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Justiça Eleitoral cassa mandato do deputado Marcelo Crivella

Repro­dução: © Fer­nan­do Frazão/Agência Brasil

Ele ficou inelegível até 2028 por abuso de poder político


Pub­li­ca­do em 29/05/2023 — 09:04 Por Agên­cia Brasil — Brasília

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A juíza Már­cia San­tos Capane­ma de Souza, da 23ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, decre­tou a cas­sação do manda­to do dep­uta­do fed­er­al Marce­lo Criv­el­la e sua ineleg­i­bil­i­dade até 2028, por abu­so de poder políti­co em 2020. Na época, Criv­el­la era prefeito do Rio e bus­ca­va a reeleição. 

A Justiça con­sider­ou que ele abu­sou de seu poder políti­co ao usar servi­dores públi­cos munic­i­pais para impedir o tra­bal­ho de jor­nal­is­tas que cobri­am a situ­ação dos serviços de saúde munic­i­pais durante a pan­demia de covid-19.

Segun­do a juíza, o emprego dess­es servi­dores vio­lou o dire­ito dos cidadãos à infor­mação e liber­dade de impren­sa “ten­do em vista o inter­esse de evi­tar a reper­cussão neg­a­ti­va daque­las infor­mações sobre a can­di­datu­ra à reeleição” do então can­dida­to.

Nota do partido

Em suas redes soci­ais, Criv­el­la pub­li­cou uma nota divul­ga­da pelo seu par­tido, o Repub­li­canos. Na nota, o par­tido diz que a decisão, de 8 de maio, não tem efeito ime­di­a­to e que, por­tan­to, Criv­el­la con­tin­ua dep­uta­do fed­er­al.

O Repub­li­canos afir­ma, ain­da, que a cas­sação do manda­to de um dep­uta­do fed­er­al não cabe a uma juíza eleitoral de primeira instân­cia que, segun­do o par­tido, “não pos­sui com­petên­cia legal para isso, sobre­tu­do, porque os fatos, obje­to do proces­so, se ref­er­em ao pleito de 2020”.

O par­tido se disse con­fi­ante de que os recur­sos já apre­sen­ta­dos ao Tri­bunal Region­al Eleitoral (TRE-RJ) serão “dev­i­da­mente anal­isa­dos, con­sideran­do as instân­cias ade­quadas do proces­so”.

Edição: Kle­ber Sam­paio

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