Lula sanciona marco legal dos jogos eletrônicos no Brasil

O pres­i­dente Luiz Iná­cio Lula da Sil­va san­cio­nou, nes­ta sex­ta-feira (3), o mar­co legal para a indús­tria de jogos eletrôni­cos. O chama­do Mar­co Legal dos Games reg­u­la­men­ta a fab­ri­cação, impor­tação, com­er­cial­iza­ção, o desen­volvi­men­to de jogos eletrôni­cos e seu uso com­er­cial no Brasil. Segun­do a asses­so­ria do Palá­cio do Planal­to, a sanção será pub­li­ca­da em edição reg­u­lar do Diário Ofi­cial da União na próx­i­ma segun­da-feira (6).

“San­cionei o pro­je­to de lei que cria o mar­co legal para a indús­tria dos jogos eletrôni­cos. Com isso, serão fix­a­dos princí­pios e dire­trizes para a sus­tentabil­i­dade econômi­ca do setor, inclu­sive de inter­ação dos jogos eletrôni­cos com leg­is­lações especí­fi­cas do setor cul­tur­al, os incen­tivos fis­cais esten­di­dos ao seg­men­to e dire­trizes para pro­teção de cri­anças e ado­les­centes”, desta­cou o pres­i­dente Lula em postagem nas redes soci­ais.

A nova leg­is­lação foi aprova­da pelo Con­gres­so Nacional no mês pas­sa­do.

Na definição de jogos eletrôni­cos, segun­do a lei, entram os soft­wares (pro­gra­mas para com­puta­dor), as ima­gens ger­adas a par­tir da conexão com o jogador, con­heci­do como gamer; os jogos de con­sole de videogames e de real­i­dade vir­tu­al (RV), real­i­dade aumen­ta­da (RA), real­i­dade mista (RM) e real­i­dade esten­di­da ou imer­si­va, tan­to quan­do gamer faz o down­load do jogo (baixa o jogo e sal­va o arqui­vo naque­le dis­pos­i­ti­vo eletrôni­co, como smart­phone ou com­pacta­dor) ou por stream­ing, que per­mite a repro­dução do jogo sem neces­si­dade de baixar um arqui­vo. Não entram nes­ta cat­e­go­ria de gamer os jogos de azar eletrôni­cos, apos­tas do tipo bet, pok­er on-line e out­ros que envolvam prêmios em din­heiro.

“A expec­ta­ti­va do setor com a sanção é que pos­samos ver os inves­ti­men­tos e as opor­tu­nidades na área mul­ti­pli­cadas. É esti­ma­do que, no inter­va­lo dos próx­i­mos três anos, vamos ver a entra­da de R$ 200 mil­hões a R$ 300 mil­hões anu­ais em inves­ti­men­tos pri­va­dos no setor, a mul­ti­pli­cação na base de duas a três vezes do vol­ume total de empre­ga­dos no setor na próx­i­ma déca­da, e, por­tan­to, a cri­ação de opor­tu­nidades que colo­cam o Brasil num pata­mar mais desta­ca­do no ciclo pro­du­ti­vo glob­al”, afir­mou Már­cio Fil­ho, pres­i­dente da Asso­ci­ação de Desen­volve­dores de Jogos Dig­i­tais do Esta­do do Rio de Janeiro e espe­cial­ista em games e sociedade.

Crianças e adolescentes

Pelo tex­to, a indús­tria do setor, por meio dos desen­volve­dores de games, deve pro­te­ger cri­anças e ado­les­centes da exposição a jogos vio­len­tos ou abu­sos. Além dis­so, o mar­co pre­vê a cri­ação de canais de recla­mações e denún­cias de abu­sos para asse­gu­rar os dire­itos deste públi­co no mun­do dig­i­tal, e as fer­ra­men­tas de com­pras dev­erão bus­car o con­sen­ti­men­to dos respon­sáveis pelos usuários infan­to­ju­ve­nis.

Out­ro pon­to lev­an­ta­do pelo tex­to sub­sti­tu­ti­vo é a pos­si­bil­i­dade de jogos eletrôni­cos serem implan­ta­dos na Políti­ca Nacional de Edu­cação Dig­i­tal, sendo usa­dos nas esco­las como for­ma de ensi­no, com a cri­ação de um repositório de uso livre, de acor­do com a Base Nacional Comum Cur­ric­u­lar (BNCC).

Incentivos ao setor

O pro­je­to de lei san­ciona­do pelo pres­i­dente Lula bus­ca reg­u­lar todos os aspec­tos rel­e­vantes da pro­dução. De acor­do com o tex­to, a indús­tria de jogos eletrôni­cos con­tará com incen­tivos à econo­mia do setor e renún­cia fis­cal semel­hantes aos pre­vis­tos para o setor cul­tur­al na Lei Rouanet e na Lei do Audio­vi­su­al para estim­u­lar a pro­dução de con­teú­do, com redução de trib­u­tos, como o Impos­to sobre Pro­du­tos Indus­tri­al­iza­dos (IPI) de equipa­men­tos necessários ao desen­volvi­men­to de jogos.

O novo mar­co legal tam­bém reg­u­la­men­ta as ativi­dades dos profis­sion­ais de tec­nolo­gia. Todos os envolvi­dos no desen­volvi­men­to de jogos eletrôni­cos serão incluí­dos em cat­e­go­rias como microem­preende­dor indi­vid­ual e na Clas­si­fi­cação Brasileira de Ocu­pações do Min­istério do Tra­bal­ho e Emprego.

Além dis­so, as empre­sas de jogos eletrôni­cos no país serão recon­heci­das for­mal­mente, por meio da deter­mi­nação da cri­ação do Códi­go Nacional de Ativi­dade Econômi­ca, rel­a­ti­vo às ativi­dades rela­cionadas aos jogos.

As empre­sas, o empresário indi­vid­ual ou o microem­preende­dor poderão ain­da rece­ber trata­men­to espe­cial no âmbito do regime Ino­va Sim­ples, do Sim­ples Nacional, bem como em parce­rias com insti­tu­ições cien­tí­fi­cas, tec­nológ­i­cas e de ino­vação.