Justiça britânica volta a analisar tragédia de Mariana

O rompi­men­to da bar­ragem da min­er­ado­ra Samar­co em Mar­i­ana (MG) está mais uma vez em pau­ta nos tri­bunais britâni­cos. Um jul­ga­men­to que começou hoje (4) e con­tin­ua até sex­ta-feira (8) anal­isa recur­so apre­sen­ta­do pelos atingi­dos na tragé­dia. Eles pedem que os juízes recon­heçam a com­petên­cia da Justiça do Reino Unido para tratar do caso.

Em novem­bro do ano pas­sa­do, o rompi­men­to da bar­ragem com­ple­tou seis anos. Na tragé­dia, foram lib­er­a­dos 39 mil­hões de met­ros cúbi­cos de lama. A onda de rejeitos cau­sou 19 mortes, destru­iu comu­nidades e lev­ou poluição a dezenas de cidades da bacia do Rio Doce até a foz no Espíri­to San­to.

A ação do Reino Unido foi movi­da em 2018 por pouco mais de 200 mil atingi­dos, três comu­nidades indí­ge­nas, aprox­i­mada­mente 600 empre­sas e 25 municí­pios, além da Arquid­io­cese de Mar­i­ana. Eles bus­cam uma ind­eniza­ção da BHP Bil­li­ton, min­er­ado­ra anglo-aus­traliana com sede em Lon­dres que é, ao lado da Vale, acionista da Samar­co.

Rep­re­sen­ta­dos pelo escritório inglês PGMBM, os atingi­dos sus­ten­tam que o sis­tema jurídi­co brasileiro não tem sido capaz de asse­gu­rar a dev­i­da reparação. Esse argu­men­to, refu­ta­do pela BHP Bil­li­ton, tam­bém não foi aceito no jul­ga­men­to de primeira instân­cia. O pleito foi con­sid­er­a­do “abu­so de proces­so” pelo juiz Mark Turn­er, do Tri­bunal Cív­el de Man­ches­ter, onde o caso trami­ta. Em novem­bro de 2020, ele enten­deu haver risco de sen­tenças inc­on­cil­iáveis, com jul­ga­men­tos simultâ­neos no Brasil e no Reino Unido.

“Pode-se pre­v­er com segu­rança que essa con­t­a­m­i­nação cruza­da inces­sante dos pro­ced­i­men­tos levaria ao caos abso­lu­to na con­dução dos lití­gios em ambas as juris­dições, sendo que a posição proces­su­al de cada uma delas estaria em um esta­do de fluxo quase con­stante”, escreveu Turn­er na ocasião. Essa decisão foi nova­mente con­fir­ma­da em março do ano pas­sa­do, arquivan­do assim o proces­so.

Diante do dup­lo revés, o escritório PGMBM apre­sen­tou um recur­so extra­ordinário e con­seguiu uma vitória em jul­ho do ano pas­sa­do. O Tri­bunal de Apelação de Lon­dres aceitou um pedi­do de reaber­tu­ra do proces­so e a questão da com­petên­cia voltou nova­mente à pau­ta. É esse o assun­to no cen­tro do jul­ga­men­to dessa sem­ana: até sex­ta-feira (8), os atingi­dos e a min­er­ado­ra, por meio de seus advo­ga­dos, dev­erão apre­sen­tar seus pon­tos de vista. As sessões são trans­mi­ti­das ao vivo nas redes soci­ais.

Os advo­ga­dos do PGMBM esti­mam que os juízes devem dar um vere­dic­to em jun­ho ou em jul­ho. Caso eles enten­dam que a Justiça do Reino Unido tem com­petên­cia legal para se debruçar sobre o caso, o jul­ga­men­to pas­sará final­mente para a análise de méri­to.

Reparação no Brasil

Para reit­er­ar seus argu­men­tos em favor dos atingi­dos, o escritório PGMBM anex­ou ao proces­so relatório divul­ga­do em 2020 pelo rela­tor espe­cial da Orga­ni­za­ção das Nações Unidas (ONU), Baskut Tun­cak.

Ao anal­is­ar o caso, ele con­cluiu, na ocasião, que, pas­sa­dos cer­ca de cin­co anos, os respon­sáveis pelo rompi­men­to da bar­ragem não havi­am con­segui­do amparar ou ind­enizar efe­ti­va­mente as víti­mas. Ele tam­bém desta­cou a inefi­ciên­cia da Fun­dação Ren­o­va, obser­van­do que seu ver­dadeiro propósi­to parece ser “lim­i­tar a respon­s­abil­i­dade da BHP e da Vale, ao invés de fornecer qual­quer aparên­cia de um remé­dio efi­caz”.

Para reparar os danos da tragé­dia, um Ter­mo de Transação e Ajus­ta­men­to de Con­du­ta (TTAC) foi fir­ma­do em março de 2016. As três min­er­ado­ras con­cor­daram em arcar com os cus­tos e pactu­aram com o gov­er­no fed­er­al e com os gov­er­nos de Minas Gerais e do Espíri­to San­to a gov­er­nança do proces­so. A Fun­dação Ren­o­va foi cri­a­da com base no acor­do e assum­iu a respon­s­abil­i­dade pela gestão de todas as medi­das necessárias.

Dados da enti­dade apon­tam que mais de R$ 20 bil­hões já foram gas­tos no proces­so reparatório, sendo R$ 8,74 bil­hões des­ti­na­dos a ind­eniza­ções e auxílios finan­ceiros emer­gen­ci­ais. Sua atu­ação, no entan­to, sofre ques­tion­a­men­tos do Min­istério Públi­co Fed­er­al (MPF) e do Min­istério Públi­co de Minas Gerais (MPMG). Eles apon­tam fal­ta de autono­mia e alegam que, em últi­ma instân­cia, as min­er­ado­ras con­tro­lam o proces­so reparatório. MPF e MPMG tam­bém ques­tion­am decisões judi­ci­ais que levaram à implan­tação do sis­tema ind­eniza­tório sim­pli­fi­ca­do a par­tir do final de 2020, bem como val­ores e pro­ced­i­men­tos ado­ta­dos. Por meio deles, cer­ca de 52 mil atingi­dos tiver­am aces­so às ind­eniza­ções.

No ano pas­sa­do, teve iní­cio uma medi­ação con­duzi­da pelo Con­sel­ho Nacional de Justiça (CNJ) que poderá resul­tar em um novo acor­do para a tragé­dia em Mar­i­ana e dar uma solução para mais de 80 mil deman­das judi­ci­ais que estão na fila aguardan­do apre­ci­ação. No final de 2021 e nos primeiros meses deste ano, atingi­dos foram ouvi­dos em audiên­cias públi­cas online e pud­er­am falar sobre suas real­i­dades.