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Lula veta prorrogação da desoneração da folha de pagamento

Repro­du­ção: © Agên­cia Brasil/Arquivo

Medida perde a validade em dezembro


Publi­ca­do em 23/11/2023 — 21:23 Por Sabri­na Crai­de — Repór­ter da Agên­cia Bra­sil — Bra­sí­lia

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O pre­si­den­te Luiz Iná­cio Lula da Sil­va vetou inte­gral­men­te o pro­je­to de lei que pre­ten­dia esten­der até 2027 a deso­ne­ra­ção da folha de paga­men­to de 17 seto­res da eco­no­mia e redu­zir a con­tri­bui­ção para a Pre­vi­dên­cia Soci­al paga por peque­nos muni­cí­pi­os. O veto deve­rá ser publi­ca­do em edi­ção extra do Diá­rio Ofi­ci­al da União ain­da nes­ta quin­ta-fei­ra (23).

Imple­men­ta­da des­de 2011 como medi­da tem­po­rá­ria, a polí­ti­ca de deso­ne­ra­ção da folha vinha sen­do pror­ro­ga­da des­de então. Com o veto pre­si­den­ci­al, a medi­da per­de a vali­da­de em dezem­bro des­te ano.

A ideia do pro­je­to de lei, apro­va­do pelo Con­gres­so no mês pas­sa­do, era man­ter a con­tri­bui­ção para a Pre­vi­dên­cia Soci­al de seto­res inten­si­vos em mão de obra entre 1% e 4,5% sobre a recei­ta bru­ta. A polí­ti­ca bene­fi­cia prin­ci­pal­men­te o setor de ser­vi­ços. Até 2011, a con­tri­bui­ção cor­res­pon­dia a 20% da folha de paga­men­to. Esse cál­cu­lo vol­ta­rá a ser apli­ca­do em janei­ro.

Os 17 seto­res são: con­fec­ção e ves­tuá­rio; cal­ça­dos; cons­tru­ção civil; call cen­ter; comu­ni­ca­ção; empre­sas de cons­tru­ção e obras de infra­es­tru­tu­ra; cou­ro; fabri­ca­ção de veí­cu­los e car­ro­ça­ri­as; máqui­nas e equi­pa­men­tos; pro­teí­na ani­mal; têx­til; tec­no­lo­gia da infor­ma­ção (TI); tec­no­lo­gia de comu­ni­ca­ção (TIC); pro­je­to de cir­cui­tos inte­gra­dos; trans­por­te metro­fer­ro­viá­rio de pas­sa­gei­ros; trans­por­te rodo­viá­rio cole­ti­vo; e trans­por­te rodo­viá­rio de car­gas.

Duran­te a tra­mi­ta­ção do pro­je­to de lei, o minis­tro da Fazen­da, Fer­nan­do Had­dad, defen­deu que o tema fos­se dis­cu­ti­do ape­nas na segun­da fase da refor­ma tri­bu­tá­ria, que pre­vê a refor­mu­la­ção do Impos­to de Ren­da e da Con­tri­bui­ção Soci­al sobre o Lucro Líqui­do. Em junho, o minis­tro che­gou a dizer que o pro­je­to era incons­ti­tu­ci­o­nal, sem entrar em deta­lhes.

Edi­ção: Mar­ce­lo Bran­dão

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