Lula assina MP para descarbonização da frota nacional

O pres­i­dente Luiz Iná­cio Lula da Sil­va assi­nou neste sába­do (30) a medi­da pro­visória (MP) que cria o Pro­gra­ma Nacional de Mobil­i­dade Verde e Ino­vação (Mover), que visa a descar­boniza­ção da fro­ta auto­mo­ti­va do país, por meio de incen­tivos fis­cais.

A medi­da, pub­li­ca­da em edição extra do Diário Ofi­cial da União, amplia as exigên­cias de sus­tentabil­i­dade dos veícu­los e estim­u­la a pro­dução de novas tec­nolo­gias nas áreas de mobil­i­dade e logís­ti­ca.

Neste domin­go (31), o vice-pres­i­dente e min­istro do Desen­volvi­men­to, Indús­tria, Comér­cio e Serviços, Ger­al­do Alck­min, expli­cou que o Mover deve atrair inves­ti­men­tos no setor de ener­gia e efi­ciên­cia energéti­ca para o país, em razão dos bene­fí­cios trib­utários.

A MP pre­vê o estí­mu­lo à realo­cação de plan­tas indus­tri­ais de out­ros país­es no Brasil. Essas empre­sas terão crédi­to finan­ceiro equiv­a­lente ao impos­to de impor­tação inci­dente na trans­fer­ên­cia das célu­las de pro­dução e equipa­men­tos e tam­bém terão aba­ti­men­tos no Impos­to de Ren­da de Pes­soa Jurídi­ca e na Con­tribuição Social sobre o Lucro Líqui­do (CSLL), rel­a­tivos à expor­tação de pro­du­tos e sis­temas elab­o­ra­dos no Brasil.

O novo pro­gra­ma inclui tam­bém lim­ites mín­i­mos de reci­clagem na fab­ri­cação dos veícu­los e cobra menos impos­to de quem polui menos, crian­do o Impos­to sobre Pro­du­tos Indus­tri­al­iza­dos (IPI) Verde.

O gov­er­no ain­da dará incen­ti­vo fis­cal para que as empre­sas invis­tam em descar­boniza­ção e se enquadrem nos req­ui­si­tos obri­gatórios do pro­gra­ma. Os recur­sos serão de R$ 3,5 bil­hões em 2024, R$ 3,8 bil­hões em 2025, R$ 3,9 bil­hões em 2026, R$ 4 bil­hões em 2027 e R$ 4,1 bil­hões em 2028, val­ores que dev­erão ser con­ver­tidos em crédi­tos finan­ceiros.

Para isso, as empre­sas devem dis­pender, no mín­i­mo, entre 0,3% e 0,6% da Recei­ta Opera­cional Bru­ta. Cada real investi­do dará dire­ito entre R$ 0,50 e R$ 3,20 de crédi­tos que poderão ser usa­dos para aba­ti­men­to de quais­quer trib­u­tos admin­istra­dos pela Recei­ta Fed­er­al.

O novo pro­gra­ma é uma expan­são do anti­go Rota 2030, cri­a­do em 2018 e já extin­to. No Rota 2030, o incen­ti­vo fis­cal médio anu­al foi de R$ 1,7 bil­hão, até 2022. Em 2012, tam­bém foi cri­a­do pro­gra­ma semel­hante, o Ino­var Auto. Segun­do o gov­er­no, todos têm como meta reduzir em 50% as emis­sões de car­bono até 2030, esta­b­ele­cen­do req­ui­si­tos mín­i­mos para que os veícu­los saiam das fábri­c­as mais econômi­cos, mais seguros e menos polu­entes.

Inovações

O Mover, entre­tan­to, traz out­ros avanços, como a medição das emis­sões de car­bono do setor “do poço à roda”, ou seja, con­sideran­do todo o ciclo da fonte de ener­gia uti­liza­da, aumen­tan­do os req­ui­si­tos obri­gatórios de sus­tentabil­i­dade para os veícu­los com­er­cial­iza­dos no país. Segun­do o Min­istério do Desen­volvi­men­to, Indús­tria, Comér­cio e Serviços, a medição tradi­cional “do tanque à roda” con­tin­uará sendo exigi­da.

“Nós esta­mos fazen­do do poço à roda. Então, o Brasil fica na van­guar­da do mun­do na questão da descar­boniza­ção”, disse. “Eu vou estim­u­lar uma indús­tria menos polu­ente, com descar­boniza­ção, mas anal­isan­do des­de o poço, ou seja, como é que eu for­mo esse com­bustív­el. Então, no caso do etanol, eu vou des­de a pro­dução da cana até o con­sumo do com­bustív­el”, expli­cou. O mes­mo vale para as demais fontes propul­so­ras, como bate­ria elétri­ca, gasoli­na e bio­com­bustív­el.

No médio pra­zo, o novo pro­gra­ma pre­vê uma medição ain­da mais ampla, con­heci­da como “do berço ao túmu­lo”, que vai abranger a pega­da de car­bono de todos os com­po­nentes e de todas as eta­pas de pro­dução, uso e descarte do veícu­lo.

“A par­tir de 2027, con­tin­ua do poço à roda, mas será tam­bém do berço ao túmu­lo. Para o estí­mu­lo da mobil­i­dade verde, eu vou levar em con­sid­er­ação como é que esse car­ro é fab­ri­ca­do, os equipa­men­tos que são uti­liza­dos, quan­to tem de pega­da de car­bono, até o túmu­lo, ou seja, o descarte do veícu­lo”, acres­cen­tou.

O Mover tam­bém deixa de ser uma políti­ca lim­i­ta­da ao setor auto­mo­ti­vo e é definido como um pro­gra­ma de Mobil­i­dade e Logís­ti­ca Sus­ten­táv­el de Baixo Car­bono, o que, segun­do o MDIC, pro­por­ciona a inclusão de todas as modal­i­dades de veícu­los capazes de reduzir danos ambi­en­tais.

Out­ro bene­fí­cio do novo pro­gra­ma é a redução de Impos­to de Impor­tação para fab­ri­cantes que impor­tam peças e com­po­nentes sem sim­i­lar nacional, des­de que invis­tam 2% do total impor­ta­do em pro­je­tos de pesquisa, desen­volvi­men­to e ino­vação em pro­gra­mas pri­or­itários na cadeia de fornece­dores, em ino­vação e mod­ern­iza­ção indus­tri­al.

Para isso, a MP do Mover cria o Fun­do Nacional de Desen­volvi­men­to Indus­tri­al e Tec­nológi­co (FNDIT), a ser insti­tuí­do e geren­ci­a­do pelo Ban­co Nacional de Desen­volvi­men­to Econômi­co e Social (BNDES), sob coor­de­nação do MDIC. A expec­ta­ti­va é de que os inves­ti­men­tos ness­es pro­gra­mas alcancem entre R$ 300 mil­hões e R$ 500 mil­hões por ano. No Rota 2030, o inves­ti­men­to médio ness­es pro­gra­mas foi de R$ 200 mil­hões ao ano.

Tributação

Já para o cál­cu­lo do IPI Verde, haverá um sis­tema de rec­om­pen­sa e penal­iza­ção, a par­tir de indi­cadores que lev­am em con­ta a fonte de ener­gia para propul­são dos veícu­los, o con­sumo energéti­co, a potên­cia do motor, a reci­cla­bil­i­dade e o desem­pen­ho estru­tur­al e tec­nolo­gias assis­ti­vas à direção.

Segun­do o gov­er­no, esse sis­tema não envolve renún­cia fis­cal, já que uns pagarão abaixo da alíquo­ta nor­mal, mas out­ros pagarão aci­ma. As alíquo­tas serão definidas por decre­to pres­i­den­cial nos próx­i­mos meses.

Para as medi­das com incen­tivos fis­cais, o gov­er­no deve indicar as fontes de recur­sos orça­men­tários para apli­cação do bene­fí­cio. Segun­do Alck­min, R$ 2,9 bil­hões já estão pre­vis­tos no orça­men­to de 2024 e o restante será com­pen­sa­do com a retoma­da do impos­to de impor­tação para veícu­los elétri­cos.

A par­tir de janeiro de 2024, car­ros elétri­cos, híbri­dos e híbri­dos plug-in com­pra­dos fora do país voltarão a ser grad­ual­mente trib­u­ta­dos, de acor­do com decisão da Câmara de Comér­cio Exte­ri­or (Camex) de novem­bro deste ano. Foi esta­b­ele­ci­da uma retoma­da grad­ual das alíquo­tas e a cri­ação de cotas ini­ci­ais para impor­tações com isenção até 2026.