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Justiça nega pedido de Dr. Jairinho para anular a cassação de mandato

Repro­du­ção: © Tomaz Silva/Agência Bra­sil

Defesa afirma que processo foi movido apenas por evidências e indícios


Publi­ca­do em 10/08/2022 — 21:34 Por Dou­glas Cor­rêa — Repór­ter da Agên­cia Bra­sil — Rio de Janei­ro

Ouça a maté­ria:

A Jus­ti­ça do Rio negou hoje (10) o man­da­do de segu­ran­ça ajui­za­do pelo ex-vere­a­dor Jai­ro Sou­za San­tos Júni­or, o Dr. Jai­ri­nho, e man­te­ve a deci­são da Câma­ra Muni­ci­pal do Rio de Janei­ro, que no dia 30 de junho cas­sou o seu man­da­to de vere­a­dor. Jai­ri­nho é acu­sa­do de envol­vi­men­to na mor­te de seu ente­a­do, o meni­no Henry Borel, e está com a pri­são pre­ven­ti­va decre­ta­da.

Na jus­ti­fi­ca­ti­va do pedi­do para anu­la­ção da cas­sa­ção do Dr. Jai­ri­nho, a defe­sa do ex-par­la­men­tar ale­gou que o pro­ces­so foi movi­do por evi­dên­cia e indí­ci­os que cons­tam no inqué­ri­to poli­ci­al, não sen­do base­a­do em ação penal tran­si­ta­da em jul­ga­do. A defe­sa tam­bém reque­reu a nuli­da­de do decre­to legis­la­ti­vo que decla­rou a per­da de man­da­to de Jai­ri­nho.

Na deci­são, a juí­za Neu­sa Regi­na Lar­sen de Alva­ren­ga Lei­te, da 7ª Vara de Fazen­da Públi­ca do Tri­bu­nal de Jus­ti­ça do Esta­do do Rio de Janei­ro, escre­veu que os argu­men­tos do impe­tran­te quan­to à uti­li­za­ção ape­nas das pro­vas cons­tan­tes no inqué­ri­to poli­ci­al não mere­ce aco­lhi­men­to. “O pro­ce­di­men­to obser­vou o con­tra­di­tó­rio e a ampla defe­sa, haja vis­ta os docu­men­tos ane­xa­dos à peti­ção ini­ci­al, den­tre eles, o pro­ce­di­men­to admi­nis­tra­ti­vo. Assim, ine­xis­te nuli­da­de e a pre­sun­ção de ino­cên­cia ado­ta­da na esfe­ra cri­mi­nal não é capaz de afas­tar as pro­vas pro­du­zi­das nes­te man­da­mus.”

A magis­tra­da tam­bém des­car­tou a ale­ga­ção de pre­sun­ção de ino­cên­cia para nuli­da­de da deci­são. “No que con­cer­ne a ale­ga­ção de nuli­da­de pela inob­ser­vân­cia da pre­sun­ção de ino­cên­cia, não mere­ce aco­lhi­men­to. Em face do expos­to, dene­go a ordem, jul­gan­do extin­to o pro­ces­so com aná­li­se do méri­to.”

Edi­ção: Pedro Ivo de Oli­vei­ra

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