede Naci­o­nal de Ouvi­do­ri­as con­vi­da a todos os ouvi­do­res públi­cos a ingres­sa­rem nes­ta cam­pa­nha”, res­sal­ta o ouvi­dor-geral da União, Val­mir Dias.

Para par­ti­ci­par, a uni­da­de de ouvi­do­ria deve pre­en­cher o for­mu­lá­rio de ade­são no perío­do de 18 de maio a 10 de junho de 2022. A Rede Naci­o­nal de Ouvi­do­ri­as pre­pa­rou um paco­te de peças de divul­ga­ção para uso em redes soci­ais, que pode­rão ser pos­ta­das pelas ouvi­do­ri­as par­ti­ci­pan­tes. Em todas as publi­ca­ções, deve­rá ser inse­ri­da a hash­tag #esse­di­rei­toé­de­to­dos e o link ou outros con­ta­tos da ouvi­do­ria. Ter­mi­na­do o perío­do de divul­ga­ção nas redes soci­ais, a ouvi­do­ria deve enca­mi­nhar ao comi­tê de orga­ni­za­ção os dados que com­pro­vem o núme­ro de visu­a­li­za­ções para a con­ta­gem geral. As três ins­ti­tui­ções que con­se­gui­rem os mai­o­res núme­ros de visu­a­li­za­ções ganha­rão tro­féus de enga­ja­men­to cida­dão.

Carta de Serviços

A Car­ta de Ser­vi­ços infor­ma aos cida­dãos quais os ser­vi­ços pres­ta­dos pelos órgãos e enti­da­des da Admi­nis­tra­ção Públi­ca, como aces­sar e obter esses ser­vi­ços e quais são os com­pro­mis­sos de aten­di­men­to esta­be­le­ci­dos. Esse docu­men­to é con­si­de­ra­do ins­tru­men­to de trans­pa­rên­cia, pre­vis­to no Art. 7º da Lei nº 13.460/2017.

car­ta da EBC apre­sen­ta ao públi­co 12 ser­vi­ços pres­ta­dos pela empre­sa, entre os quais aces­sar notí­ci­as em tem­po real gra­tui­ta­men­te (Agên­cia Bra­sil), aces­sar gra­tui­ta­men­te pro­gra­mas da TV Bra­sil via apli­ca­ti­vo (TV Bra­sil Play) e aces­sar apli­ca­ti­vo para ouvir as Rádi­os EBC de for­ma gra­tui­ta, tan­to em apa­re­lhos com sis­te­ma Android quan­to iOS.

“Inde­pen­den­te­men­te dos demais, dois des­ses ser­vi­ços já jus­ti­fi­ca­ri­am a exis­tên­cia da empre­sa. A inter­net hoje é uma das prin­ci­pais fon­tes de infor­ma­ção, e ter uma agên­cia públi­ca que for­ne­ce con­teú­dos con­fiá­veis com aces­so gra­tui­to e ili­mi­ta­do é uma pres­ta­ção de ser­vi­ço fun­da­men­tal para estu­dan­tes, pro­fis­si­o­nais ou sim­ples­men­te curi­o­sos que que­rem acom­pa­nhar os acon­te­ci­men­tos do mun­do. A TV Bra­sil, com uma pro­gra­ma­ção cul­tu­ral e de entre­te­ni­men­to vol­ta­da ao públi­co infan­til e infan­to­ju­ve­nil, é a úni­ca alter­na­ti­va para esse fai­xa etá­ria que só tem aces­so à emis­so­ras de TV aber­ta. Bas­ta­ri­am estes dois ser­vi­ços para jus­ti­fi­car a exis­tên­cia da EBC”, des­ta­cou a ouvi­do­ra da EBC, Chris­ti­a­ne Samar­co.

Rede Nacional de Ouvidorias

A Rede Naci­o­nal de Ouvi­do­ri­as, pre­vis­ta pelo Decre­to nº 9.492/2018, tem a fina­li­da­de de inte­grar as ações de sim­pli­fi­ca­ção desen­vol­vi­das pelas ouvi­do­ri­as dos Pode­res da União, dos esta­dos, do Dis­tri­to Fede­ral e dos muni­cí­pi­os. A rede é coor­de­na­da pela Ouvi­do­ria-Geral da União, e todas as ouvi­do­ri­as que fazem a ade­são podem usar gra­tui­ta­men­te a Pla­ta­for­ma Fala.BR e ter aces­so às ações de capa­ci­ta­ção para agen­tes públi­cos em maté­ria de ouvi­do­ria, aces­so à infor­ma­ção, sim­pli­fi­ca­ção de ser­vi­ços, entre outros. A Rede Naci­o­nal de Ouvi­do­ri­as é um fórum de inte­gra­ção das ouvi­do­ri­as públi­cas, em bus­ca da con­so­li­da­ção de uma agen­da naci­o­nal de par­ti­ci­pa­ção soci­al, para a garan­tia dos direi­tos dos usuá­ri­os de ser­vi­ços públi­cos.

Edi­ção: Kelly Oli­vei­ra

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