Maioria do STF confirma suspensão da execução de emendas ao Orçamento

A maio­r­ia dos min­istros do Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF) votou nes­ta sex­ta-feira (16) por con­fir­mar a sus­pen­são, por tem­po inde­ter­mi­na­do, da exe­cução de emen­das par­la­mentares ao Orça­men­to da União.

Até o momen­to votaram o rela­tor, Flávio Dino, que foi acom­pan­hado por André Men­donça, Edson Fachin, Cris­tiano Zanin, Alexan­dre de Moraes e Dias Tof­foli. Os demais min­istros têm até as 23h59 des­ta sex­ta (16) para votar na sessão vir­tu­al extra­ordinária con­vo­ca­da somente sobre o tema.

Mais cedo, o pres­i­dente do Supre­mo, Luís Rober­to Bar­roso, negou um pedi­do feito pelo Con­gres­so para der­rubar por con­ta própria as lim­inares de Dino, ale­gan­do que a inter­fer­ên­cia da presidên­cia da Corte só se jus­ti­fi­caria em cir­cun­stân­cia “excep­cionalís­si­ma”, o que não seria o caso.

Outras medidas

Com a con­fir­mação das lim­inares, o Supre­mo ref­er­en­dou tam­bém out­ras medi­das deter­mi­nadas por Dino. O min­istro orde­nou, por exem­p­lo, que a Con­tro­lado­ria-Ger­al da União (CGU) faça a audi­to­ria da apli­cação, eco­nomi­ci­dade e efe­tivi­dade sobre as trans­fer­ên­cias espe­ci­ais (“emen­das PIX”), em exe­cução em 2024.

Out­ra ordem é para que a CGU real­ize, no pra­zo de 90 dias, a audi­to­ria de todos os repass­es de emen­das Pix em bene­fí­cio de orga­ni­za­ções não-gov­er­na­men­tais e demais enti­dades do ter­ceiro setor, real­iza­dos nos anos de 2020 a 2024.

Dino deter­mi­nou ain­da que emen­das des­ti­nadas a área de Saúde somente sejam exe­cu­tadas após prévio pare­cer das instân­cias com­pe­tentes do SUS no sen­ti­do de que há estri­to cumpri­men­to de regras téc­ni­cas.

O min­istro liber­ou as trans­fer­ên­cias somente no caso de obras em anda­men­to ou de situ­ação de calami­dade públi­ca. Dino deter­mi­nou que a sus­pen­são vig­ore até que sejam imple­men­tadas medi­das que garan­tam as exigên­cias con­sti­tu­cionais de transparên­cia, ras­tre­abil­i­dade e efi­ciên­cia na lib­er­ação das ver­bas do Orça­men­to da União.

Valores

O val­or total da exe­cução de emen­das par­la­mentares vêm aumen­tan­do ano a ano. Segun­do o Por­tal da Transparên­cia, em 2023 foram efe­ti­va­mente pagos pelo gov­er­no fed­er­al R$ 21,91 bil­hões em emen­das, val­or que já foi ultra­pas­sa­do em 2024, com o repasse de R$ 23 bil­hões até o momen­to.

No Orça­men­to da União de 2024, estão pre­vis­tos um total de R$ 52 bil­hões em emen­das par­la­mentares. Somente em relação às emen­das de comis­são, o val­or pre­vis­to dobrou de R$ 7,5 bil­hões para R$ 15,2 bil­hões, por exem­p­lo.

Em seu recur­so ao Supre­mo, o próprio Con­gres­so recon­hece que a lib­er­ação de emen­das tem fun­ciona­do como moe­da de tro­ca entre o Leg­isla­ti­vo e o Exec­u­ti­vo, ten­do se mostra­do “mecan­is­mo de incen­ti­vo à coop­er­ação e à solução de impass­es na aprovação da agen­da do gov­er­no”.

*Matéria atu­al­iza­da às 11h20min para acrésci­mo de infor­mações.