Lira cria comissão especial para analisar PEC das Drogas

O pres­i­dente da Câmara dos Dep­uta­dos, Arthur Lira (PP-AL), deter­mi­nou nes­ta terça-feira (25) a cri­ação de uma comis­são espe­cial para anal­is­ar a Pro­pos­ta de Emen­da à Con­sti­tu­ição (PEC) 45 de 2023, que tor­na crime a posse e o porte de qual­quer quan­ti­dade de dro­ga ilíci­ta. A medi­da foi pub­li­ca­da no mes­mo dia da decisão do Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF) a favor da descrim­i­nal­iza­ção do porte de macon­ha para uso pes­soal.

A PEC é ori­un­da do Sena­do e já foi aprova­da pela Comis­são de Con­sti­tu­ição e Justiça da Câmara em 12 de jun­ho. Se aprova­da na comis­são espe­cial, a PEC segue para análise do plenário.

Segun­do o ato de Lira, pub­li­ca­do em edição extra do Diário da Câmara dos Dep­uta­dos, a comis­são será com­pos­ta de 34 mem­bros tit­u­lares e o mes­mo número de suplentes.

Mais cedo, o pres­i­dente do Sena­do, Rodri­go Pacheco (PSD-MG), disse que dis­cor­da da decisão do STF a favor da descrim­i­nal­iza­ção do porte de macon­ha para uso pes­soal. Para ele, a decisão invade a com­petên­cia téc­ni­ca da Agên­cia Nacional de Vig­ilân­cia San­itária (Anvisa) e a com­petên­cia leg­isla­ti­va do Con­gres­so Nacional sobre o tema, além de ger­ar uma lacu­na jurídi­ca no Brasil.