Leis de proteção às crianças enfrentam cultura de violência no país

O con­torno com a família em mãos dadas, o balão col­ori­do com as cri­anças, e o cata-ven­to. Nas pare­des e muros na região admin­is­tra­ti­va do Cruzeiro (DF), a con­sel­heira tute­lar Viviane Doura­do, de 49 anos, resolveu traduzir ideais com tin­tas e pin­cel. Ela, que é design­er e edu­cado­ra social, entende que a arte pode ser estraté­gia para aprox­i­mação com famílias para com­bat­er a vio­lên­cia con­tra a infân­cia.

Viviane lem­bra dos tem­pos de cri­ança, quan­do rece­beu cas­ti­gos, com belis­cões e tapas desnecessários. São as tin­tas tam­bém do pas­sa­do que a inspi­raram a ser mãe solo, edu­cado­ra e profis­sion­al na luta con­tra essa con­du­ta.

Nos tem­pos da infân­cia de Viviane não exis­tia leg­is­lação como as de hoje. Aliás, no últi­mo dia 26, a Lei Meni­no Bernar­do, tam­bém con­heci­da como “Lei da Pal­ma­da” (Lei 13.010/2014), com­ple­tou uma déca­da. Esse regra­men­to, em com­ple­men­tação ao Estatu­to da Cri­ança e do Ado­les­cente, garante o dire­ito a uma edu­cação sem o uso de cas­ti­gos físi­cos ou de trata­men­to cru­el.

A lei foi bati­za­da assim para lem­brar a morte do meni­no Bernar­do Boldri­ni, de 11 anos, que foi víti­ma de agressões e mor­to pela madras­ta e pelo pai, em Três Pas­sos (RS), em abril de 2014.

Dor em casa

Para a pro­mo­to­ra de Justiça Rena­ta Rivit­ti, do Min­istério Públi­co de São Paulo, a lei é um mar­co para o Brasil, um país em que ain­da existe, de for­ma arraiga­da, uma per­cepção dis­tor­ci­da de que a edu­cação pre­cisa ser rígi­da. “Há ain­da uma roman­ti­za­ção e uma crença real de que edu­car com vio­lên­cia é legí­ti­mo e seria para o bem da cri­ança ou ado­les­cente”. Ela expli­ca que a lei reafir­ma a ilic­i­tude e a ile­gal­i­dade do cas­ti­go físi­co.

A promotora,que é da coor­de­nação do Cen­tro de Apoio da Infân­cia do MP,  avalia que, de fato, existe esse prob­le­ma cul­tur­al. “Den­tro de casa, há uma legit­i­mação da vio­lên­cia”. Seja como uma for­ma detur­pa­da de edu­car ou de cor­ri­gir. “Existe uma car­ga históri­ca e cul­tur­al do nos­so país”.

De acor­do com infor­mações disponíveis no Painel de Dados da Ouvi­do­ria Nacional de Dire­itos Humanos (via Disque 100), hou­ve, no país, neste ano até o últi­mo dia 23 de jun­ho, 129.287 denún­cias de algum aten­ta­do à inte­gri­dade con­tra cri­anças e ado­les­centes. O mes­mo painel apre­sen­ta que, desse total, 81.395 casos (62%) foram den­tro de casa (onde moram a cri­ança víti­ma e a pes­soa sus­pei­ta).

O painel disponi­bi­liza­do pelo min­istério dos Dire­itos Humanos con­sid­era que essa vio­lên­cia à inte­gri­dade com­preende vio­lações físi­cas, de neg­ligên­cia e psíquica. Quem denun­cia, em ger­al, são ter­ceiros. No entan­to, chama atenção que 8.852 cri­anças con­seguiram pedir aju­da diante da vio­lên­cia que sofri­am.

Distorção

A pesquisado­ra em dire­itos da infân­cia e em ciên­cias soci­ais Águe­da Bar­reto, que atua na ONG Child­Fund Brasil, con­sid­era que a lei Meni­no Bernar­do tem um caráter pedagógi­co e pre­ven­ti­vo. “Pre­cisamos cel­e­brar os 10 anos de efe­ti­vação dessa lei, mas a gente ain­da pre­cisa avançar muito, espe­cial­mente cul­tural­mente. A gente vive numa sociedade que ain­da edu­ca as cri­anças através de vio­lên­cia”, lamen­ta.

A pesquisado­ra recor­da que, em 2019, a enti­dade fez lev­an­ta­men­to com cri­anças brasileiras e con­tabi­li­zou que 67% delas não se con­sid­er­avam sufi­cien­te­mente pro­te­gi­das con­tra a vio­lên­cia. A pesquisa Small Voic­es, Big Dreams (Peque­nas vozes, grandes son­hos) para o Brasil mostrou, além dis­so, que 90% das cri­anças rejeitam o cas­ti­go físi­co como for­ma de edu­cação.

Águe­da Bar­reto, que tam­bém escreveu dis­ser­tação de mestra­do sobre o tema, iden­ti­fi­cou que os cas­ti­gos físi­cos são a for­ma com que as cri­anças mais recon­hecem a vio­lên­cia. “Muitas delas não tin­ham tan­ta clareza sobre uma vio­lên­cia psi­cológ­i­ca”.

A pesquisa nacional da Situ­ação de Vio­lên­cia con­tra as cri­anças no ambi­ente domés­ti­co, real­iza­da pela Child­Fund, con­cluiu, no ano pas­sa­do, que no Brasil existe  uma frag­ili­dade em relação à imple­men­tação de leis que respal­dam a intol­erân­cia à vio­lên­cia con­tra cri­anças. A ONG argu­men­tou que a garan­tia de dire­itos pre­coniza­da no ECA ain­da chega lenta­mente na vida real, a exem­p­lo da Lei Meni­no Bernar­do).

“A efe­ti­vação de ações se dará a par­tir do momen­to em que o gov­er­no fed­er­al, esta­dos e municí­pios atuem de for­ma integra­da na elab­o­ração de políti­cas que previnam e coíbam práti­cas noci­vas e que a imple­men­tação acon­teça com  serviços oper­antes, mon­i­tora­men­to e repressão a agres­sores em todos os municí­pios do país”, argu­men­ta o relatório da enti­dade.

Entre as leg­is­lações que Águe­da Bar­reto con­sid­era avançadas estão a Lei Hen­ry Borel, aprova­da após a morte do meni­no no Rio de Janeiro, em 2022, e tam­bém a 14.826, que define a “parental­i­dade pos­i­ti­va e o dire­ito ao brin­car” para pre­venção à vio­lên­cia con­tra cri­anças.

A pro­mo­to­ra Rena­ta Rivit­ti acres­cen­ta ain­da o val­or da Lei 13.431, de 2017, que garan­tiu maior pro­teção às cri­anças. “A leg­is­lação deter­mi­na o olhar inte­gra­do, da atenção inte­gral, de justiça, segu­rança públi­ca, saúde, con­sel­ho esco­lar, assistên­cia social, edu­cação, todo mun­do tra­bal­han­do jun­to para pre­venir, para enfrentar essa vio­lên­cia”.

Águe­da Bar­reto expli­ca que a leg­is­lação colo­ca como dev­er do Esta­do, da família e da sociedade, faz­er a pro­moção de edu­cação basea­da no respeito. Para ela, são leg­is­lações que se mostraram como evoluções a par­tir da Lei do Meni­no Bernar­do e do Estatu­to da Cri­ança e do Ado­les­cente, de 1990, uma das primeiras leg­is­lações mundi­ais sobre o tema.

Para sair do papel

Foi uma novi­dade con­sid­er­ar a cri­ança como um sujeito de dire­itos, mas o desafio ain­da é grande. “A gente tem perce­bido que a edu­cação vio­len­ta de cri­anças é muito nat­u­ral­iza­da no con­tex­to brasileiro. Há uma cul­tura que nós vive­mos no Brasil que a gente chama de adul­tocên­tri­ca. Muitas vezes, as cri­anças são empurradas como uma posse do adul­to”, avalia a pesquisado­ra.

A pro­mo­to­ra Rena­ta Rivit­ti avalia que é pre­ciso mais pressão da sociedade para que as leis saiam do papel e fun­cionem no dia a dia. “A gente tem, des­de 1988, leg­is­lação de primeirís­si­mo mun­do. A nos­sa obri­gação como poder públi­co, como família e como sociedade é a de com­bat­er essa vio­lên­cia. O prin­ci­pal gar­ga­lo está em con­seguirmos garan­tir a imple­men­tação dessa leg­is­lação para que ela de fato saia do papel”.

“Nós brasileiros não esta­mos ain­da indig­na­dos o sufi­ciente e cobran­do. Não existe cam­pan­ha, não existe aler­ta, não existe infor­mação. Quan­to menos se fala dis­so, menos a gente entende a gravi­dade da situ­ação”, afir­ma a pro­mo­to­ra.

É jus­ta­mente para sen­si­bi­lizar as famílias que exem­p­los como a da con­sel­heira tute­lar Viviane Doura­do podem fun­cionar. Ela é alguém que segue pin­tan­do pare­des, paradas de ônibus e até camise­tas para falar sobre respeito e já foi até con­vi­da­da para tra­bal­har em parce­ria com out­ros con­sel­hos e enti­dades públi­cas. “As cri­anças querem brin­car, ser felizes e viv­er a inocên­cia”, diz. Ela sabe que aler­tas podem sur­gir por um traço, uma tin­ta no muro, ou um desen­ho de mãos dadas que pode ser mais forte do que uma pal­ma­da.