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Lula sanciona com veto lei que tributa offshores e super-ricos

Repro­du­ção: © José Cruz/Agência Bra­sil

Governo diz que novas regras promovem isonomia tributária


Publi­ca­do em 13/12/2023 — 16:21 Por Pedro Peduz­zi — Repór­ter da Agên­cia Bra­sil — Bra­sí­lia

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O pre­si­den­te Luiz Iná­cio Lula da Sil­va san­ci­o­nou com veto a lei que muda o Impos­to de Ren­da (IR) que inci­de sobre fun­dos de inves­ti­men­tos fecha­dos e sobre a ren­da obti­da no exte­ri­or por meio de offsho­res. Publi­ca­da no Diá­rio Ofi­ci­al da União des­ta quar­ta-fei­ra (13), a Lei nº 14.754/2023 entra­rá em vigor no 1º de janei­ro de 2024.

A lei pre­vê tri­bu­ta­ção ou aumen­to das alí­quo­tas que inci­dem sobre fun­dos de inves­ti­men­tos que têm ape­nas um cotis­ta (fun­dos exclu­si­vos) e apli­ca­ções em offsho­res, que são empre­sas loca­li­za­das no exte­ri­or que inves­tem no mer­ca­do finan­cei­ro. A regu­la­men­ta­ção das novas regras fica­rá a car­go da Recei­ta Fede­ral.

De acor­do com o Palá­cio do Pla­nal­to, as novas regras, que tive­ram ori­gem em um pro­je­to de lei apre­sen­ta­do pelo pró­prio gover­no fede­ral, pro­mo­vem iso­no­mia tri­bu­tá­ria, dão efi­ci­ên­cia econô­mi­ca e estão “ali­nha­das às reco­men­da­ções de orga­ni­za­ções inter­na­ci­o­nais”, além de “pôr fim à prá­ti­ca de adi­ar inde­fi­ni­da­men­te o paga­men­to do Impos­to de Ren­da sobre juros e outros ren­di­men­tos — estra­té­gia fre­quen­te­men­te ado­ta­da por indi­ví­du­os com alto poder aqui­si­ti­vo”.

Veto e tributação

O veto pre­si­den­ci­al eli­mi­nou um tre­cho que defi­nia bol­sas de valo­res e mer­ca­dos de bal­cão como “aque­les que ope­ram como sis­te­mas cen­tra­li­za­dos mul­ti­la­te­rais de nego­ci­a­ção”. A jus­ti­fi­ca­ti­va apre­sen­ta­da pelo gover­no foi que a lei “dei­xa­ria de fora da regu­la­ção outros par­ti­ci­pan­tes que podem fun­ci­o­nar com sis­te­mas bila­te­rais de nego­ci­a­ção”.

A tri­bu­ta­ção sobre fun­dos exclu­si­vos será igua­la­da à dos demais fun­dos. Com isso, os super-ricos paga­rão o “come-cotas” (reco­lhi­men­to perió­di­co do Impos­to de Ren­da) a par­tir de 2024 de 15% sobre o ren­di­men­to para fun­dos de lon­go pra­zo, sen­do 20% no caso dos inves­ti­men­tos de até 1 ano (cur­to pra­zo). Os fun­dos serão tri­bu­ta­dos a cada 6 meses.

Atu­al­men­te, ape­nas 2,5 mil bra­si­lei­ros apli­cam em fun­dos exclu­si­vos, que somam R$ 756 bilhões em patrimô­nio e res­pon­dem, sozi­nhos, por 12,3% da indús­tria de fun­dos do Bra­sil.

Já os fun­dos offsho­res, mui­to usa­dos por inves­ti­do­res super-ricos que entre­gam bens no exte­ri­or para ter­cei­ros admi­nis­tra­rem, o pro­je­to pre­vê uma cobran­ça anu­al de 15% de IR a par­tir de 2024. A tri­bu­ta­ção será fei­ta uma vez ao ano, no dia 31 de dezem­bro.

Hoje, quem tem dinhei­ro em offsho­re só paga 15% de IR sobre o ganho de capi­tal quan­do e se o dinhei­ro vol­tar ao Bra­sil.

Trustes

O tex­to san­ci­o­na­do intro­duz a regu­la­men­ta­ção da tri­bu­ta­ção de apli­ca­ções finan­cei­ras fei­tas no exte­ri­or por pes­so­as físi­cas, incluin­do os trus­tes (con­tra­tos fidu­ciá­ri­os usa­dos para geren­ci­ar a heran­ça de famí­li­as).

Segun­do o Pla­nal­to, está pre­vis­ta uma regra de tran­si­ção para migra­ção do regi­me anti­go para o novo, “inclu­si­ve com des­con­to na alí­quo­ta para quem ade­rir”.

“Além dis­so, a arre­ca­da­ção pro­ve­ni­en­te da nova tri­bu­ta­ção, já a par­tir de 2023, será des­ti­na­da ini­ci­al­men­te para finan­ci­ar a cor­re­ção da fai­xa de isen­ção do impos­to de ren­da para dois salá­ri­os míni­mos, efe­ti­va des­de maio de 2023. Nos anos sub­se­quen­tes, uma par­te da arre­ca­da­ção con­ti­nu­a­rá a apoi­ar esta cor­re­ção, enquan­to o res­tan­te con­tri­bui­rá para a meta fis­cal do gover­no.”

Edi­ção: Nádia Fran­co

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