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Justiça autoriza recontratação de cubanos do Mais Médicos

Repro­dução: © Marce­lo Camargo/Agência Brasil

Decisão foi assinada pelo desembargador Carlos Augusto Pires Brandão


Pub­li­ca­do em 29/01/2023 — 13:16 Por André Richter — Repórter da Agên­cia Brasil — Brasília

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A Justiça Fed­er­al decid­iu autor­izar a recon­tratação de médi­cos cubanos que atu­aram no pro­gra­ma Mais Médi­cos.

A decisão foi assi­na­da na sex­ta-feira (27) pelo desem­bar­gador Car­los Augus­to Pires Brandão, do Tri­bunal Region­al Fed­er­al da 1ª Região (TRF1), sedi­a­do em Brasília, e aten­deu ao pedi­do de rein­te­gração dos profis­sion­ais feito pela asso­ci­ação que rep­re­sen­ta 1,7 mil inter­cam­bis­tas cubanos que ficaram no Brasil.

A enti­dade argu­men­tou que médi­cos que chegaram ao país para tra­bal­har no pro­gra­ma Mais Médi­cos, cri­a­do em 2013 pela então pres­i­den­ta Dil­ma Rouss­eff, não tiver­am o vín­cu­lo ren­o­va­do durante o pro­gra­ma Médi­cos pelo Brasil, cri­a­do no gov­er­no Jair Bol­sonaro.

Segun­do a Asso­ci­ação Nacional dos Profis­sion­ais Médi­cos For­ma­dos em Insti­tu­ições de Edu­cação Supe­ri­or Estrangeiras (Aspromed), os profis­sion­ais cubanos sele­ciona­dos no 20º ciclo do pro­gra­ma tin­ham con­tra­to de dois anos de for­ma impror­rogáv­el, enquan­to o edi­tal para os demais inter­cam­bis­tas pre­via três anos de tra­bal­ho, que pode­ri­am ser ren­ováveis.

Ao anal­is­ar os argu­men­tos, o desem­bar­gador desta­cou a importân­cia do pro­gra­ma para o atendi­men­to da pop­u­lação que vive em municí­pios car­entes e para aux­il­iar na crime human­itária envol­ven­do os indí­ge­nas yanoma­mi.

“O pro­gra­ma per­mite imple­men­tar ações de saúde públi­ca de com­bate à crise san­itária que se fir­mou na região do povo indí­ge­na yanoma­mi. Há esta­do de emergên­cia de saúde públi­ca declar­a­do, dec­re­ta­do por inter­mé­dio do Min­istério da Saúde”, afir­mou o mag­istra­do.

Segun­do o desem­bar­gador, a decisão tam­bém envolve questões human­itárias dos médi­cos cubanos que ficaram no Brasil.

“Mostra-se evi­dente a que­bra de legí­ti­ma expec­ta­ti­va dess­es médi­cos, que, em sua ampla maio­r­ia, já con­sti­tuíram famílias em solo brasileiro. Após con­tratações juridica­mente per­feitas de seus serviços por parte da União, que se pro­lon­garam no tem­po, afigu­ra-se verossímil imag­i­nar que os médi­cos cubanos aqui rep­re­sen­ta­dos repro­gra­ma­ram as suas vidas, segun­do as expec­ta­ti­vas for­madas a par­tir dessas con­tratações, e parece jus­to recon­hecer que ago­ra pre­ten­dem per­manecer no Brasil”, con­cluiu.

No fim de 2018, o gov­er­no cubano deter­mi­nou o retorno dos profis­sion­ais após desacor­do com declar­ações do então pres­i­dente eleito Jair Bol­sonaro em relação a mudanças sobre as regras para que os médi­cos per­manecessem no pro­gra­ma, como real­iza­ção das provas do Reval­i­da, exame para avaliar os con­hec­i­men­tos sobre med­i­c­i­na, rece­ber salário-inte­gral e opção de traz­er famil­iares para o Brasil.

No atu­al gov­er­no, o Min­istério da Saúde estu­da o retorno do pro­gra­ma anti­go.

Edição: Juliana Andrade

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