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Lobby militar nos parlamentos fere democracia, alertam especialistas

Repro­dução: © Mar­cel­lo Casal jr/Agência Brasil

Para especialistas, Forças Armadas mais parecem um Poder de Estado


Pub­li­ca­do em 17/06/2023 — 08:15 Por Lucas Pordeus León — Repórter da Agên­cia Brasil — Brasília

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Uma pesquisa rev­el­ou que as três Forças Armadas brasileiras pos­suem até 115 servi­dores ded­i­ca­dos ao lob­by den­tro dos par­la­men­tos brasileiros. A Mar­in­ha tem 12 servi­dores, a Aeronáu­ti­ca, 10 mil­itares e o Exérci­to 93 pes­soas ded­i­cadas “a defend­er os inter­ess­es da Força jun­to aos par­la­mentares brasileiros”, segun­do o lev­an­ta­men­to. No caso do Exérci­to, a maior parte está espal­ha­da pelos esta­dos e municí­pios das oito regiões mil­itares brasileiras.  

Como com­par­a­ti­vo, as asses­so­rias par­la­mentares lig­adas aos coman­dantes das Forças que estão em Brasília, excluin­do os servi­dores lig­a­dos ao Min­istério da Defe­sa e as asses­so­rias locais, têm 36 servi­dores nas asses­so­rias par­la­mentares, número três vezes maior que o do Min­istério da Edu­cação, que tem 10 fun­cionários para se rela­cionar com todo o Con­gres­so Nacional.

O bole­tim O Lob­by dos Mil­itares no Leg­isla­ti­vo, pro­duzi­do pelo Insti­tu­to Tri­con­ti­nen­tal de Pesquisa Social, apon­ta que esse é ape­nas um dos aspec­tos da tutela mil­i­tar sobre a políti­ca brasileira. “Enquan­to a tutela per­manecer, não ter­e­mos ple­na democ­ra­cia no Brasil”, reforça.

Essas estru­turas estão lig­adas dire­ta­mente aos coman­dantes das Forças Armadas, des­fru­tan­do de “com­ple­ta autono­mia para o esta­b­elec­i­men­to das suas relações par­la­mentares diante do poder políti­co a que devem sub­or­di­nação: o Min­istério da Defe­sa e a Presidên­cia da Repúbli­ca”. Já o Min­istério da Defe­sa tem uma Asses­so­ria Par­la­men­tar (Aspar) com 13 fun­cionários (5 civis e 8 mil­itares). Número con­sid­er­a­do pelos autores como “pífio quan­do com­para­do aos mais de 100 mil­itares des­ig­na­dos para a função de lobis­tas” que são lig­a­dos aos coman­dantes da Mar­in­ha, Exérci­to e Aeronáu­ti­ca.

Ou seja, o lob­by lig­a­do aos coman­dantes é 715% supe­ri­or à asses­so­ria par­la­men­tar do Min­istério de Defe­sa. “Se, por um lado, esse quadro aux­il­ia na com­preen­são das difi­cul­dades dos par­la­mentares para con­trari­ar inter­ess­es das FFAA, por out­ro, é um exce­lente indi­cador da ampla autono­mia que a insti­tu­ição mil­i­tar pos­sui”.

Lobby militar nos parlamentos fere democracia, alertam especialistas - Rodrigo Letz. – Foto: Arquivo Pessoal
Repro­dução: Para Rodri­go Letz, as Forças Armadas têm estru­tu­ra próx­i­ma a de poder de esta­do — Arqui­vo pes­soal

Um dos pesquisadores do estu­do ouvi­do pela Agên­cia Brasil, o pro­fes­sor de Ciên­cias Políti­cas da UnB Rodri­go Letz, estu­da o pen­sa­men­to políti­co do mil­i­tar brasileiro. “A maior relevân­cia do estu­do é a rev­e­lação conc­re­ta, a par­tir de dados, de que cada Força tem uma grande estru­tu­ra, muito equipara­da a um poder de Esta­do, com­ple­ta­mente autônomo ao poder políti­co, não sub­or­di­na­do ao poder civ­il, que é ori­un­do do poder pop­u­lar”. Para Letz, nas democ­ra­cias, as relações insti­tu­cionais da buro­c­ra­cia devem ser feitas pelo poder políti­co, ain­da mais se tratan­do de mil­itares.

Para o secretário-exec­u­ti­vo do Insti­tu­to Vlad­mir Her­zog, Rogério Sot­tili, o estu­do reforça a tese de que os mil­itares no Brasil for­mam uma elite com grande poder políti­co. O Insti­tu­to Vladimir Her­zog tra­bal­ha para “reforçar e defend­er de for­ma irrestri­ta os val­ores de democ­ra­cia e dire­itos humanos”, levan­do o nome do famoso jor­nal­ista assas­si­na­do durante a últi­ma ditadu­ra civ­il-mil­i­tar (1964–1985).

Para Sot­tili, ape­nas o Min­istério da Defe­sa teria que ter asses­so­ria par­la­men­tar para defend­er os inter­ess­es das Forças Armadas. “Isso é legí­ti­mo. O prob­le­ma é ter as três Forças atuan­do de for­ma total­mente inde­pen­dente do min­istério, do Esta­do brasileiro e do gov­er­no. O que con­figu­ra uma autono­mia ina­ceitáv­el”. O espe­cial­ista aler­ta que essas estru­turas insti­tu­cional­izam um poder para­le­lo den­tro do Esta­do, além de con­stru­ir “um cam­in­ho para a manutenção dos mil­itares na políti­ca”.

Militares nos Parlamentos

O estu­do do Insti­tu­to Tri­con­ti­nen­tal apurou ain­da o per­fil dos mil­itares no Con­gres­so Nacional. Foram iden­ti­fi­ca­dos 23 dep­uta­dos fed­erais e 2 senadores eleitos em 2022, rep­re­sen­tan­do 2,5% do total de cadeiras. Ape­sar de serem mino­ria, o bole­tim con­sid­era que “os par­la­mentares-mil­itares são refer­ên­cia na difusão dos val­ores e inter­ess­es cor­po­ra­tivos no proces­so leg­isla­ti­vo, encon­tran­do ressonân­cia na toma­da da decisão políti­ca nacional”. Dess­es, 5 são das Forças Armadas, 16 das Polí­cias Mil­itares e 2 de Cor­pos de Bombeiros. Ape­nas um dos par­la­mentares é do sexo fem­i­ni­no.

Lobby militar nos parlamentos fere democracia, alertam especialistas - Rodrigo Letz. – Foto: Arquivo Pessoal
Repro­dução: Rogério Sot­tili desta­ca que o per­fil ide­ológi­co rev­ela o resul­ta­do da efi­ciên­cia do lob­by dos mil­itares no Con­gres­so– Arqui­vo pes­soal

Todos os par­la­mentares-mil­itares são do espec­tro políti­co-ide­ológi­co iden­ti­fi­ca­do com a dire­i­ta, segun­do o lev­an­ta­men­to. O PL tem 14 par­la­mentares eleitos, segui­do pelo Repub­li­canos (6), União Brasil (2), Patri­o­ta (2), Avante (1), Podemos (1), PSD (1) e Pro­gres­sis­tas (1).

O rep­re­sen­tante do Insti­tu­to Her­zog, Rogério Sot­tili, desta­ca que o per­fil ide­ológi­co rev­ela o resul­ta­do da efi­ciên­cia do lob­by dos mil­itares no Con­gres­so. “A maio­r­ia deles par­tic­i­pan­do de comis­sões estra­nhas ao inter­esse da cor­po­ração, ao inter­esse dos mil­itares. A maio­r­ia atua em comis­sões de agri­cul­tura”, pon­tua.

Emendas Parlamentares

Um dos obje­tivos das asses­so­rias mil­itares nos par­la­men­tos é o de “facil­i­tar a trans­mis­são de infor­mações sobre emen­das par­la­mentares”. Segun­do a pesquisa, as asses­so­rias são efi­cientes nesse aspec­to. Entre 2010 e 2021, a média anu­al em emen­das par­la­mentares foi de R$ 143,3 mil­hões, com um pico de recur­sos obti­dos em 2015 (R$ 394,5 mil­hões).

ARTE - Lobby militar nos parlamentos fere democracia, alertam especialistas - Rodrigo Letz. – Foto: Arte: Instituto Tricontinental de Pesquisa Social
Repro­dução:  Lob­by mil­i­tar nos par­la­men­tos fere democ­ra­cia, aler­tam espe­cial­is­tas — Arte: Insti­tu­to Tri­con­ti­nen­tal de Pesquisa Social

“O pico (de emen­das) se deu em um perío­do de crise entre Leg­isla­ti­vo e Exec­u­ti­vo. Isso indi­ca que os par­la­mentares, um poder, esta­b­ele­ceu uma espé­cie de moe­da de tro­ca políti­ca com uma insti­tu­ição cen­tral na Repúbli­ca que é o Exérci­to a par­tir de dis­tribuição de emen­das par­la­mentares. Isso do pon­to de vista democráti­co é abso­lu­ta­mente grave”, avalia o pesquisador do Insti­tu­to Tri­con­ti­nen­tal, Rodri­go Letz.

Agên­cia Brasil procurou o Min­istério da Defe­sa e aguar­da retorno.

Edição: Aline Leal

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