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Lula assina medida provisória para taxar fundos de super-ricos

Repro­du­ção: © Val­ter Campanato/Agência Bra­sil

Estimativa do governo é que regra alcance 2,5 mil brasileiros


Publi­ca­do em 28/08/2023 — 18:27 Por Pedro Rafa­el Vile­la — Repór­ter da Agên­cia Bra­sil — Bra­sí­lia

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O pre­si­den­te Luiz Iná­cio Lula da Sil­va assi­nou nes­ta segun­da-fei­ra (28) uma medi­da pro­vi­só­ria (MP) que pre­vê a cobran­ça de 15% a 20% sobre ren­di­men­tos de fun­dos exclu­si­vos (em que há um úni­co cotis­ta). Segun­do esti­ma­ti­vas do gover­no fede­ral, há cer­ca 2,5 mil bra­si­lei­ros com recur­sos apli­ca­dos nes­ses fun­dos, que acu­mu­lam R$ 756,8 bilhões e res­pon­dem por 12,3% dos fun­dos no país.

Embo­ra não haja limi­te míni­mo de apli­ca­ções, esti­ma-se que os inves­ti­do­res des­se tipo de fun­do devam ter patrimô­nio míni­mo de R$ 10 milhões, já que os cus­tos de manu­ten­ção podem somar R$ 150 mil por ano, por isso são conhe­ci­dos como fun­dos dos super-ricos. Por ser uma medi­da pro­vi­só­ria, o tex­to tem vali­da­de ime­di­a­ta, mas pre­ci­sa ser apro­va­do pelo Con­gres­so Naci­o­nal em até 120 dias ou per­de a vali­da­de. O anún­cio do envio da MP foi fei­to duran­te um even­to, no Palá­cio do Pla­nal­to, em que o pre­si­den­te Lula san­ci­o­nou a lei que rea­jus­ta o salá­rio míni­mo e amplia fai­xa de isen­ção do Impos­to de Ren­da da Pes­soa Físi­ca (IRPF).

Duran­te o even­to em que o pre­si­den­te assi­nou a MP, o minis­tro da Fazen­da, Fer­nan­do Had­dad, defen­deu as medi­das de taxa­ção de fun­dos e inves­ti­men­tos no exte­ri­or. Segun­do ele, não há nenhum sen­ti­men­to de “revan­che” con­tra os mais ricos, mas uma pers­pec­ti­va de esta­be­le­cer jus­ti­ça soci­al e um sis­te­ma tri­bu­tá­rio mais equi­li­bra­do. Além dis­so, Had­dad afir­mou que as ini­ci­a­ti­vas estão em linha com legis­la­ções de paí­ses capi­ta­lis­tas mais desen­vol­vi­dos da Euro­pa, da Amé­ri­ca do Nor­te e tam­bém da Amé­ri­ca do Sul.

“Esta­mos olhan­do para os paí­ses da OCDE [Orga­ni­za­ção para o Coo­pe­ra­ção e o Desen­vol­vi­men­to Econô­mi­co], esta­mos olhan­do para os nos­sos vizi­nhos mais desen­vol­vi­dos, mais bem arru­ma­dos, o caso do Chi­le, da Colôm­bia. Esta­mos olhan­do para os Esta­dos Uni­dos, para a Euro­pa. Esta­mos olhan­do para as boas prá­ti­cas do mun­do intei­ro e pro­cu­ran­do esta­be­le­cer, e nos apro­xi­mar, ten­ta­ti­va­men­te, daqui­lo que faz sen­ti­do do pon­to de vis­ta da jus­ti­ça soci­al. Aqui não tem nenhum sen­ti­men­to que não seja o de jus­ti­ça soci­al”, decla­rou.

O tex­to da MP dos super-ricos, como bati­za­do pelo pró­prio gover­no, deter­mi­na que a cobran­ça será rea­li­za­da duas vezes ao ano, dife­ren­te­men­te do que ocor­re atu­al­men­te, em que a tri­bu­ta­ção é rea­li­za­da ape­nas no res­ga­te. Será tri­bu­ta­do com alí­quo­ta de 10% quem optar por ini­ci­ar a arre­ca­da­ção em 2023. A pre­vi­são da área econô­mi­ca é arre­ca­dar R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026.

Offshore e trusts

Além da MP dos fun­dos exclu­si­vos, o gover­no fede­ral anun­ci­ou um envio de um pro­je­to de lei para tri­bu­tar ren­di­men­tos no exte­ri­or, man­ti­dos por mei­os dos cha­ma­dos trust (empre­sa estran­gei­ra que ter­cei­ri­za admi­nis­tra­ção de bens de um gru­po ou famí­lia) e de offsho­re (empre­sas de inves­ti­men­to no exte­ri­or). Essas taxa­ções che­ga­ram a ser incluí­das no tex­to da MP 1.172/2023, do rea­jus­te do salá­rio míni­mo, mas foram reti­ra­das após a vota­ção des­ta­que na sema­na pas­sa­da, em meio a resis­tên­ci­as de par­la­men­ta­res. O gover­no argu­men­tou que a tri­bu­ta­ção ser­vi­ria para cobrir a renún­cia fis­cal com a cor­re­ção da tabe­la do Impos­to de Ren­da, que ele­vou o piso da con­tri­bui­ção.

Para supe­rar o impas­se, o gover­no che­gou a um acor­do com lide­ran­ças par­ti­dá­ri­as e deci­diu trans­fe­rir o tema para o pro­je­to de lei, ago­ra anun­ci­a­do. Além de R$ 10 bilhões de arre­ca­da­ção anu­al a par­tir de 2024, serão arre­ca­da­dos R$ 3 bilhões nes­te ano para finan­ci­ar a ampli­a­ção da fai­xa de isen­ção, de acor­do com as pre­vi­sões apre­sen­ta­das.

A ínte­gra da MP e do pro­je­to de lei devem ser publi­ca­das em edi­ção extra do Diá­rio Ofi­ci­al da União (DOU), segun­do o Palá­cio do Pla­nal­to.

Edi­ção: Ali­ne Leal

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