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Lula sanciona leis de cota no cinema e na TV paga

Repro­du­ção: © Rena­to Araujo/Agência Bra­sil

Textos garantem espaços para produções audiovisuais nacionais


Publi­ca­do em 15/01/2024 — 22:12 Por Pedro Rafa­el Vile­la — Repór­ter da Agên­cia Bra­sil — Bra­sí­lia

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O pre­si­den­te Luiz Iná­cio Lula da Sil­va san­ci­o­nou nes­ta segun­da-fei­ra (15) duas leis apro­va­das no Con­gres­so Naci­o­nal para o setor de audi­o­vi­su­al do país. Uma delas recria a cota de tela para a exi­bi­ção de fil­mes bra­si­lei­ros no cine­ma e a outra res­ta­be­le­ce o pra­zo de exi­bi­ção obri­ga­tó­ria de obras audi­o­vi­su­ais naci­o­nais na pro­gra­ma­ção dos paco­tes de TV por assi­na­tu­ra.

Cinema

No caso da cota de tela no cine­ma para fil­mes bra­si­lei­ros, o pra­zo foi esten­di­do até 2033, con­for­me o pro­je­to de lei (PL) 5.497/19, apro­va­do em dezem­bro do ano pas­sa­do pelo Sena­do, após ter pas­sa­do pela Câma­ra dos Depu­ta­dos. Não hou­ve vetos na san­ção. Cabe­rá à Agên­cia Naci­o­nal do Cine­ma (Anci­ne) defi­nir, anu­al­men­te, a quan­ti­da­de míni­ma de ses­sões e obras a serem exi­bi­das, levan­do em con­ta diver­si­da­de, cul­tu­ra naci­o­nal e uni­ver­sa­li­za­ção de aces­so. O des­cum­pri­men­to da medi­da pode acar­re­tar em adver­tên­cia e paga­men­to de mul­tas às exi­bi­do­ras.

A cota de tela tinha ter­mi­na­do em 2021, após ficar em vigor por 20 anos, como pre­via a Medi­da Pro­vi­só­ria (MP) 2.228–1/2001, edi­ta­da duran­te o gover­no do ex-pre­si­den­te Fer­nan­do Hen­ri­que Car­do­so. Embo­ra tenha sido ofi­ci­a­li­za­da pela MP de 2001, a cota de tela tem ori­gem em ini­ci­a­ti­vas ado­ta­das ain­da nos anos 1930, quan­do o gover­no bra­si­lei­ro publi­cou um pri­mei­ro decre­to de pro­te­ção do cine­ma bra­si­lei­ro – toman­do como exem­plo ini­ci­a­ti­vas seme­lhan­tes de outros paí­ses.

Televisão

Já cota de pro­gra­ma­ção naci­o­nal nos canais de TV por assi­na­tu­ra havia per­di­do a vali­da­de no ano pas­sa­do, mas foi reno­va­da até 2038. De acor­do com o PL 3.696/2023, apro­va­do pelos par­la­men­ta­res e san­ci­o­na­do sem vetos pelo pre­si­den­te, os canais estran­gei­ros são obri­ga­dos a exi­bir, no míni­mo, 3 horas e 30 minu­tos por sema­na de pro­du­ções bra­si­lei­ras em seu horá­rio nobre, fai­xa de horá­rio que vai das 18h à 0h. Des­se total, pelo menos 1 hora e 15 minu­tos deve ser de con­teú­do pro­du­zi­do por pro­du­to­ra inde­pen­den­te. Já para canais bra­si­lei­ros, a lei deter­mi­na a exi­bi­ção de 12 horas diá­ri­as de con­teú­do naci­o­nal, fei­to por algu­ma pro­du­to­ra local. Des­sas 12 horas, três devem, obri­ga­to­ri­a­men­te, ser vei­cu­la­das no horá­rio nobre.

Cotas no streaming

O gover­no tam­bém infor­mou que a pró­xi­ma ação será a apro­va­ção de uma cota de pro­du­ção naci­o­nal nas pla­ta­for­mas de stre­a­ming, que já domi­nam o mer­ca­do de audi­o­vi­su­al no país, além da cobran­ça da Con­tri­bui­ção para o Desen­vol­vi­men­to da Indús­tria Cine­ma­to­grá­fi­ca Naci­o­nal (Con­de­ci­ne) sobre essas pla­ta­for­mas.

“Essa é uma das pau­tas pri­o­ri­tá­ri­as do audi­o­vi­su­al bra­si­lei­ro, e um das pau­tas pri­o­ri­tá­ri­as des­te ano. Ao con­trá­rio do que acon­te­ce no mun­do, no Bra­sil ain­da não está regu­la­do. É o futu­ro do cine­ma, do audi­o­vi­su­al. E, no Bra­sil, exis­te essa rela­ção pre­da­tó­ria, não exis­te arre­ca­da­ção de Con­de­ci­ne. Tem dois PLs tra­mi­tan­do e o Minis­té­rio da Cul­tu­ra tem tra­ba­lha­do para garan­tir uma regu­la­ção que aten­da a indús­tria bra­si­lei­ra”, defen­deu Joel­ma Gon­za­ga, secre­tá­ria do Audi­o­vi­su­al do Minis­té­rio da Cul­tu­ra (MinC), em anún­cio da san­ção à impren­sa.

Edi­ção: Mar­ce­lo Bran­dão

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