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Lula sanciona lei que suspende dívida do RS com a União por três anos

Repro­du­ção: © Ins­ta­gram/­SE­DAC-RS

Estado vive maior catástrofe climática de sua história


Publicado em 17/05/2024 — 13:29 Por Andreia Verdélio — Repórter da Agência Brasil — Brasília

O pre­si­den­te Luiz Iná­cio Lula da Sil­va san­ci­o­nou o pro­je­to que sus­pen­de o paga­men­to da dívi­da do Rio Gran­de do Sul com a União pelo pra­zo de três anos. A Lei Com­ple­men­tar nº 206/2024 foi publi­ca­da na edi­ção des­ta sex­ta-fei­ra (17) do Diá­rio Ofi­ci­al da União.

O esta­do vive a mai­or catás­tro­fe cli­má­ti­ca de sua his­tó­ria, com chu­vas e enchen­tes que já resul­ta­ram na mor­te de 154 pes­so­as e afe­ta­ram 461 dos 497 muni­cí­pi­os do esta­do. Hoje, há mais de 618,3 mil pes­so­as fora de suas casas.

tex­to, apro­va­do pelo Sena­do na últi­ma quar­ta-fei­ra (15), auto­ri­za a União a pos­ter­gar o paga­men­to da dívi­da de entes fede­ra­ti­vos afe­ta­dos por esta­do de cala­mi­da­de públi­ca decor­ren­te de even­tos cli­má­ti­cos extre­mos e a redu­zir a taxa de juros des­sa dívi­da.  O valor adi­a­do deve­rá ser uti­li­za­do para inves­ti­men­tos em ações de enfren­ta­men­to e miti­ga­ção dos danos da cala­mi­da­de públi­ca e de suas con­sequên­ci­as soci­ais e econô­mi­cas, por meio de fun­do públi­co espe­cí­fi­co a ser cri­a­do no âmbi­to do ente fede­ra­ti­vo.

De acor­do com a Pre­si­dên­cia, o esto­que da dívi­da do Rio Gran­de do Sul com a União está em cer­ca de R$ 100 bilhões atu­al­men­te e, com a sus­pen­são das par­ce­las nes­ses três anos, o esta­do pode­rá dire­ci­o­nar R$ 11 bilhões para as ações de recons­tru­ção. Já o per­dão dos juros da dívi­da, de 4% ao ano, gera­rá eco­no­mia de cer­ca de R$ 12 bilhões aos cofres do esta­do.

De acor­do com o minis­tro da Fazen­da, Fer­nan­do Had­dad, em decla­ra­ção nes­ta sema­na, a deci­são de sus­pen­der o paga­men­to é um “pac­to pro­vi­só­rio” e que a dívi­da do Rio Gran­de do Sul “vai ter que rece­ber um tra­ta­men­to adi­ci­o­nal”, já que há outros esta­dos tam­bém no pro­ces­so de nego­ci­a­ção.

“Ape­sar de o tex­to ter sur­gi­do para a situ­a­ção espe­cí­fi­ca das inun­da­ções no Rio Gran­de do Sul, a mudan­ça bene­fi­ci­a­rá qual­quer ente fede­ra­ti­vo em esta­do futu­ro de cala­mi­da­de públi­ca decor­ren­te de even­tos cli­má­ti­cos extre­mos, após reco­nhe­ci­men­to pelo Con­gres­so Naci­o­nal e por meio de pro­pos­ta do Exe­cu­ti­vo fede­ral”, expli­cou o gover­no.

A lei esta­be­le­ce que a União pode adi­ar par­ci­al ou total­men­te os paga­men­tos das dívi­das do Dis­tri­to Fede­ral ou esta­dos afe­ta­dos e redu­zir a taxa de juros a zero por até 36 meses. O ente fede­ra­ti­vo bene­fi­ci­a­do pela pos­ter­ga­ção da dívi­da terá que enca­mi­nhar um pla­no de inves­ti­men­tos ao Minis­té­rio da Fazen­da com os pro­je­tos e as ações a serem exe­cu­ta­das. Tam­bém deve­rá dar publi­ci­da­de à apli­ca­ção dos recur­sos não pagos à União.

O tex­to san­ci­o­na­do tam­bém alte­ra a Lei Com­ple­men­tar nº 101/2000 (Lei de Res­pon­sa­bi­li­da­de Fis­cal) e a Lei Com­ple­men­tar nº 159/2017, que ins­ti­tui o Regi­me de Recu­pe­ra­ção Fis­cal dos esta­dos e do Dis­tri­to Fede­ral, a fim de faci­li­tar a con­tra­ta­ção de ope­ra­ções de cré­di­to por entes em recu­pe­ra­ção.

Edi­ção: Gra­ça Adju­to

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